Viação Santa Edwiges e Consórcio Barra do Piraí (viações Expresso, AnaTur e Aparecida) são as vencedoras do processo, que causou polêmica nas redes sociais e dúvidas na população. Passagem será de R$ 4,20 (Foto: Divulgação PMBP)
Foi realizado nesta quarta-feira (27) o processo licitatório referente à outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros na linha municipal em Barra do Piraí. A licitação originalmente seria realizada no último dia 12, mas por “problemas administrativos”, de acordo com a prefeitura, foi adiada para essa quarta.
O processo foi transmitido ao vivo durante toda manhã e parte da tarde, pelo facebook oficial da prefeitura. A Comissão Permanente de Licitação divulgou que a Viação Santa Edwiges venceu o processo do primeiro lote, que contém a maioria das linhas municipais, com o valor de R$ 4,20. O Consórcio Barra do Piraí, composto pelas viações Expresso, AnaTur e Aparecida, ganhou as linhas do segundo lote, com o mesmo valor apresentado de R$ 4,20, e ficará com a responsabilidade das linhas que a empresa Gran Eufrásia fazia.
Foram quatro empresas participantes da licitação, dentro dos requisitos previstos no edital. As vencedoras apresentaram o menor valor de passagem e comprometimento em cumprir com as exigências do edital, entre elas veículos com climatização e acessibilidade, em um prazo de seis meses. Em caso de descumprimento, as viações vencedoras podem ser multadas ou, até mesmo, substituídas.
De acordo com a prefeitura, o lote 01, que a empresa Santa Edwiges vai gerir, são as linhas dos bairros: Areal, Química, Belvedere, São João, São José, Boca do Mato, Oficina Velha, Caixa D’Água, Coimbra, Lago Azul, Maracanã, Minuano, Horto, Santo Antônio, Vila Helena, Mesquita, Vargem Grande, Parque Santana, Guararema e Roseira.
O lote 02, sob responsabilidade do Consórcio Barra do Piraí, são as linhas: Ipiabas, São José do Turvo, Califórnia, Cantão, Asilo, Morro do Gama, Vargem Alegre e Dorândia.
Após o processo, polêmica nas redes sociais
Nas redes sociais, logo após o fim da licitação, barrenses se manifestaram contrariados com o resultado, que segundo as ‘postagens’, causou dúvida em relação a lisura do processo. Como o proprietário da empresa Santa Edwiges é o mesmo da antiga detentora da concessão, Viação Santo Antônio, muitos foram os comentários duvidando da honestidade da licitação e a prefeitura foi acusada de “cartas marcadas” no processo.
Entramos em contato com o prefeito Mario Esteves, que declarou que o processo foi feito de forma legal, transparente e transmitido ao vivo para todos conferir. “Foram quatro empresas que participaram da licitação, dentro das especificações exigidas pelo edital. Eu não posso proibir empresa nenhuma de participar, seja qual for. Se eu fizesse isso, estaria cometendo uma irregularidade”, declarou o prefeito, que estará mais uma vez, nesta sexta-feira (29), no programa Fatos RBP, onde responderá perguntas sobre o transporte público.
Por fim, nossa reportagem enviou ao secretário de Comunicação, Frank Tavares, os questionamentos sobre detalhes do processo licitatório e se houve favorecimento para as empresas vencedoras. Frank declarou que todo o processo foi amparado por leis gerais e federais. Todas as empresas participantes de qualquer licitação devem estar de acordo com suas respectivas certidões, não devendo haver negativação em nenhuma delas. Sobre as acusações, o secretário disse que a prefeitura “não responde a boatos”.
A prefeitura publicou um release com os dados oficiais da licitação. Abaixo, reproduziremos na íntegra, com toda a versão oficial sobre o processo pelo órgão público.
A Prefeitura de Barra do Piraí, depois de 17 anos, realiza a licitação para o Transporte Público municipal. A Concorrência Pública 002/2020 aconteceu durante a manhã e tarde desta quarta, 27, na Sala de Reuniões, do Palácio 10 de Março, sede oficial do Poder Executivo local, e se estendeu até a tarde do mesmo dia. Após a análise de preços e viabilidade – ambos propostos no edital -, as empresas Santa Edwirges e Consórcio Barra do Piraí venceram os Lotes 01 e 02, respectivamente. Participou, ainda, a Elite, viação de Volta Redonda. Após a licitação, os trâmites burocráticos seguem até a assinatura do prefeito Mario Esteves. A concessão está prevista para valer dentro do prazo de 20 anos.
A licitação teve início às 10 horas, e foi transmitida pela página oficial da Prefeitura de Barra do Piraí na rede social Facebook. Os documentos foram recolhidos, com as exigências documentais necessárias para a participação no certame, que foi acompanhado pela Procuradoria Geral, representada pelo sub-procurador Bruno Silva Manfredinni. Duas empresas de Barra do Piraí participaram do certame: a Santa Edwirges e o Consórcio Barra do Piraí (formado pelas viações Aparecida, Expresso e AnaTur); e uma de Volta Redonda, a Elite.
