Domingo, 16 Dezembro 2018
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Abrindo a Semana Estadual de Redução de Riscos de Desastres, a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) realizaram, neste domingo, 25, um simulado de desocupação em comunidades vulneráveis. A atividade foi realizada, simultaneamente, em onze municípios, envolvendo 17 órgãos estaduais e municipais, cerca de 500 agentes e voluntários e, aproximadamente, 2.300 famílias. As informações são da assessoria de imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A operação faz parte do calendário de ações alusivas ao Dia Estadual de Redução de Riscos de Desastres, que é comemorado dia 29 de novembro. A Sedec-RJ vai coordenar as estratégias de monitoramento e o envio de alertas por SMS, entre outras atividades. O exercício tem como objetivo a mobilização preventiva dos moradores de áreas de risco.

"As pessoas serão orientadas por agentes a deixar suas casas e seguir para pontos de apoio. Nossa missão é estimular a cultura de prevenção, reduzindo os riscos perante situações emergenciais decorrentes de chuvas e inundações. A previsão é que mais de nove mil pessoas participem", afirma o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros RJ, coronel Roberto Robadey Jr.

A simulação, realizada em parceria com as defesas civis municipais, órgãos governamentais e não-governamentais e a sociedade civil, acontecerá nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Mangaratiba, São Gonçalo, Duque de Caxias e Magé.

Calendário
Nesta segunda-feira (26.11), personalidades militares e civis recebem homenagem, no Quartel Central do CBMERJ, por serviços prestados no âmbito da proteção e defesa civil. Terça-feira (27.11), está previsto um treinamento no RioGaleão - Aeroporto Internacional Tom Jobim. Quarta-feira (28.11), será apresentada a matriz de atividade e responsabilidade para resposta a emergências envolvendo barragens, no Inea. Quinta-feira (29.11), haverá exercício de desocupação de escolas em todo o Estado. Os alunos e professores serão orientados sobre prevenção e escape em caso de acidentes diversos e incêndios.

No dia 5 de dezembro, a Sedec-RJ realiza o lançamento do Plano de Emergência do Estado e do Plano Verão 2019. Na ocasião, os 92 municípios vão conhecer o planejamento da Defesa Civil do Estado para enfrentamento de ocorrências envolvendo chuvas fortes ao longo do próximo ano. Também neste dia, serão inauguradas as novas instalações do Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil e do Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil.

No dia 8 de dezembro, o Quartel Central será palco da formatura dos voluntários da REDE SALVAR. Em 11 de dezembro, às 10h, a Defesa Civil Estadual participa de um seminário sobre resposta à emergência de derramamento de óleo na Baía de Guanabara. Para fechar o calendário comemorativo, o 15º aniversário da Escola de Defesa Civil será celebrado no dia 19.

"Este é o sétimo ano consecutivo de atividades. O Dia de Redução de Riscos de Desastres já é um marco. É fundamental a mobilização da sociedade para diminuir as ameaças, tornar as respostas a acidentes mais eficientes e construir cidades mais resilientes. Todos podem e devem participar", ressalta o coronel Robadey.

Risco radiológico
Um simulado de resposta a emergência radiológica, no Parque Olímpico de Deodoro, deu o pontapé inicial no calendário de atividades alusivas ao Dia Estadual de Redução de Riscos de Desastres. A atividade encenou o atendimento a um grupo que passou mal em consequência de um acidente nuclear na usina de Angra dos Reis, no dia 13. Mais de cem agentes públicos e 30 voluntários participaram do treinamento. No dia 17, o município de Duque de Caxias realizou exercício de desocupação das comunidades vulneráveis em decorrência de uma simulação de emergência tecnológica.

Piraí sediou o Encontro Regional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação Infantil e Ensino Fundamental na manhã desta sexta-feira (23) no auditório da Secretaria de Educação. As ações buscam a implementação democrática das diretrizes nas unidades escolares entendendo as principais características e suas particularidades.

Estiveram presentes o prefeito Dr. Luiz Antonio, a secretária de Educação Sandra Gomes Simões e equipes técnicas das secretarias de Educação de 20 municípios da região. A partir da BNCC, as regiões do Brasil e seus estados vão adequando conforme as especificidades, necessidades, aspectos culturais e de experiências de práticas do dia-a-dia.

