Domingo, 25 Agosto 2019
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CGE ministra curso para PMs sobre Lei de Acesso à Informação

A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), através da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ), ministrou, na manhã desta segunda-feira (17/12), um curso sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) para os policiais militares que atendem os pedidos de dados realizados pelos cidadãos. As aulas, ministradas em parceira com a Controladoria Geral da União na Escola Fazendária, foram solicitadas pela própria PM.

"Nosso objetivo com o curso é, repassando todas as determinações da legislação e analisando o trabalho que vem sendo feito pelos gestores dos pedidos de acesso à informação, aprimorarmos o atendimento ao cidadão", explicou a ouvidora-geral do Estado, Rosangela Dias.

Desde 2015, quando o Governo do Estado começou a aceitar pedidos com base na legislação de acesso à informação por formulário digital, no portal e-SICRJ, a Polícia Militar é o órgão estadual que mais recebe solicitações.

Segundo a chefe do setor de transparência da Polícia Militar, Major Jansen, a capacitação foi uma ação importante para difundir a lei de transparência dentro da Corporação.

"O curso foi ótimo. Nós já desenvolvemos um trabalho com foco na transparência, que é um dos valores da identidade organizacional da PM, e com essa capacitação, reforçamos vários aspectos da legislação que vão nos ajudar no dia a dia", disse.

Para o major Rudson, que trabalha no 6° Comando de Policiamento de Área - CPA, responsável pelas regiões Norte e Noroeste do Rio, a participação da Polícia Militar no curso demonstra a importância que a Corporação dá para o atendimento à população através da Lei de Acesso à Informação.

"A iniciativa da instituição de indicar os policiais para a capacitação demonstra que ela quer dar maior notoriedade à lei, por conta de sua importância e para que ela seja aplicada em sua plenitude", avaliou.

Esta foi a segunda aula do curso, que começou na última quarta-feira (12/12). As vagas remanescentes foram oferecidas para militares do Corpo de Bombeiros e funcionários do Detran. O cidadão que deseja solicitar informações sobre o Governo do Estado deve acessar o site do e-SICRJ (http://www.esicrj.rj.gov.br/).

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