Sábado, 25 Mai 2019
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O Sebrae realizará, em Piraí, a oficina “Finanças Pessoais” para orientar o empresário sobre a necessidade e a importância da gestão das finanças (pessoal e profissional) e os riscos do endividamento excessivo. O encontro será no próximo dia 29 de maio, das 18h às 22h, na Secretaria de Educação do município. “A oficina auxiliará o empreendedor a gerenciar adequadamente suas finanças, minimizando a incidência de problemas financeiros para que ele consiga realizar seu trabalho sem a preocupação de endividamentos e mais focado nos resultados do seu negócio”, afirma a analista do Sebrae Clarissa Müller.

Serviço
Dia 29/05 | das 18h às 22h
Local: Secretaria de Educação de Piraí (Rua 15 de novembro, nº 390 – Centro – Piraí)
Inscrições e informações: 24 3347-3481 | 0800 570 0800

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotou mais uma medida para melhorar o relacionamento do contribuinte com o Fisco e simplificar as suas rotinas de cumprimento tributário. A partir do próximo mês, em vez de enviar duas declarações ­­– a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) –, o contribuinte precisará entregar somente a EFD, da Receita Federal. A Resolução 37/2019, que dispensa a entrega da GIA-ICMS, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 22. A iniciativa vai gerar uma grande redução na burocracia da Receita Estadual, pois mais de 750 mil declarações não precisarão ser entregues por ano. Isso representará a diminuição de custos e de tempo gasto pelos contribuintes. As informações foram divulgadas pela equipe de Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Grande parte da adaptação dos sistemas foi realizada pela Força-Tarefa do Programa Moderniza Rio, lançado neste mês pela Secretaria de Fazenda. Para que houvesse a extração de dados de forma mais dinâmica, a Sefaz-RJ adaptou os sistemas já existentes para que passassem a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) como a fonte de informações substituta da GIA. Em paralelo, foi feito um estudo e a adaptação da legislação existente para ajustá-la ao novo processo.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, diversas obrigações que o contribuinte tem que cumprir para dar informações à Receita estão sendo simplificadas. Outra medida já implementada pelo Fisco foi o fim da taxa para retificação da Escrituração Fiscal Digital. “A ideia é que com isso haja um menor Custo Brasil, fazendo com que o contribuinte gaste menos dinheiro e aporte menos recursos para cumprir as suas obrigações acessórias. Uma delas é a extinção da GIA-ICMS, uma obrigação acessória que todos os Fiscos estaduais exigem e que nós estamos direcionando esforços para não mais exigir do contribuinte fluminense. Portanto, é uma obrigação a menos que ele tem que cumprir. E essa é muito importante”, disse.

A iniciativa vai facilitar as análises dos contribuintes pela Secretaria de Fazenda, a respeito da fiscalização, da atualização dos dados econômico-fiscais, dentre outros procedimentos essenciais para o bom desempenho da arrecadação. “O fato é que está havendo uma simplificação bem grande das obrigações instrumentais, das obrigações acessórias do contribuinte e de aplicação do imposto”, ressaltou o secretário de Fazenda.

O Rio de Janeiro apresenta um potencial de R$ 54,8 bilhões em investimentos via concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) distribuídos em 142 oportunidades espalhadas por todas as regiões do estado. Os destaques são nos setores de saneamento, rodovias, coleta de lixo, iluminação pública, unidades de educação infantil e sistema prisional. O estudo ‘Oportunidades para concessões e PPPs no estado e municípios do Rio de Janeiro’ foi apresentado nesta quarta-feira, 15, durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que ocorre na cidade do Rio.

O gerente de Sustentabilidade e Infraestrutura da Firjan, William Figueiredo, discorreu sobre o assunto durante o painel “Oportunidades para projetos em municípios” da Comissão de Infraestrutura do ENIC. De acordo com o gerente, há oportunidades em todas as cidades brasileiras. “No entanto, é necessário que haja projetos bem estruturados para que as obras saiam do papel”, acrescentou Figueiredo.

Segundo ele, é fundamental que os estados e municípios sigam seis pilares fundamentais para atração do agente privado para um investimento: segurança jurídica, capacidade técnica, gestão fiscal, legislação, financiamento e garantias.

De acordo com o estudo, no Rio de Janeiro quatro setores estão consolidados para a participação do setor privado e que podem gerar investimentos para o estado e municípios: Rodovias (R$ 23,4 bi), Resíduos Sólidos (R$ 18,2 bi), Água e Esgoto (R$ 7,6 bi) e Iluminação Pública (R$ 1,4). Há oportunidade também em duas áreas consideradas tendências: Unidades de Educação Infantil (R$ 2,2 bi) e Sistema Prisional (R$ 2,1 bi).