Este foi o sexto e último encontro, ao longo deles, foram realizados grupos de trabalho que analisaram o documento, estudaram as propostas e sugestões, que foram compartilhadas e enriquecidas nos debates promovidos. Há ainda a plataforma da BNCC cujos profissionais cadastrados podem opinar sobre os itens e ainda contribuir com sugestões, avaliações e ideias.

O município de Piraí tem este estudo de implementação já em estado avançado, com os profissionais da Educação trabalhando e participando ativamente, além do trabalho realizado na formação continuada junto aos professores, orientadores e diretores, sempre tendo o Currículo do município analisado e adequado em conssonância com a Base.

Entenda o caso: Jornalista denuncia irregularidades em licitação de contratação da empresa por suposta falta de licença ambiental do Inea e prefeitura anuncia que vai processá-lo por calúnia

A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí resolveu interromper o serviço responsável pela coleta de lixo na cidade, por conta de uma denúncia feita pelo jornalista Jeff Castro, do site Papagoiaba, também reproduzida pelo Jornal Extra, de que a licitação de contratação da empresa foi feita de forma irregular.

De acordo com a denúncia, existem suspeitas de que a empresa vencedora não estaria apta, perante os órgãos licenciadores competentes, a realizar o trabalho. A prefeitura enviou um documento, que segundo ela (prefeitura), consta nos autos de contratação emergencial para coleta de lixo, até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) libere o processo de licitação para que seja feito em definitivo. Essa não é a primeira vez que o processo emergencial é feito na cidade para evitar que a coleta seja interrompida.

O documento enviado à imprensa pela assessoria da prefeitura, afirma que, no último dia 06 de novembro, a empresa teria recebido do Inea-RJ a liberação para atuar no Estado na coleta de resíduos não perigosos, em todo os 92 municípios do Rio de Janeiro. Porém, segundo informou a prefeitura, o processo seletivo emergencial deu início no dia 08 de agosto desse ano, data que inclusive consta carimbado, escrita a mão, no documento enviado.

De acordo com o site Papagoiaba, a empresa Limppar Serviços, através de nota oficial, esclarecendo, que devido às inúmeras reclamações sobre coleta de lixo urbano nessa manhã (24), em Barra do Piraí, a empresa tem a obrigação de informar, que os serviços foram paralisados atendendo determinação do prefeito Mário Esteves (PRB), datada de quinta-feira, 22.

A assessoria, informou também, que os advogados da empresa questionam na Justiça a contratação da empresa Pioneira Saneamento, que no entendimento dos representantes da Limppar Serviços, participou irregularmente do Ato de Dispensa nº 032/2018, processo administrativo nº 11.734/2018, da Prefeitura de Barra do Piraí. Segundo o Jornal Extra, a Pioneira Saneamento inclusive chegou a se inscrever em um edital em Barra Mansa, mas foi inabilitada justamente por causa da falta do documento de licença ambiental.

O presidente do Legislativo de Barra do Piraí, Luiz Roberto Coutinho, o Tostão (PR), já enviou um ofício à prefeitura cobrando explicações. E ameaça abrir uma CPI para investigar um possível favorecimento, caso o resultado da licitação não seja revisto.

Através de nota oficial, prefeitura anuncia que vai processar jornalista

A página oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí no facebook publicou uma nota em que afirma que vai processar Jeff Castro. Segundo a nota, a denúncia feita pelo jornalista se trata de um ataque gratuito aos profissionais que participaram de uma licitação legal.

Leia abaixo um trecho da nota

“Em uma reportagem de sua autoria, o ex-secretário de Comunicação induz que teria havido fraude no processo emergencial feito pelo governo, vencido, legalmente, pela empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, que apresentou o menor preço, conforme prevê a legislação em vigor.

Um ataque desse porte ao Executivo representa, na verdade, uma violência contra o Município e às dezenas de servidores públicos envolvidos em um processo de licitação, funcionários com anos de doação à cidade e que não merecem ter a sua atuação vilipendiada dessa maneira.

É uma violência ao Município, enquanto ente federativo devidamente constituído. Sendo assim, o fato merece ser apurado no rigor da lei, para que quaisquer atentados dessa natureza não se repitam.

Em suma, Jefferson Carneiro será intimado a provar suas ilações, além de responder criminalmente por calúnia contra servidores públicos municipais.”

