Quinta, 27 Janeiro 2022

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a abertura de um inquérito civil para apurar a conduta do município de Capitólio (MG) na tragédia que levou 10 pessoas à morte. O episódio ocorreu no último sábado (8) após o deslizamento de uma rocha do cânion do Lago de Furnas, uma das principais atrações turísticas da região. A informação é da Agência Brasil.

O bloco de pedra despencou por volta de 12h30 no local onde estavam lanchas que transportavam dezenas de turistas. Logo depois do ocorrido, imagens gravadas por quem estava em embarcações menos afetadas se disseminaram pelas redes sociais.

De acordo com o MPMG, será apurado se a prefeitura cumpriu obrigações de identificação, mapeamento e fiscalização das áreas de risco. Os promotores também querem saber se a população estava suficientemente informada sobre os riscos dessas áreas. Será o terceiro inquérito aberto. Outra investigação já está em andamento pela Marinha, responsável por fiscalizar a navegação e estabelecer o ordenamento da orla nos cursos d ́água. Responsabilidades serão apuradas ainda pela Polícia Civil, que pretende recorrer ao auxílio de peritos em geologia.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, todos os mortos estavam em uma única lancha, embora mais uma tenha afundado e outras duas também tenham sido fortemente atingidas pelo impacto da rocha no lago. Vídeos que se disseminaram pela internet mostraram o ponto de vista de outras embarcações que, mesmo um pouco mais distantes, foram afetadas pela enxurrada de água que se formou, mas conseguiram deixar o local. Além dos mortos, pelo menos 24 vítimas precisaram de socorro em unidades de saúde, algumas com fraturas e escoriações.

Assim como em boa parte do estado de Minas Gerais, um alto volume de chuvas vem sendo registrado nas últimas semanas em Capitólio, localizado a cerca de 290 quilômetros de Belo Horizonte. Cerca de duas horas antes da tragédia, a Defesa Civil de Minas Gerais chegou a emitir um alerta de cabeça d'água (forte enxurrada em rios provocada por chuvas) para a região. Os passeios turísticos, no entanto, foram mantidos.

O prefeito da cidade Paulo Sérgio de Oliveira diz que o desprendimento de um bloco de grande porte é um acontecimento inédito e que uma lei municipal de 2019 disciplina o turismo no cânion, proibindo banhos na área de circulação das lanchas e limitando a 40 o número de embarcações que podem permanecer por até 30 minutos na área. Ontem, uma reunião entre as prefeituras de Capitólio e da vizinha São José da Barra foi realizada para discutir medidas voltadas para reforçar a segurança do turismo no Lago de Furnas.

A empresa Furnas Centrais Elétricas, que é controlada pela Eletrobras, divulgou nota lamentando o ocorrido e informando que apenas usa a água do lago para gerar energia elétrica. “Compete ao poder público a gestão dos demais usos múltiplos do reservatório”, sustenta a empresa, referindo-se ao controle das atividades turísticas na região.

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. As informações são da Agência Brasil.

Com a publicação do Decreto nº 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de 2008 – que acrescenta “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público” – os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milhões; e para 2024, R$ 48,57 milhões.

Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecadação para o ano de 2022, no entanto, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, complementa.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), realizou, nesta terça-feira, 11, a entrega de insumos emergenciais a três municípios afetados pelas chuvas nos últimos dias. Ao todo, mais de 1.200 itens foram distribuídos para as cidades de São Gonçalo, Itaperuna e Paraíba do Sul. As localidades receberam cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal, de acordo com a necessidade e a demanda feita pelas autoridades municipais ao Estado.

"O governo estadual segue de prontidão para auxiliar os municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. Desde semana passada, eu acompanho junto aos prefeitos a situação de emergência e, de forma imediata, coloquei à disposição as pastas e órgãos da nossa gestão", disse o governador Cláudio Castro.

Desde dezembro, na ocasião do início do verão, o governo estadual já soma mais de 3.600 kits enviados a municípios afetados. Além das três cidades contempladas nesta terça, também os municípios de Rio Claro, Itaguaí, Nova Iguaçu, Piraí, Paulo de Frontin e Barra do Piraí receberam kits de cestas básicas, limpeza e higiene pessoal. As entregas foram feitas de acordo com a necessidade e a demanda de cada local afetado.

"O atendimento aos municípios afetados pelas chuvas de verão é uma prioridade do Governo do Estado neste momento. Pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, estamos em contato direto com os prefeitos, ouvindo suas demandas e viabilizando os insumos necessários para mitigar os impactos sobre as famílias afetadas", afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal.

