Sábado, 16 Fevereiro 2019
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O governador Wilson Witzel anunciou, na tarde de sexta-feira, no Palácio Laranjeiras, o cronograma de convocação de 3 mil policiais militares ao longo do ano. Os primeiros 500 PMs, aprovados em concurso público em 2014, começam o treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no próximo dia 18. De acordo com o cronograma da Secretaria de Polícia Militar, a segunda turma, que se inicia em abril, terá mais 800 policiais. Já a terceira turma, com 450 PMs, começará em julho. Em agosto serão mais 450. A quinta e sexta turmas, ambas com 400, começarão em novembro e dezembro. Os 3 mil novos soldados estarão nas ruas em um prazo de um ano, a partir da data que iniciarem o curso de formação.

Hoje, já estão incorporados ao CFAP mil concursados, divididos em três turmas que começarão a ser formadas a partir de junho deste ano. Em seu anúncio, Witzel reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das polícias e informou que será intensificado o patrulhamento em São Gonçalo. "A ideia é recompor o quadro da Polícia Militar para que nós façamos frente à necessidade de segurança. São Gonçalo vai receber um policiamento especial diante da criminalidade que atormenta a população. Pretendo deslocar 300 PMs para o 7° Batalhão para que possamos melhorar a capacidade da polícia no município que tem os piores índices", diz o governador.

A contratação dos 3 mil novos policiais não descumpre o Regime de Recuperação Fiscal, já que, além de uma vacância anual de 1.700 cargos na Polícia Militar, há vagas faltantes em outras áreas do governo estadual, não apenas na PM.

Acordo com a ALERJ

A convocação dos novos policiais será possível graças a um acordo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que se comprometeu a arcar com os salários dos novos PMs até o fim de 2020. O investimento será de R$ 125 milhões para cada ano. As verbas, que sairão do repasse de duodécimo da Alerj, serão remanejadas para a Secretaria de Polícia Militar. Os recursos são fruto de uma economia feita pela legislativo fluminense, na ordem de R$ 370 milhões, em anos passados.

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Imagens aéreas mostram que um mar de lama destruiu casas da região do Córrego do Feijão. Duas vítimas chegaram, por volta das 15h, de helicóptero, ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

A Vale informou que o rompimento ocorreu no início da tarde de hoje, na Mina Feijão. Segundo as primeiras informações, os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. "A prioridade total da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade", disse em nota.

De acordo com a Defesa Civil, os moradores que vivem na parte mais baixa da cidade estão sendo retirados das casas. Dois helicópteros estão sobrevoando a região.

A Polícia Rodoviária Estadual informou que a MG-040, entre as cidades de Brumadinho e Mário Campos, está totalmente interditada por causa do rompimento da barragem.

Em Betim, uma equipe da Defesa Civil está às margens do Rio Paraopeba. A intenção é monitorar o nível da água e verificar se há risco de o rio transbordar.

As duas vítimas que foram levadas para o hospital estão conscientes, estáveis e passam por avaliação.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informou que o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII está preparado para receber feridos.

Segundo a Fhemig, a emergência do hospital vai atender apenas vítimas do rompimento da barragem. Demais casos serão direcionadas para outras unidades de saúde.

Ainda segundo o órgão, outros hospitais da rede estão se mobilizando para dar retaguarda ao João XXIII.

Tragédia em Mariana 

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billington, deixou 19 mortos e causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais.

A barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de m³de lama de rejeito. Desse total, 43,7 milhões m³ vazaram. Os rejeitos atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce, destruíram distritos e deixaram milhares de moradores da região sem água e sem trabalho.

Vale ainda responde a processo 

A Vale se tornou ré uma ação da Justiça Federal em 2016, ao lado da Samarco e da BHP, em uma ação por homicídios e crimes ambientais. Além das 3 empresas, 22 pessoas e a companhia de engenharia VogBR também respondem ao mesmo processo. Até o final de 2018, essa ação seguia correndo na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que os réus tenham sido julgados.

Informações e foto retirados do site G1

Imagem: Reprodução RJTV 1ª edição

Anderson Caldeira Quintanilha, de 31 anos, pai da menina Julia Laport, de 11 anos, que foi esquartejada e colocada dentro de uma mala, no distrito de Ipiabas, em Barra do Piraí, concedeu uma entrevista para a edição dessa manhã (25) do RJTV, em que ele fala do crime bárbaro que envolveu sua filha, que possuía Síndrome de West, uma doença rara que causa crises de epilepsia, desde os primeiros anos de vida.