A Concorrência Pública foi dividida por dois Lotes, onde as linhas (bairros) podem ser assistidas por uma empresa, enquanto outras, por uma outra vendedora. A primeira fase de análises documentais ocorreu ainda pela manhã. Feito isto, a licitação foi interrompida para a conferência documental. Às 13 horas, foi feita a abertura dos envelopes, contendo as propostas, bem como os valores a serem cobrados. Neste ponto, por exemplo, para o Lote 1, a Elite apresentou a tarifa de R$ 4,25; enquanto que a Santa Edwirges, o preço de R$ 4,20. Já no Lote 2, o Consórcio Barra do Piraí trouxe o valor de R$ 4,20, enquanto que a Elite trouxe, novamente, o preço de 4,25.
Feito este procedimento, a Comissão Permanente de Licitação, bem como a Planum - responsável pelo estudo técnico de trânsito, ganha em licitação em 2019 – analisaram as demais propostas, para saber se estavam atendendo aos ditames do edital. De acordo com Luiz Wagner Dacache, representante legal daquela empresa, algumas exigências destes lotes versam sobre classificação de carros e frota (todas comprovadas). Além disso, todo o processo previsto no edital vem com a comprovação dos mesmos e com a implementação prevista deles em até seis meses.
“Estamos no mercado há mais de 30 anos, e já realizamos estudos desta natureza em quase todo o Brasil. Não é algo fácil. Porém, a partir do resultado, com empresa A ou B, é preciso fiscalizar o cumprimento dos serviços exigidos no edital, bem como o técnico, como os propostos, seja em frota ou climatização; acessibilidade e horários. Os valores cobrados na tarifa não estão versando sobre a inflação, como muitos pensam, mas sim em pontos importantes, como os gastos das empresas, por exemplo”, completa Luiz Wagner.
Desde 2017, estudos vêm sendo realizados no sentido de aprimorar os serviços de concessão da cidade. Em 2018, o Executivo Municipal, amparado por lei, cancelou a concessão pública, administrada pela Viação Santo Antônio. Mesmo assim, a viação recorreu às esferas jurídicas, e, como é serviço essencial, a prefeitura não poderia cancelar o mesmo, e contratar, para substituir a referida empresa. Quase dois anos depois, a Justiça deu causa ganha ao município.
Poderiam particular da Concorrência Pública qualquer empresa habilitada em todo o Brasil, de acordo com o que está no edital, disponível para qualquer cidadão no Portal da Transparência. Além da tarifa oferecida (em valor finalizado a partir de análise feita pela Planum e sem ingerência do Poder Público), as empresas precisam cumprir alguns pontos previstos no edital, tais como a frota e a vida útil de dez anos de todos os ônibus. Além disso, pontos, como veículos com climatização e acessibilidade, precisam ser cumpridos em até seis meses. Do contrário, a empresa vencedora pode ser punida com multas e anulação da concessão pública.
Responsável por cancelar ou renovar a concessão, vencida pela viação Santo Antônio, em 2003, o prefeito Mario Esteves comentou a respeito do processo, desde o cancelamento dos serviços, a entrada na Justiça pela empresa até o certame desta quarta, que, para o chefe do Executivo, ocorre em momento único para Barra do Piraí. Frisa que “todas as fiscalizações passam a fazer parte do processo novo”; e que “não serão perdoadas quaisquer atitudes que venham a burlar o que preconiza o edital”.
“Não é um processo fácil. Se eu renovo a concessão, estaria prejudicando a população, que estava cansada de ver aqueles ‘lixos’ na rua. Revoguei, amparado em lei. Agora, mesmo com a empresa recorrendo, conseguimos ganhar na Justiça o direito de fazer o novo certame. Antes disso, um estudo minucioso foi feito sobre o trânsito e transporte em Barra do Piraí; algo inédito, que começa a sair do papel. Teremos o rigor da Lei Municipal, prevista em artigos do edital da nova concessão, para fazer valer os serviços, a tarifa e os horários. O processo foi rigorosamente feito com lisura, apresentado à população. Agora, com a empresa vencedora, procuraremos aplicar o estudo, na prática, e agradecer quem unicamente merece, que é a população barrense”, frisou Mario.
O prefeito ainda lembrou a importância das decisões tomadas no início desta gestão, que culminaram com este processo. “Nunca na história da cidade utilizamos meios técnicos – e não políticos – para o enfrentamento a alguns ‘gigantes’, como no caso do lixo doméstico, transporte escolar, estacionamento, e, agora, com o transporte público. Era uma concessão de 30 anos e tivemos a coragem de não renovar após o tempo estipulado para isso, e não serem cumpridas nossas exigências. Bem como não reajustamos, desde agosto de 2016 as passagens; sem contar a Tarifa Única para os distritos, fixada em R$ 3,60. E o mesmo será feito agora, no rigor da lei”, frisou.
Todos os documentos apresentados neta licitação serão anexados ao processo inicial, chamado de "Processo Mãe" – que possui 517 páginas -, disponível para qualquer pessoa analisar.
