A Região Sul Fluminense apresenta um potencial de R$ 8,3 bilhões em investimentos via concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs). O valor foi divulgado em estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e tem como destaque oportunidades nas principais rodovias que cortam a região. Também há investimentos previstos em setores como Resíduos Sólidos, Iluminação Pública e Água e Esgoto. O estado do Rio tem potencial de R$ 54,8 bilhões distribuídos em 142 oportunidades.

Na região, a pesquisa da Firjan verificou que 80% de todo o potencial – o equivalente a R$ 6,8 bilhões – está focado em rodovias que necessitam de obras: RJ-127, RJ-145 e RJ-155. A possibilidade de melhoria dessas estradas é vista com entusiasmo pelo empresário e presidente da Firjan Sul Fluminense, Antônio Carlos Vilela.  “Torço muito para que essas concessões sejam aprovadas. Além de representar uma alavanca para o desenvolvimento econômico da região, o movimento de ampliar a infraestrutura dessas vias onde o PIB do Estado passa traz recursos e incentivos para que novos negócios se instalem por aqui.”

Envolvido com a demanda de empresários locais, Vilela ressalta que a melhoria da Rodovia Presidente Getúlio Vargas (RJ-155) com acesso a municípios como Angra dos Reis e Barra Mansa impacta na economia. Entre os principais problemas da estrada hoje estão buracos, falta de sinalização e acostamento. “O Estado não terá condições financeiras de fazer isso tão cedo, então ficamos na torcida para que essas concessões aconteçam e, futuramente, revertam em novos empreendimentos aqui no Sul.”

Além da possível injeção de recursos nas rodovias, os municípios que devem ser contemplados com investimentos em Resíduos Sólidos, Água e Esgoto, Iluminação Pública e Unidades de Educação Infantil são Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Pinheiral, Itatiaia, Mendes, Paraty, Piraí, Porto Real, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Valença e Vassouras.

No estado

Conforme o estudo de oportunidades para concessões e PPPs, no estado quatro setores consolidados (ou seja, já extensamente explorados pela iniciativa privada no Brasil) podem gerar investimentos para o estado e municípios: Rodovias (R$ 23,4 bi), Resíduos Sólidos (R$ 18,2 bi), Água e Esgoto (R$ 7,6 bi) e Iluminação Pública (R$ 1,4 bi).

Há oportunidade também em duas áreas consideradas tendências: Unidades de Educação Infantil (R$ 2,2 bi) e Sistema Prisional (R$ 2,1 bi). Esses setores vêm sendo estudados pelo poder público fluminense e pode estar no radar de investidores e sociedade, dado o seu potencial de investimentos e melhoria de prestação de serviços.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência antecipada, contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão, o Estado do Rio de Janeiro e o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, coronel Roberto Robadey Costa Junior, em razão de reiterados contingenciamentos e inexecução dos recursos orçamentários vinculados ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), no período de 2014 a 2019, apesar de sua destinação ser legalmente vinculada.

Aponta o MPRJ que tais contingenciamentos provocaram graves impactos aos serviços de saúde da corporação, apesar de o Funesbom, no período citado, sempre contar com recursos mais do que suficientes para manter, aparelhar e até mesmo ampliar o serviço de atendimento e assistência. Assim, fica evidente, a partir das opções feitas pelo gestor do fundo, que não constavam como prioridade as despesas com saúde. Como exemplos dos cortes feitos estão os programas de reequipamento do CBMERJ (só executado em 39,25% do previsto em 2014); aquisição de aparelho de ultrassonografia e prevenção ao câncer de pele nos GMAR (não executados em 2015); equipamentos para o Hospital do CBMERJ (também com grau 0% de execução em 2015 e 2016); e ampliação da frota (apenas 23,35%, em 2017).

Enquanto isso, a unidade de saúde do CBMERJ sofria com a precariedade das instalações e da prestação dos serviços de assistência médica hospitalar, como retratado diversas vezes por diferentes publicações da imprensa. Além dessa, outras unidades e outros serviços públicos essenciais da corporação deixaram de ser financiados com os recursos angariados de toda população fluminense.  Afirma o MPRJ que a não aplicação dos recursos do Funesbom configura não só o desrespeito aos princípios da eficiência e legalidade que regem a administração pública, nos quais todo gestor deve se pautar, como também viola de forma gritante a própria finalidade da lei que instituiu o referido fundo.

À referida causa é dado o valor total de R$ 525.643.064,30, que correspondem ao volume atual de recursos que estão e/ou deveriam estar à disposição do gestor do Funesbom. Por essa razão, além da interrupção da transferência de recursos do fundo para outras contas, e da restituição de valores provenientes da arrecadação de anos anteriores, que se encontram nelas contingenciados, o MPRJ pede a suspensão da cobrança da taxa de incêndio, das contribuições dos servidores dos Bombeiros e do aporte de recursos do tesouro estadual (patronal) para o Funesbom, até que todos os recursos disponibilizados ao fundo sejam efetivamente executados.

O Governo do Estado do Rio, por meio da Secretaria de Fazenda, vai destinar cerca de 380 mil litros de combustíveis (álcool e gasolina) para a Secretaria de Polícia Militar. Os bens foram apreendidos pelos auditores fiscais da Receita Estadual, que atuam nas Barreiras Fiscais das secretarias de Governo e de Fazenda. A liberação dos combustíveis para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado perdimento, pena aplicada quando há crime contra a ordem tributária.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que a destinação dos combustíveis está de acordo com a determinação do governador Wilson Witzel de priorizar o uso de recursos e bens públicos para fortalecer a Segurança Pública do Estado. O secretário ressaltou ainda a importância das operações de combate à sonegação fiscal.

“Há anos que não se destina combustíveis apreendidos para os órgãos do estado. Neste primeiro lote conseguimos incorporar cerca de 380 mil litros de álcool e gasolina. Há outros processos em andamento, o que significa que nos próximos meses mais mercadorias que entrariam de forma ilícita no estado terão destinação apropriada sem danos ao erário. Cabe ressaltar que a medida anunciada hoje é fruto do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais da Receita Estadual. Há um trabalho diário nas Barreiras Fiscais para impedir a entrada de mercadoria fraudulenta, o que consequentemente poderia gerar perda de arrecadação aos cofres públicos”, disse.

O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, destacou que a destinação dos 380 mil litros de combustíveis para a corporação será fundamental para remanejar os valores que seriam gastos com os produtos para outras ações da PM. Além disso, reforçou a importância do trabalho dos policiais militares para o Governo do Estado.

“Esses combustíveis terão o uso correto, uma vez que estavam ingressando de forma imprópria em nossas divisas. A Polícia Militar poderá destinar os recursos para ações de combate à criminalidade e demais melhorias. Vale lembrar que os policiais militares também atuam nas Barreiras Fiscais sempre que acionados pela Secretaria de Fazenda”, afirmou.

A partir da publicação da portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Polícia Militar vão dar continuidade às tratativas para a entrega dos combustíveis de acordo com a demanda da corporação. Atualmente, os 354.254 litros de álcool e os 24.857 litros de gasolina estão sob a guarda de três empresas que armazenam os produtos durante a tramitação do processo.