Para o empresário Marcelo Kaiuca, presidente do Induscimento (Sindicato das Indústrias de Artefato de Cimento Armado, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento no Estado do Rio, destacou a importância da promoção de concessões e PPPs no estado do Rio e no país. “Para cada real aplicado na indústria da construção gera um número significado de empregos em toda a cadeia produtiva da construção. Quando se realiza um empreendimento habitacional, por exemplo, há investimentos em mão de obra, equipamentos, fornecedores, no mercado de revestimentos, entre outros”, afirma Kaiuca, que integra o grupo Setorial de Construção da Firjan.

Principal fórum de debates da agenda nacional da indústria da construção, a 91ª edição do ENIC reúne até amanhã (17/5) a cadeia produtiva, especialistas, pesquisadores, estudantes, representantes de entidades e do governo, que estão debatendo temas e tendências que vão impactar as empresas e profissionais do setor da construção nos próximos anos.

O ENIC tem a promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), da Ademi-RJ e Seconci-Rio. Patrocinadora oficial do evento, a Firjan SESI levou para o seu estande, os diversos serviços da entidade nas áreas de promoção social e saúde para a indústria e seus colaboradores.

Um estudo feito pela Firjan aponta que R$ 162,3 bilhões serão injetados no Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos. O montante será distribuído em 111 projetos que estão em andamento ou prestes a serem iniciados em todos os setores. A região Sul Fluminense vai concentrar a terceira maior fatia de investimentos –12,4 bilhões – e ficará atrás apenas do Norte e da Baixada Fluminense.

O maior destaque está voltado ao setor de Petróleo e Gás Natural, que, sozinho, receberá R$ 10,7 bilhões, o equivalente a 86% do volume total de investimentos para a região Sul. As maiores iniciativas envolvem a construção de duas unidades estacionárias de produção para os campos de Sépia e Libra, em Angra dos Reis. Há ainda os investimentos em Resende para aumento de capacidade na indústria automotiva e desenvolvimento de novos produtos direcionados a países emergentes nas empresas Nissan e MAN Latin America, em Resende.

Outro destaque fica por conta dos projetos que hoje se encontram paralisados também na região. Devem ser injetados R$ 14,6 bilhões em projetos de obras de infraestrutura, como a construção da usina nuclear de Angra 3.

Na visão do presidente da Firjan Sul Fluminense, Antônio Carlos Vilela, os números divulgados pelo estudo representam a retomada da economia e da própria confiança dos empresários. “Quando esse tipo de investimento é sinalizado, acontece um estimulo de mercado. Respinga no dono do hotel em Angra, no proprietário do comércio em Resende e por aí vai. É a economia que gira pelo otimismo”. Vilela, no entanto, alerta. “Precisamos contar com o apoio das esferas municipal, estadual e federal para que a máquina burocrática não trave os investimentos.”

O presidente destaca a volta do incremento no setor de Petróleo e Gás em Angra dos Reis. “A região foi muito impactada pelo desemprego, aumento substancial da criminalidade e pela falta de investimentos. Essa notícia vem em uma hora muito oportuna e vamos trabalhar para manter esse ambiente de confiança”, finaliza.

Após quatro anos de recessão, os investimentos mapeados apontam reversão do quadro econômico no estado. O desenvolvimento desses projetos possui potencial de geração de empregos diretos e indiretos em sua implantação e ao longo de toda sua vida útil, com oportunidades para todos os níveis de qualificação.

No estado, destaque para a Transformação

Vale ressaltar que entre todos os projetos confirmados para o estado do Rio, 24 contam com participação direta de empresas estrangeiras, representando R$ 59 bilhões (36% do previsto para o estado). Isso evidencia a volta do Rio de Janeiro ao radar de investidores internacionais.

Além do setor de Petróleo e Gás, o Rio possui importantes investimentos confirmados em Indústria de Transformação, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. No setor industrial (R$ 19,9 bilhões), destaque para o PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil). O maior projeto nacional da Indústria de Defesa contempla, além da construção de complexo industrial, a produção de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear até 2029.

Em Desenvolvimento Urbano (R$ 5,5 bilhões), a maioria dos investimentos são públicos, com foco em urbanização, contenção de encostas e saneamento básico. O maior projeto é o Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense, da Cedae, que contempla a estação de tratamento de água Novo Guandu.

Em Infraestrutura (R$ 3,1 bilhões), destaque para os investimentos no Porto de Itaguaí, visando ampliar a capacidade do Terminal de Granéis Sólidos (Tecar) e modernizar o terminal de contêineres (Sepetiba Tecon). No Porto do Rio de Janeiro, há investimentos confirmados para modernização do terminal de trigo e de seus acessos terrestres, com a construção da Avenida Portuária.

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