Quinta, 09 Abril 2020
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Hellen Silva, de 23 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu nesta segunda-feira (06). Acidente aconteceu na noite deste domingo (05), próximo a entrada do bairro Parque Santana (Foto: Facebook)

Na noite deste domingo (05), uma mulher morreu após um acidente de moto em Barra do Piraí. A vítima, identificada com Hellen Silva, de 23 anos, chegou a ser socorrida, porém não resistiu aos ferimentos e veio a falecer nesta segunda-feira (06), no hospital de campanha da Santa Casa.

Segundo testemunhas, o acidente aconteceu no bairro Carbocálcio, próximo a entrada do Parque Santana. Hellen (à direita na foto) estava na moto acompanhada de sua prima, identificada como Vanessa (à esquerda) que sobreviveu. Ambas eram moradoras do bairro Chalet.

Após forte pressão de políticos e empresários, governo do estado decidiu abrandar as regras. Um novo decreto está sendo editado para quarta-feira, 09 (Foto: Reprodução)

Na noite deste domingo (05), o governo do estado suspendeu os efeitos do decreto que previa um rigoroso isolamento a Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, que admitiu a mudança após ter recebido “sugestões” de prefeitos e empresários da região, tratando principalmente do deslocamento de trabalhadores entre as cidades do Sul Fluminense. Um novo decreto com novas regras será editado nesta segunda-feira (06), com medidas válidas para quarta-feira (09).

A publicação do primeiro decreto gerou uma forte reação na região. As cidades de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda ficariam quase que totalmente isoladas dos demais municípios do próprio Sul Fluminense. Estariam proibidas as movimentações por ônibus intermunicipal, ônibus fretados e vans. O transporte coletivo só estaria liberado entre os três municípios.

Juntamente com Barra Mansa e Pinheiral, município foi isolado pelo governo estadual. Prefeito Samuca Silva usa carro de som para alertar população (Foto: Reprodução)

Neste fim de semana, subiu para 62 o número de infectados pelo novo coronavírus em Volta Redonda, segunda cidade no estado com mais casos confirmados da doença. Neste domingo (05), a terceira morte foi confirmada, uma senhora de 76 anos que estava internada desde o último dia 31 de março em um hospital particular. Com isso, o governo do RJ atualizou um decreto, válido a partir desta segunda-feira (06), que isola o município, juntamente com Barra Mansa e Pinheiral.

O governador proibiu táxis e aplicativos como Uber de saírem desses três municípios para outras cidades do Estado. Os ônibus que faziam a linha Barra do Piraí x Volta Redonda, Barra do Piraí x Pinheiral e Barra do Piraí x Barra Mansa estão cancelados previamente até o dia 13 de abril, quando acaba o prazo das medidas restritivas impostas pelo estado.

Este decreto não impede o transporte entre essas três cidades, incluindo também o distrito barrense da Califórnia.

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A Viação Barra do Piraí expôs este comunicado em seu guiché, na rodoviária de Barra do Piraí.

Neste domingo (05), o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, o secretário de Saúde, Alfredo Peixoto, e a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Milene Paula de Souza, percorreram em uma caminhonete todos os bairros da cidade pedindo para que todos os moradores ficassem em casa, através de uma aparelhagem de som.

Segundo o prefeito, essa ação tinha como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus no município, porém, ela não foi bem recebida por parte da população e, principalmente, pelos políticos de oposição que o acusaram de “politicagem” em meio a uma pandemia que acontece em ano eleitoral.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público estadual (MPRJ) ajuizaram ação civil pública (ACP) para que seja elaborado plano de ações pela Cedae, pelo Estado do Rio e pelo Instituto Rio Metrópole visando a garantia do abastecimento de água, à população, durante a pandemia. Protocolada pelas instituições nesta quinta-feira (2), a ação requer medidas de emergência e contingência que garantam o fornecimento regular aos municípios atendidos pelo Sistema do Guandú.