Ao todo, nesta terça, foram distribuídas 300 cestas básicas, além de 300 kits de limpeza, 300 kits de higiene pessoal, 300 unidades de peças íntimas e 28 colchões aos três municípios.

Serviço de documentação a famílias atingidas pelas chuvas em Rio Claro

Nesta quarta-feira, 12, as equipes de Proteção Básica da SEDSODH, através do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC), estarão no Distrito de Lídice, em Rio Claro, para levar à população local serviços de isenções cartoriais - segunda via de RG e de certidões de nascimento, casamento e óbito. O distrito foi afetado pelas chuvas desde dezembro e recebeu doações de cestas básicas e kits de higiene pessoal e limpeza doados pelo Governo do Estado.

O atendimento à população será feito em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município e vai ocorrer na Escola de Lídice, na Rua Padre Ezequiel, Centro, das 10 às 16h.

Monitoramento segue pelo Cemaden-RJ

Desde sábado, 08, o Corpo de Bombeiros foi acionado para 304 ocorrências relacionadas às chuvas no estado, entre cortes de árvores (172), salvamentos de pessoas (88), deslizamentos (18) e inundações (26). A mobilização acompanha o aumento do nível dos rios, que gerou alagamentos no Norte e Noroeste do estado.

A Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros RJ estão presentes em todos os municípios, avaliando os danos provocados pelas chuvas e apoiando o trabalho das prefeituras para garantir a segurança da população e a volta à normalidade.

O Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) monitora 24 horas por dia as condições meteorológicas do estado e emite alertas para as regiões com risco de deslizamentos e inundações.

Com vacinação recentemente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as crianças entre 5 e 11 anos totalizaram 324 falecimentos por Covid-19 desde o início da pandemia. Este foi o número de óbitos para esta faixa etária registrados pelos Cartórios de Registro Civil brasileiros no período de março de 2020 à primeira semana de janeiro de 2022.

O levantamento mostra ainda que as crianças mais afetadas pela doença foram aquelas de cinco anos, com 65 mortes registradas, seguida pelas que tinham seis anos, com 47 registros, pelas de sete e pelas de 11 anos, ambas com 46 falecimentos registrados. Crianças de 10 anos totalizaram 43 óbitos, as de nove, 40, e as de oito, 37 mortes. Foram 162 falecimentos de crianças do sexo masculino e do sexo feminino.

Os dados contabilizados fazem parte do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados que reúne as informações de nascimentos, casamentos e óbitos registrados pelos 7.663 Cartórios brasileiros -, e que é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), retrata ainda que esta faixa etária registrou 77 mortes em razão de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), 30 por causas indeterminadas e 57 por morte súbita.

O ano de 2021 foi aquele que registrou o maior número de mortes cuja causa mortis consta como Covid-19 (174), enquanto que em 2020 foram 150. Na primeira semana de janeiro de 2022 não foram contabilizados óbitos por Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos, embora os Cartórios de Registro Civil tenham o prazo legal de até 10 dias para enviar os dados ao Portal da Transparência do Registro Civil.

Entre os Estados brasileiros, São Paulo, estado mais populoso do país respondeu percentualmente por 22,8% dos óbitos de crianças nesta faixa etária, seguido por Bahia (9,3%), Ceará (6,8%), Minas Gerais (6,5%), Paraná (6,2%), Rio de Janeiro (5,9%) e Rio Grande do Sul (4%). Amapá, Mato Grosso e Tocantins foram as unidades que registraram o menor número de óbitos na faixa etária.

“Os números compilados pelo Portal da Transparência, que disponibilizam os óbitos registrados em Cartórios de Registro Civil do Brasil como forma de informar a sociedade sobre o atual estágio da pandemia, mostram que, embora reduzidos, os óbitos de crianças fazem parte deste triste momento que estamos vivendo, e que a vacinação é o melhor caminho para que vidas sejam salvas e para que a doença, propagada pelas novas variantes, seja menos fatal a quem já estiver imunizado”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.

Contabilizando-se todas as mortes por causas naturais no Brasil, a faixa etária entre 5 e 11 anos 5.562 óbitos, sendo 2.776 em 2020 e 2.766 em 2021 -- com apenas 20 lançamentos de óbitos na primeira semana de janeiro de 2022. Dentre as causas de mortis segmentadas pelo Portal, Septicemia foi a causa de 717 mortes, Pneumonia (645), AVC (467), Insuficiência Respiratória (452) e Covid-19 (324). Importante constatar que os Demais Óbitos, que reúnem várias doenças não segmentadas no Portal, totalizaram 2.597 mortes.

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