Domingo, 16 Dezembro 2018
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai quitar no próximo dia 18 (terça-feira) o 13º salário de 2018 para 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão. O Governo do Rio já havia garantido, no último dia 27 de novembro, o pagamento do 13º neste mês. A data foi definida, na tarde desta quarta-feira (5/12), durante reunião do governador em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. O pagamento dentro do exercício é resultado dos recursos provenientes do Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) e da arrecadação que ingressará no Tesouro estadual.

Criado pela Lei Complementar 182/2018 do Poder Executivo, sancionada em 20 de setembro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 4 do mesmo mês, o Refis trará um total de recursos adicionais de R$ 2,5 bilhões brutos aos cofres do Estado em até 60 meses, prazo de duração do programa. Deste total, R$ 1,2 bilhão brutos foram quitados à vista pelos contribuintes e depositados nas contas do Tesouro estadual no mês de novembro, possibilitando o pagamento integral do 13°.

"É muito importante registrar que neste ano de 2018, na gestão do governador Pezão e do governador em exercício Dornelles, nós vamos pagar três décimos terceiros. Então, o governo este ano vai pagar 15 folhas salariais. Isso mostra o resultado positivo do Regime de Recuperação Fiscal, a importância da manutenção do Regime, coroando o esforço que o governo fez, o bom trabalho da Secretaria de Fazenda na recuperação das finanças do Estado do Rio de Janeiro", ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pimentel.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, destacou os resultados, acima do esperado, na arrecadação do Refis. "Tínhamos a expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão, conseguimos arrecadar à vista R$ 1,2 bilhão e esse valor permitiu que nós conseguíssemos garantir o pagamento do 13º este ano", afirmou Gomes.

 

Salário de novembro

 Nesta sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro, conforme anunciado ontem (34/12), o Estado vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O valor líquido da folha é de R$ 1,732 bilhão. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. "Os salários de novembro serão pagos com recursos da arrecadação. A arrecadação do mês de novembro foi boa, como tem sido o positivo o resultado do trabalho de todo este ano", disse o secretário de Estado de Fazenda.

 

Regime de Recuperação Fiscal

Com o pagamento do 13º e salários de novembro, a administração atual, a ser encerrada no próximo dia 31, conclui o período sem pendência no pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A regularização total dos pagamentos de pessoal foi possível devido à adesão pelo Estado do Rio, em setembro de 2017, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), resultado de mais de oito meses de negociação. Até o momento, o Rio de Janeiro foi a única unidade da Federação a aderir ao Regime, o que já resultou em disponibilidade financeira superior a R$ 25 bilhões, somando as receitas extraordinárias obtidas por meio de operações de crédito autorizadas pelo Plano e os valores da suspensão do pagamento da dívida.

Com a disponibilidade financeira citada anteriormente, os resultados do Plano de Recuperação Fiscal do Estado foram além e superaram as expectativas: o déficit orçamentário (despesas maiores que receitas), em 2018, previsto para R$ 10 bilhões no momento da assinatura, já está mais de 50% abaixo das estimativas, tendo chegado a R$ 5 bilhões, com perspectiva de recuo até o fim deste mês de dezembro.

Com a redução do déficit e o aumento de receitas, o Estado terá um quadro de reequilíbrio fiscal progressivo, com metas bem definidas e pagamento de dívidas suspenso por mais dois anos. O Plano de Recuperação Fiscal tem, de acordo com a legislação do Regime de Recuperação Fiscal, vigência de três anos, podendo ser prorrogado por mais três.

Fossas sépticas instaladas e utilizadas corretamente são opções para saneamento rural (Foto: Divulgação Comitê Guandu)

A situação do saneamento básico no Brasil é precária. Dados do Ministério das Cidades (base SNIS 2011) mostram que mais da metade da população ainda não tem acesso à coleta dos esgotos e somente 37,5% do esgoto do país passa por algum tipo de tratamento antes de ser lançado na natureza. Esse problema é ainda mais complexo nas áreas rurais do país. Segundo dados do IBGE (PNAD 2013), somente 22% da população rural no Brasil tem acesso a serviços adequados de saneamento básico. O Instituto Trata Brasil afirma que mesmo que conseguíssemos cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em discussão pelo Ministério das Cidades para resolver o problema no país até 2033, a previsão é que nas áreas rurais os indicadores chegariam, no máximo, a 77% da população com água potável e 62% com coleta de esgotos, bem longe da universalização. Atento ao problema, e focado no Objetivo Sustentável 6 da ONU: Água Potável e Saneamento para todos até 2030, o Comitê Guandu-RJ vai apresentar na Reunião Ordinária Plenária de amanhã (06), o consórcio Profill/TSA que irá iniciar os trabalhos para levar saneamento rural às áreas rurais e periurbanas - que mesclam cidade e campo, aos Municípios Pertencentes a Região Hidrográfica II (Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro, Rio de Janeiro, Seropédica e Vassouras).

