Terça, 11 Agosto 2020
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O Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), concedeu a licença prévia ao município de Niterói para que a Prefeitura dê início ao projeto de revitalização ambiental e dragagem do canal de São Lourenço. A entrega do documento foi feita ontem pelo governador Wilson Witzel e o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, ao prefeito Rodrigo Neves. A dragagem deste canal é considerada uma intervenção estratégica para o projeto 'PoloMar Niterói', que consiste no plano de ativação econômica da frente marítima do município da Região Metropolitana. A medida permitirá o acesso de grandes embarcações aos estaleiros que ficam às margens da Avenida do Contorno, no Barreto, próximos à subida da Ponte Rio-Niterói.

  • O Inea, atualmente, é um órgão que vem demonstrando a total capacidade técnica e eficiência ao atuar em várias áreas do âmbito ambiental. Uma destas atuações é na questão do complexo lagunar na cidade do Rio de Janeiro, que estamos encontrando soluções e, em breve, vamos anunciar. Outro destaque é a resposta que o Instituto tem dado em tempos adequados. O prefeito citou que há 20 anos se esperava por este projeto, e a licença foi concedida na nossa gestão - ressaltou o governador.

Em junho deste ano, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), ligada ao Inea, aprovou, por unanimidade, a Licença Prévia (LP) para o projeto de revitalização ambiental e dragagem do canal de São Lourenço, que faz parte da primeira fase do projeto. Os investimentos são da ordem de R$ 100 milhões, com uma projeção de gerar 15 mil empregos no setor naval após a realização da dragagem. A Prefeitura pagou pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da dragagem e vai, ainda, custear a obra.

  • Alinhado com o Governo do Estado, nós desenvolvemos, junto à Firjan, um projeto para fazer de Niterói um polo logístico que resgata nossa tradição na área naval. E, a principal ação é a dragagem do canal de acesso à Baía de Guanabara, que era um investimento que esperamos desde 2013 por parte do Governo Federal, mas que a prefeitura decidiu fazer ao custo de R$ 100 milhões. É um projeto esperado há 20 anos pelo setor produtivo. Hoje, as embarcações só podem chegar do outro lado da Baía de Guanabara, em Niterói e São Gonçalo, com sete metros de calado. Isso reduz o escopo dos acordos com investidores para atividade logística do lado de cá da baía. Com essa dragagem, vamos chegar a 11 metros de calado e, com isso, vamos gerar 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, e revitalizar dezenas de estaleiros em Niterói – disse o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Expectativa para avanços na área de óleo e gás

A estimativa é de que, após a dragagem, embarcações que atuam na exploração, pesquisa e produção de petróleo de óleo de gás possam realizar operações logísticas nas áreas portuárias de Niterói. O EIA aponta que uma das principais causas para o assoreamento daquela área da Baía de Guanabara foi o aterramento feito para a construção da Ponte Rio-Niterói, na década de 1970.

  • A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade destravou mais uma licença estratégica como essa, que estava parada há anos no órgão ambiental. A dragagem do canal de São Lourenço e o projeto de revitalização ambiental da região são fundamentais para elevar a qualidade de vida da população fluminense – explicou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade.

Os bares e restaurantes lideram as denúncias de descumprimento às normas de prevenção à Covid-19 verificadas pela força-tarefa multissetorial implantada pela Prefeitura de Volta Redonda. A informação, divulgada em nota pela prefeitura de Volta Redonda é da Vigilância Sanitária, que compõe o grupo, e afirma que a aglomeração é a principal queixa da população.

Na noite de sexta-feira, 08, o grupo formado pela Guarda Municipal, as secretarias de Fazenda e de Segurança Pública, a Vigilância Sanitária, além das polícias Militar e Civil e Ministério Público, atendeu as denúncias, todas relativas a bares e restaurantes, mas não foram encontradas irregularidades. Os fiscais verificaram um bar no Jardim Amália, uma choperia e uma boate no Aterrado e um trailer de lanches no Retiro; além de terem feito ronda pelos bairros Monte Castelo, Colina e São João, tradicionais pontos de encontros na noite em Volta Redonda.

De acordo com o coordenador de Vigilância Sanitária de Volta Redonda, Armando Alves Gusmão, além dos bares e restaurantes, os mercados e supermercados também têm rendido denúncias do tipo. “Estamos fazendo um trabalho de prevenção, além da fiscalização, fiscais da vigilância têm feito orientações nos estabelecimentos do setor. E vimos resultados positivos. Os proprietários e a gerência têm apresentado dúvidas quanto ao distanciamento das mesas, por exemplo”, contou.

Ele citou que ainda há o caso específico dos restaurantes self-service, que hoje devem disponibilizar um funcionário, com EPI (Equipamento de Proteção Individual) para servir os clientes. “A equipe da Vigilância Sanitária está preparando uma reunião com representantes do ramo para diminuir as dúvidas sobre as adequações impostas pela pandemia”, avisou Armando.

O prefeito de Barra Mansa Rodrigo Drable assinou nesta segunda-feira, 10, decreto que restabelece o horário de funcionamento do comércio e serviços em geral, como também impõe restrições temporárias no funcionamento de bares e restaurantes pelo prazo de 10 dias. A decisão respeita os termos acordados junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura de Barra Mansa.

Assim, conforme o texto, os comércios voltam a trabalhar no horário definido anteriormente, onde lojas qualificadas com a classificação “vermelho” e “amarelo” funcionarão das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, e de 09h às 14h aos sábados.

O documento define que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres deverão respeitar as seguintes regras pelos próximos 10 dias: horário de funcionamento restrito até as 23h; só poderão ser utilizadas 50% das mesas; locais com capacidade para mais de 40 pessoas deverão aferir a temperatura de todos para liberar a entrada, impedindo aqueles que estiverem com febre; fica proibido o consumo e colocação de mesas nas calçadas, mesmo os comércios que tenham autorização anterior do poder público; não será permitida a permanência de clientes em pé dentro dos estabelecimentos.

Aqueles que forem flagrados pela fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública em desrespeito às normas de prevenção e distanciamento estabelecidas pela legislação municipal, será fechado pelo período de sete dias.

A Defesa Civil municipal ampliou ontem (9) para 22 os imóveis interditados na favela da Mangueira, por causa do deslizamento ocorrido na madrugada de sexta-feira (7). Segundo o Centro de Operações (COR) da prefeitura, não há mais interdições na Rua Visconde de Niterói, ao lado da comunidade. A informação é da Agência Brasil.

No total, 12 casas foram atingidas e cinco tinham sido interditadas de forma preventiva. Mas, ontem (9), os técnicos da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) pediram que a interdição fosse ampliada para 22 imóveis, até que seja feito o diagnóstico geológico da área, trabalho que começa hoje (10).

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, as 17 famílias afetadas pela nova interdição retiraram os pertences do local ontem e foram para casas de parentes. Elas serão atendidas hoje no Centro de Referência de Assistência Social Adalberto Ismael de Souza, mas não demonstraram interesse por abrigo.

“No caso das cinco residências que já estavam interditadas, quatro famílias desalojadas foram para residências de parentes e uma está em casa cedida pela Associação de Moradores. Nenhuma delas quis acesso a cestas básicas. A secretaria mantém contato direto com a Associação de Moradores, que também atua no apoio às famílias”, informou a prefeitura.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) já removeu 125 toneladas de resíduos do local e continua com o trabalho nos próximos dias. Há suspeitas de que ligações clandestinas de água e esgoto possam ter provocado o acidente.

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