Jornalista se defende e fala em perseguição a liberdade de impresa

Em sua coluna no site Papagoiaba, Jeff Castro declarou que a atitude do prefeito Mário Esteves (PRB) em processá-lo se trata de uma “ameaça” e vai contra a liberdade de imprensa.

Segundo a denúncia do jornalista, que causou a resposta do prefeito, a prefeitura publicou na edição 1012 do Boletim Municipal, o Ato 032/2018, dispensando licitação para contratar pelo período de 6 meses e ao custo de R$ 2.525.320,20, a empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, com sede na cidade de Suzano, em São Paulo, que prestará serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no perímetro urbano e rural de Barra do Piraí.

Essa mesma empresa não teria condições de prestar esse serviço por não possuir licença ambiental do Inea para atuar. A prefeitura respondeu publicando um documento do Inea autorizando a empresa para atuação, porém, esse documento tem data posterior ao dia da contratação da empresa.

Leia um trecho do editorial abaixo

“Noves fora a inconsistência no pedido de investigação, torna-se grave a iniciativa, que tem como único objetivo ferir a Liberdade de Imprensa, tentando calar a voz de um profissional que busca esclarecer atos do governo, como as inúmeras e suspeitas situações de emergência adotadas para justificar dispensas de licitação milionárias em setores importantes como o transporte público e coleta de lixo urbano e hospitalar.”

Identificar e discutir as demandas e deficiências existentes na estrutura de atendimento à criança e ao adolescente em âmbito municipal, e definir medidas de proteção integral a esse público. É com esta finalidade que acontece nesta sexta-feira e sábado, dias 23 e 24, a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende. O evento, que é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com a Fundação CONFIAR, acontece no auditório da Associação Educacional Dom Bosco (AEDB).

Durante a Conferência, que contará com a participação da sociedade civil e de entidades que desenvolvem trabalhos voltados para crianças e adolescentes, serão apresentadas propostas que, após serem analisadas e aprovadas pela plenária, serão levadas para a esfera estadual e federal, além de nortearem as ações municipais no biênio 2019/2020. A Conferência é realizada a cada dois anos a fim de manter as demandas atualizadas e verificar o que foi colocado em prática desde a edição anterior. Segundo os organizadores, cerca de 120 pessoas deverão participar da oitava edição do evento, que tem como tema “Proteção Integral, Diversidade e o Enfrentamento das Violências”.

A programação do evento, que será aberto nesta sexta, 23, às 19h, conta com palestras, apresentação de dados estatísticos do Conselho Tutelar, que vão orientar o público sobre as condições e características do município, e atividades culturais, além de debates orientados pelos seguintes eixos temáticos: Garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social (Eixo 1); Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes (Eixo 2); Orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes (Eixo 3); Participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes (Eixo 4); e Espaços de gestão de controle social das políticas públicas de criança e adolescentes (Eixo 5).

Um das atrações da Conferência, a palestra “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” será ministrada pelos advogados do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA/RJ), Vera Cristina Pereira de Souza e Pedro Pereira. Já as apresentações culturais ficarão por conta da Orquestra de Cordas da Secretaria Municipal de Educação, que fará sua exibição na sexta, e do Coral CONFIAR, que se apresenta no sábado.

Eleição de delegados

Ainda durante a realização do evento, serão escolhidos os delegados que ficarão encarregados de levar as demandas locais para a etapa estadual da Conferência. Os eleitos representarão, obrigatoriamente, o Conselho Tutelar; o usuário de políticas públicas (uma criança ou adolescente); a sociedade civil; e o governo municipal.

Confira a programação completa:

VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Local: Auditório da Associação Educacional Dom Bosco

Avenida Professor Antônio Esteves, s/nº, Morada da Colina

Sexta, dia 23

18h30 - Credenciamento
19h - Abertura
19h15 - Apresentação Cultural
20h - Apresentação de dados estatísticos do Conselho Tutelar
20h15 – Palestra “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”

Sábado, dia 24

8h - Credenciamento
8h30 - Apresentação Cultural
8h45 - Diagnóstico da Criança e do Adolescente
9h15 – Divisão dos Trabalhos
12h - Almoço
14h - Plenária e aprovação das propostas
17h – Encerramento

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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