Com o objetivo de garantir medidas de higiene para todos (principalmente para os grupos mais vulneráveis), a Defensoria e o MPRJ requerem na ação que os réus elaborem um plano de contingência contendo a identificação e o mapeamento das áreas de alto risco de transmissão do coronavírus e, além disso, das áreas com saneamento básico precário. O plano também deve informar procedimentos sistematizados para distribuição de água por meio de caminhão pipa; e procedimentos a serem realizados em áreas sem tratamento de água e esgoto; entre outras medidas.

"Deve a Cedae prestar informações claras à população sobre o desabastecimento de água, com o devido planejamento ajustado a situações de emergência como a atual. Os fatos narrados pelos consumidores demonstram violação do direito à informação clara e adequada previsto no inciso III, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor. Não se sabe se vai “cair água” hoje ou amanhã, ou semana na que vem... Não se sabe “se vai chegar carro pipa” e como vai ser a distribuição da água... Não se sabe, enfim, como lavar as mãos e se proteger", destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Patricia Cardoso.

A ação informa à Justiça sobre a relação entre a Covid-19 e o saneamento básico, ressaltando que uma das principais formas de transmissão é o contato – uma vez que gotículas expelidas podem estar em superfícies com as quais outras podem ter contato. Diante desse quadro, uma das medidas de proteção abordadas na ACP é lavar as mãos com água e sabão, razão pela qual especialistas da ONU teceram recomendações no sentido de que "os governos de todo o mundo devem prover acesso contínuo e suficiente à água, para suas populações que vivem nas condições mais vulneráveis".

Ainda de acordo com a ação, dentre as medidas preventivas para evitar o avanço do coronavírus previstas no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma das principais é lavar “regularmente as mãos com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, esfregando da ponta das unhas até os punhos, sem esquecer de lavar entre os dedos”. Ocorre que a correta higiene pessoal, apontada como uma das principais medidas de prevenir o contágio, não está disponível para inúmeras pessoas que não têm acesso a serviços seguros de água.

Nesse contexto, a Defensoria e o MPRJ requerem, liminarmente, entre outros pedidos, que o plano a ser elaborado contenha providências para a provisão contínua e segura do abastecimento público de água em todas as áreas (formais e informais; regulares e irregulares) dos municípios atendidos pelo sistema Guandu, operado pela Cedae. As instituições requerem ainda que o plano seja apresentado em Juízo no prazo de sete dias, igualmente submetendo-o para a AGENERSA, a quem compete legalmente a co-fiscalização das ações/medidas/providências constantes do Plano.

"A organização e o planejamento, com evidências técnico-cientificas, são essenciais para um necessário plano de emergência de abastecimento de água, especialmente para as pessoas mais carentes, principalmente nesse momento de prevenção e isolamento em razão do coronavirus, com a fundamental importância da informação e higiene, a fim de possibilitar a saúde de todos", ressalta o subcoordenador do Nudecon, Eduardo Chow.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh), Fabio Amado, "diante da sistemática violação ao direito fundamental à água e ao saneamento, o Nudecon, o Nudedh e o Núcleo de Fazenda Pública, em parceria com o MPRJ, ajuizaram ação coletiva para que seja elaborado um ‘Plano de Emergência e Contingência’ que garanta a provisão contínua do abastecimento público de água, principalmente para a prevenção e/ou mitigação da propagação da pandemia do “COVID-19”, em todas as áreas (formais e informais; regulares e irregulares) dos municípios atendidos pela CEDAE."

"A garantia de abastecimento contínuo de água busca, em última análise, preservar o direito à vida das pessoas, sobretudo em virtude da elevada taxa de vítimas fatais do coronavírus que tem crescido exponencialmente. Nas favelas, subúrbios e periferias, locais de grande concentração populacional, marcados pela profunda exclusão social e delineados pela desigualdade estrutural que funda o Estado, a privação desse direito humano básico impossibilitará a adoção das medidas de higiene recomendadas pelas autoridades sanitárias e o risco de contágio pode infelizmente atingir proporções gigantescas", observa.

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