Segundo a Engenheira Ambiental e Especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a AGEVAP, secretaria executiva do Comitê, Daiana Gelelete, o projeto “tem como objetivo o levantamento de dados geoespaciais e a elaboração do diagnóstico, da hierarquização e dos projetos básicos-executivos dos aglomerados rurais e periurbanos dos municípios pertencentes a Região Hidrográfica II – Guandu”, explicou.

Além da universalização do saneamento, o projeto visa melhorar a qualidade da água dos corpos hídricos dos municípios, reduzindo também as chances de contração de doenças oriundas da falta de saneamento como a diarreia, a esquistossomose e a leptospirose.

O trabalho do consórcio será levantar o conjunto de dados e informações sobre os aglomerados rurais, diagnosticar as necessidades de esgotamento sanitário priorizando a universalização do atendimento e as alternativas mais adequadas ambiental e economicamente, hierarquizar por ordem de prioridades essas áreas e, elaborar o projeto básico e executivo com toda metodologia, custo e avaliação de impactos.

Todos os prefeitos dos 15 municípios da região hidrográfica II, área cuja gestão participativa das águas é de competência do Comitê Guandu-RJ, foram convidados para a assinatura da declaração de compromisso, que irá acontecer na última reunião plenária do ano de amanhã (06), às 13h30, no auditório do Pavilhão de Aulas Teóricas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica/RJ. Na cerimônia, os gestores serão apresentados ao consórcio e orientados sobre o trabalho, financiado pelo Comitê Guandu-RJ, que levará benefícios aos munícipes que vivem ou trabalham em zonas rurais. “Para esse projeto será fundamental a participação efetiva das prefeituras municipais da RH II, tendo em vista a necessidade da mobilização da sociedade para a adequada implementação do projeto”, disse a especialista, ressaltando a importância da participação dos gestores municipais.

A contratação do consórcio, no valor de R$1.551.858,38, se deu por ato convocatório, finalizado no dia 6 de novembro, que considerou técnica e preço.  Valor será pago pelo Comitê Guandu-RJ, sem contrapartidas. O recurso é proveniente da cobrança pelo uso da água, prevista na lei 9433/97. A expectativa do Comitê Guandu-RJ é que os trabalhos se iniciem em janeiro.

Na manhã desta quarta-feira (05), um caminhão que, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportava alho, tombou no km 222 da Via Dutra, na pista sentido Rio de Janeiro, à altura de Piraí. Foram registrados um congestionamento de cerca de 9km e interdição da pista. Segundo informações da concessionária que administra a rodovia, entre os km 230 e 231, o tráfego registra lentidão e, à altura em que aconteceu o acidente, o trânsito flui pela faixa da esquerda da pista. Não houve registro de feridos.

Com informações do portal G1.

No próximo dia 10 de dezembro, a partir das 14h, o Sebrae Rio e os integrantes do programa LIDER promovem o 1º Fórum de Desenvolvimento LIDER quando será lançado para a sociedade o Plano de Ação para a região do Médio Paraíba, e seus 12 municípios, com ações previstas a serem implementadas até 2030. Construído desde outubro de 2017 a partir dos quatro eixos definidos pelo grupo LIDER: Turismo, Educação, Mobilidade e Tecnologia, o trabalho é um planejamento para o desenvolvimento região, que contou com a participação de quase 50 lideranças de diferentes segmentos, incluindo empreendedores, empresários, gestores municipais e gestores do terceiro setor, todas engajadas e comprometidas para a concretização das metas propostas.

Os municípios abrangidos no Plano são: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Valença, Vassouras e Volta Redonda. O evento será realizado na Unifoa e é aberto ao público e à imprensa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdyQqLPI6y_zFK0wjG0K5sODtX_TjGHT0 mGWI1X2F68TWPeQ/viewform

No Plano a ser apresentado constam os objetivos estratégicos e prioritários, com metas e prazos estabelecidos para implementação das ações até 2030. No eixo Tecnologia, o objetivo estratégico é expandir a capacidade de produção de soluções tecnológicas no Médio Paraíba e entre as ações propostas está a implantação, em 2019, de um Polo Virtual de Tecnologia, que será um ambiente virtual onde empresas, universidades, governos municipais e outras instituições realizem negócios dentro da área de tecnologia. O grupo responsável por este eixo prevê a adesão de seis universidades e 20 empresas por município.

