Terça, 12 Novembro 2019
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Obra da UPA 24h em Barra do Piraí é embargada pelo TCE/RJ

Em entrevista, prefeito coloca culpa da paralisação na oposição. Vereador nega autoria de processo de embargo, mas afirma que obra de UPA em “hospital geral e filantrópico” é irregular, de acordo com Ministério da Saúde. Parecer tramita no Tribunal em sigilo (Foto: Eliane Carvalho)

No dia 13 de agosto deste ano, com direito a grande evento na sede do Polo de Emergência, na Santa Casa de Barra do Piraí, com a presença de autoridades, incluindo o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o prefeito Mario Esteves (PRB) lançou a pedra fundamental das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, anunciada como uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado.

Em seu discurso, Mario prometeu um aumento de capacidade de atendimento em relação ao Polo de Emergência Municipal, que atendia de sete a nove mil pessoas por mês, e passaria para 20 mil pacientes mensais, com a expectativa de término das obras ainda para dezembro de 2019.

Porém, faltando um mês para a época prevista, as obras da UPA 24h de Barra do Piraí foram embargadas pelo Tribunal de Contas Fluminense. No programa Show da Manhã, com apresentação do locutor Nilton Luís, na Rádio Barra do Piraí AM, o prefeito de Barra do Piraí culpou os vereadores de oposição, Cristiano Almeida, Anderson Tegão, Cezinha do Mercado e João Paulo, como os responsáveis pela paralisação, através de um pedido de embargo no Tribunal, apenas por motivações políticas. “A oposição está unicamente preocupada em prejudicar nosso governo, talvez com futuras ambições políticas, sem se importar com a população de Barra do Piraí”, declarou.

Procurado por nossa reportagem, o vereador Cristiano Almeida (PP) enviou um requerimento para a secretaria municipal de Governo com o objetivo de cobrar transparência sobre as reais motivações desse embargo. A Controladoria Geral do município, através de um documento oficial, respondeu afirmando que não há conhecimento por parte da prefeitura sobre o embargo ou processo administrativo contra o executivo em relação à contratação da obra, pois ele tramita em sigilo no TCE/RJ.

Abaixo, na íntegra o documento oficial com a resposta da Controladoria Geral do Município.

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Vereador nega pedido de paralisação, porém classifica obra como "irregular"

Apesar de negar a autoria do embargo, o vereador Cristiano Almeida afirma que, de acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, as obras são irregulares naquele local, por se tratar de um hospital geral. “Seria muito importante a UPA 24 em Barra do Piraí. Seria fantástico. Porém, tudo tem que ser feito respeitando as regras e esse governo não tem seguido essa linha. O Ministério da Saúde publicou uma portaria em 2017 que impossibilita que a Unidade de Pronto Atendimento seja construída em um local onde funciona um hospital geral, inclusive especial na questão de ser um hospital filantrópico, não sendo um espaço público”, explicou o vereador, baseado na Portaria nº 10, publicada no dia 03 de janeiro de 2017, responsável por redefinir as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h.

Em relação à paralisação, não há previsão para a liberação da obra, que começou há três meses e, provavelmente, caso seja liberada, não estará pronta no prazo prometido pelo governador, ao visitar Barra do Piraí em agosto. Até o fechamento dessa matéria, o TCE/RJ não havia disponibilizado detalhes sobre o embargo, que segue tramitando em segredo de justiça.

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