Quarta, 24 Abril 2019
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A secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta quinta-feira, 28, a Operação Maçarico II. O objetivo, a exemplo da primeira ação com esse nome, realizada em janeiro deste ano, é confirmar a real existência dos contribuintes e a efetividade das suas atividades, uma vez que foram encontrados indícios de simulação de operações com o intuito de gerar créditos de ICMS que seriam usados indevidamente por outras empresas. Ao todo, 98 contribuintes em diversas regiões do estado foram vistoriados por uma equipe formada por 40 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) em mais um trabalho realizado pela Inteligência Fiscal.

As empresas fiscalizadas deveriam ter recolhido R$ 150 milhões para o estado do Rio com base nas notas emitidas que, somadas, apontam um total de R$ 2 bilhões de operações. Caso as suspeitas de irregularidade sejam constatadas, a empresa será impedida preventivamente de atuar e, posteriormente, terá a inscrição estadual cancelada, conforme prevê a legislação. Dessa maneira, os créditos de ICMS indevidos serão invalidados e os reais beneficiários, responsabilizados.

O trabalho dos auditores na operação consiste em verificar os dados cadastrais das empresas, entrevistar funcionários, responsáveis e vizinhos, e coletar documentos como contas, alvará de funcionamento e quadro de funcionários. Desde o início do ano, essa é a 10º operação da Secretaria de Fazenda com o objetivo de fortalecer a arrecadação e combater as fraudes e a sonegação.

Entre as irregularidades, a Receita Estadual identificou uma loja de ração e itens para animais no lugar de uma loja de produtos siderúrgicos em Bacaxá, distrito de Saquarema, região dos Lagos do Estado. Também foram encontrados terrenos baldios e casas no local de empresas em alguns municípios. Em São Gonçalo, na região Metropolitana do Rio, auditores fiscais encontram açougue onde deveria haver uma fábrica de tintas.

“Com essa ação, o Estado dá prosseguimento ao trabalho de fechar o cerco às empresas fantasmas, que não existem de fato e simulam operações. Os estabelecimentos investigados emitem ou recebem valores expressivos em notas fiscais eletrônicas em um curto espaço de tempo para os mais diversos fins ilegais, como acobertar o verdadeiro fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços, sonegar impostos, fraudar importações e licitações, lavar dinheiro e cometer atos de corrupção”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.

O grupo autointitulado “Reage Barra” está usando as redes sociais para organizar uma manifestação, segundo eles, para reivindicar ações da prefeitura de Barra do Piraí em relação ao abastecimento de água, transporte e iluminação pública, dentre outros problemas.

O protesto será realizado amanhã (29), às 15h30, na Praça Pedro Cunha (Largo da Feira). Segundo os integrantes do grupo, ele foi criado para reagir aos problemas que a cidade vem enfrentando, de acordo com o movimento, pela falta de ações mais efetivas dos órgãos públicos nas questões básicas.

Os seus integrantes tem usado aplicativos como o Whatsapp e o Facebook para tentar dar corpo ao movimento, que tem por objetivo ser pacífico, porém sem deixar de cobrar às autoridades.

Foto: Divulgação PMBP

Os vencimentos da Taxa de Incêndio acontecem entre os dias 8 e 12 de abril.  Os valores do tributo, previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, variam entre R$ 30,95 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.857,29 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados). A contribuição obrigatória anual é aplicada no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Defesa Civil.

A Taxa de Incêndio é exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

 

Isenção

Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da Taxa de Incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelos Bombeiros mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.

 

Boletos

Assim como nos dois últimos anos, existem dois tipos de boletos: um pagável em qualquer banco, começando pelo código 237, para aqueles contribuintes com os dados cadastrais atualizados (CPF/CNPJ) no Funesbom; e outro pagável exclusivamente no Bradesco, começando pelo código "856" para aqueles contribuintes cujos dados cadastrais se encontram desatualizados. Trata-se de uma regra do Banco Central. 

O boleto, que é enviado pelos Correios, também pode ser impresso no site do Funesbom (www.funesbom.rj.gov.br), tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial, que consta do carnê do IPTU.

Neste sábado, 30, as escolas estaduais de Barra do Piraí realizam a caminhada "Escolas Unidas pela paz", convidando a comunidade e autoridades do município a participar deste movimento. A concentração acontece às 08 horas da manhã, no Largo da Feira, e a caminhada está prevista para iniciar a partir das 09 horas, seguindo pelas ruas de Barra do Piraí até a praça Nilo Peçanha.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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