Outra ação prevista é fomentar projetos de cooperação para soluções de problemas das empresas, entidades e prefeituras por meio de parcerias com academias locais e internacionais. Segundo o coordenador do grupo de Tecnologia, Adolfo Oviedo, no ano que vem será lançado um modelo piloto com a universidade da Califórnia - Berkeley, e, a partir daí desenvolver dois projetos por ano com alguma das universidades associadas ao LIDER. “Nossa meta é alcançar um posicionamento tecnológico sólido que insira a região globalmente em tecnologia, acrescentou.

No eixo Mobilidade, a proposta é atuar para melhorar a mobilidade entre as cidades do Médio Paraíba e facilitar a interligação da região com outras cidades do país. “Entre as ações deste eixo estão a implantação de rotas de trem turístico na região de um mapa de rotas rodoviárias dos ônibus interurbanos do Médio Paraíba, entre outras”, destacou o coordenador do grupo de Mobilidade, Péricles Aguiar.

Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem na educação básica pública na região do Médio Paraíba é o objetivo estratégico do eixo Educação. Uma das prioridades é a criação, até dezembro de 2030, de duas escolas inovadoras por ano nos municípios abrangidos pelo Projeto LIDER. Também será lançado o Portal do Observatório da Educação do Médio Paraíba, que reunirá dados sobre a educação na região. Já em 2019 será promovida a integração entre as 12 secretarias municipais de Educação e demais orgãos que atuam com a área da educação básica nos municípios abrangidos pelo Projeto LIDER, catalogando e compartilhando as ações já existentes que beneficiem a melhoria da qualidade da educação básica pública.

“Ainda pretendemos estimular atividades de pesquisa e extensão universitárias em prol de desenvolvimento da qualidade da educação básica pública e elaborar diagnósticos educacionais da região, com a finalidade de identificar os indicadores preliminares para estudos mais específicos que possibilitem o desenvolvimento de ações e projetos na busca de melhoria da qualidade da educação básica pública”, explicou o coordenador do grupo de Educação, Osvaldir Denadai.

Aproveitando o potencial turístico da região, o eixo Turismo definiu como objetivo estratégico potencializar o turismo regional como contribuição para o desenvolvimento do Médio Paraíba. Um dos objetivos prioritários já está em andamento e até março do ano que vem estará implantado. Trata-se do desenvolvimento de rotas integradas para a prática do Cicloturismo na região interligando as 12 cidades através de rotas demarcadas e sinalizadas para incentivar a prática do cicloturismo.

“Também será elaborado, até julho do ano que vem, um calendário de eventos turísticos regional, abrangendo as áreas de gastronomia, cultura e esporte, além de integrar os produtos turísticos já existentes a região com os estabelecimentos comerciais turísticos”, ressaltou Marcelo Carrasco Jimenez, coordenador do grupo de Turismo.

A coordenadora Regional do Sebrae Rio, Ana Lúcia de Araújo Lima, adianta que durante o evento, ainda será apresentado o estudo Panorama do Médio Paraíba, que apresenta um retrato geral da região e seus municípios, oferecendo informações relevantes da região e uma análise histórica e geográfica do território, expondo os principais indicadores demográficos e econômicos, além de abordar os eixos Turismo, Educação, Mobilidade e Tecnologia, elencados como estratégicos para a região.

Este estudo vai orientar e fundamentar as ações futuras a serem tomadas pelas lideranças do LIDER. “O Grupo LIDER do Médio Paraíba, constituído em 2017, tem por como objetivo a promoção do desenvolvimento regional. Neste evento, vamos mostrar para a sociedade o que é possível fazer quando há articulação, mobilização e cooperação dos diversos atores em suas áreas de atuação. Esta pluralidade é o que impulsiona os lideres envolvidos para transformar o Médio Paraíba e a vida de sua população”, afirmou.

O LIDER

O LIDER é uma iniciativa do Sebrae que já vem sendo desenvolvida em 17 regiões de 12 estados brasileiros. A região do Médio Paraíba é a primeira do estado do Rio de Janeiro a iniciar o programa, reunindo líderes regionais com a missão de pensar o desenvolvimento regional de forma mais sustentável, do ponto de vista econômico e social. Os líderes regionais representam as 12 cidades da região que aderiram ao Programa, que foi iniciado em outubro de 2017.

A metodologia do LIDER surgiu em 2008 e foi concebida pelo Sebrae Nacional para mobilizar e apoiar as lideranças para a otimização dos recursos locais, com ênfase nos pequenos negócios. O objetivo é unir as lideranças de um determinado território para discutir e planejar a região a longo prazo, promovendo a qualificação dessas lideranças para a criação, formulação e implantação de um programa de desenvolvimento regional, e seus mecanismos de sustentação.

SERVIÇO

O que: 1º Fórum de Desenvolvimento LIDER

Quando: 10 de dezembro de 2018 | 14h30 às 18h.

Onde: UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda.

Auditório William Monachesi - Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, 1325 - Três Poços, Volta Redonda

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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