Na entrevista, Anderson afirma que morou com Cristiane de Oliveira Laport, de 28 anos, mãe de Julia, por 12 anos, e com ela teve mais três filhos, além de Julia. Segundo ele, desde 2017, quando se separou de Cristiane, que ele tinha dificuldades para ver seus filhos, por conta de uma medida protetiva contra ele, que o impedia de chegar perto dela.

Ele disse que a última vez que viu Julia foi em junho de 2018 e que ela estava maltratada e desnutrida. A partir daí ele tentou ir ao conselho tutelar e deu queixa dela. Foi quando ela conseguiu uma medida protetiva contra Anderson e se mudou para Ipiabas, não permitindo mais que o pai se aproximasse dos filhos.

Anderson pagava pensão para os quatro filhos e Julia ainda era beneficiária do SUS por ser especial. Por fim, ele declarou que vai tentar seguir a vida ao lado dos três filhos, em busca de justiça.

Cristiane e o padrasto da menina, Carlos Ramon Manoel, de 20 anos, estão presos desde a última quarta-feira (23). Em depoimento, a mãe disse que a menina morreu de causas naturais e que ela decidiu, junto com o companheiro, colocar o corpo em uma mala e abandona-lo nos fundos da casa da família de Ramon.

A 88ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Piraí informou que novos depoimentos sobre o caso estão previstos para segunda-feira (28).

menina morta em ipiabas arquivo familia 1

Segundo o pai, Julia era uma menina alegre e esperta. Ela possuia Sindrome de West, que causa crises de epilepsia (arquivo familiar)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve na Justiça liminar favorável à ação civil pública (ACP) ajuizada no último dia 18 de janeiro. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/01), determina que o Estado do Rio e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) se abstenham de exigir dos proprietários de veículos automotores autodeclaração de que os mesmos encontram-se em perfeitas condições de trafegabilidade, medida prevista quando do agendamento do licenciamento anual veicular. A Justiça determinou ainda que não ocorra cobrança dupla de taxas para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do dito licenciamento anual.

A mudança na expedição do CRLV consta da Lei 8.269/2018, de 27 de dezembro do ano passado, e do Decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro de 2019, que extinguiram a prática de inspeção veicular, substituída pela prestação de autodeclaração de regularidade do veículo pelo proprietário do bem, sob pena de responsabilidade pela veracidade de tal informação, impondo, ainda, o pagamento de taxas inerentes ao licenciamento e expedição de mencionado documento - referentes ao licenciamento anual e à emissão do CRLV - apesar de o serviço de vistoria técnica não mais ser realizado.

Na ACP, o MPRJ aponta que seu objetivo é questionar o procedimento adotado pelo DETRAN/RJ de impor ao consumidor ônus que seria de sua competência. "Ao criar-se, contudo, nova exigência antes não prevista para os proprietários isentos da vistoria, a obrigação de autodeclarar perfeitamente que seu veículo está em condições de trafegabilidade e de acordo com leis ambientais, sob pena de responsabilizar-se civil e/ou criminalmente por qualquer inconformidade constatada a posteriori, em verdade, está o Estado se desincumbindo de sua atividade fiscalizatória e, simultaneamente, transferindo ao proprietário/consumidor de tais bens móveis ônus incompatível com a presunção de sua hipossuficiência", afirma trecho da ação.

Por fim, alega o MPRJ que o custo das taxas de licenciamento e expedição do CRLV, somadas e de acordo com o previsto a partir das citadas mudanças na legislação, chega a R$ 202,55, a serem cobradas em documento único de arrecadação, valor bem superior ao cobrado no exercício financeiro de 2018, de R$ 55,72, onde apenas se cobrava taxa pela expedição do CRLV dos isentos já àquela época. "Se é o próprio Estado que está abrindo mão de fiscalizar todos os automóveis cujo licenciamento será certificado sem submetê-los à vistoria prévia, onde a justificativa para que se cobre duas taxas do contribuinte que, por ser apenas proprietário de veículo automotor, não dará causa, por si só, à despesa respectiva?", questiona o MPRJ na ação, assinada pelo promotor Carlos Andresano Moreira.

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