Terça, 03 Agosto 2021
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A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) reabriu, nesta segunda-feira (02/08), novas inscrições para as linhas de crédito do programa SuperaRJ a juro zero. A nova etapa será destinada somente aos pedidos efetuados por micro e pequenas empresas, que podem solicitar até R$ 50 mil de financiamento. A nova fase de inscrições acontece devido ao andamento das análises feitas nos mais de 45 mil pedidos que foram realizados até o momento. Os interessados devem acessar o site www.agerio.com.br

A reabertura das inscrições somente para as micro e pequenas empresas equilibra o volume de pedidos efetuados por empresas como os realizados por Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e profissionais informais. As inscrições no site da AgeRio são disponibilizadas sempre considerando o volume destinado à cada linha de crédito. A partir do momento que os pedidos são analisados, há o prosseguimento de etapas legais até que haja a assinatura do contrato entre o cliente e a Agência de Fomento.

A linha de crédito do SuperaRJ tem regras que devem ser cumpridas pelos empreendedores e empresas que solicitam os recursos. São obrigatórios o encaminhamento da documentação para análise, o enquadramento nas regras estabelecidas pelo programa e a entrega do contrato assinado à AgeRio para que seja providenciada a liberação financeira dos recursos. A AgeRio segue as diretrizes do Banco Central do Brasil e precisa cumprir exigências legais.

O Brasil tinha, em 2019, 1,4 milhão de empresas comerciais com 1,6 milhão de unidades locais, ou lojas, cuja receita operacional líquida alcançava R$ 4 trilhões. As empresas tinham 10,2 milhões de empregados, aos quais foram pagos naquele ano, entre salários, retiradas e outras remunerações, cerca de R$ 246,4 bilhões. A informação é da Agência Brasil.

O valor adicionado bruto gerado por essas companhias atingiu R$ 660,7 bilhões. Entre 2014 a 2019, o número de empresas comerciais sofreu redução de 11% (menos 177,3 mil companhias) e o de lojas caiu 8,1% (ou menos 140,6 mil).

Os números constam da Pesquisa Anual do Comércio 2019 (PAC 2019), divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, em comparação a 2010, o comércio por atacado, que é o principal segmento do comércio, ampliou sua participação de 42,7% para 45,2% da receita. Da mesma forma, o varejo subiu de 42% para 44,9%. Por outro lado, o comércio de veículos, peças e motocicletas caiu de 15,3% para 9,9%.

De acordo com a pesquisa, a primeira atividade comercial, em termos de participação na receita operacional líquida, foi a de hipermercados e supermercados, que passou de 10,6% em 2010, para 12,9% em 2019. Situação inversa foi apresentada pelo comércio de veículos automotores, que caiu de uma participação de 11,1%, em 2010, para 4,8%, em 2019.

Comercialização

A margem de comercialização - despesas que consumidores pagam aos intermediários pelo processo de comercialização - das empresas comerciais existentes no Brasil, em 2019, somou R$ 864,3 bilhões, destacando o comércio varejista, que respondeu por 56,1% desse valor, seguido pelo comércio atacadista (36,4%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (7,5%).

A taxa de margem de comercialização - divisão da margem de comercialização pelo custo das mercadorias vendidas - foi de 27,6% em 2010, crescendo para 28,8%, em 2019. A pesquisa do IBGE mostra que, com exceção da atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, todas as atividades do segmento do comércio varejista e do comércio de veículos, peças e motocicletas aumentaram a margem de comercialização entre 2010 e 2019.

Já todas as atividades do comércio por atacado reduziram as taxas de margem de comercialização no período analisado, com exceção do comércio por atacado de madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção. No comércio varejista, a taxa de margem de comercialização evoluiu de 35,5% para 37,7%, entre 2010 e 2019, enquanto o comércio por atacado teve a taxa de margem reduzida de 24,1% para 22,3%.

População ocupada

Entre 2010 e 2019, a população ocupada do comércio cresceu 12,5%, chegando a 10,2 milhões de pessoas. O IBGE destacou, contudo, que na comparação com 2014, o setor perdeu 4,4% dos postos de trabalho, ou o correspondente a 466,1 mil empregos.

A perda na ocupação entre 2014 e 2019 atingiu os três grandes segmentos comerciais analisados pela pesquisa. No comércio de veículos, peças e motocicletas, a perda foi de 3,4% ou menos 32 mil postos; no atacado, atingiu 5,9% (ou menos 108 mil vagas); e no varejo, registrou queda de 4,1%, (ou menos 326,2 mil postos de trabalho).

Em termos de postos de trabalho criados, o comércio varejista foi responsável por 74,2% dos empregos, em 2019, contra 73,1%, em 2010. Já o comércio por atacado e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas sofreram declínio, passando de uma participação de 17,2% e 9,7%, em 2010, para 16,9% e 8,9%, em 2019, respectivamente.

No comércio de veículos automotores, peças e motocicletas, embora a média de pessoas ocupadas tenha subido de seis para sete de 2010 para 2019, o salário médio mensal de 2,3 salários mínimos (s.m) caiu para dois mínimos em 2019. No comércio varejista, a média de pessoas ocupadas aumentou de cinco para sete, na mesma base de comparação, mantendo porém o salário mínimo médio mensal de 1,6 s.m. Já no comércio por atacado, foram mantidas tanto a média de pessoas ocupadas (9) como o salário mínimo médio mensal de 2,8 s.m, entre 2010 e 2019.

Segundo a PAC, a atividade com maior variação foi o comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes, que diminuiu a média de 7,1 salários mínimos ao mês, em 2010, para 5,7 mínimos mensais em 2019. O IBGE ressaltou, entretanto, que apesar disso, essa foi a atividade que registrou a maior remuneração do comércio.

O salário médio mensal pago pelas empresas comerciais no Brasil, em 2019, foi de 1,9 s.m. A Região Sudeste foi a única que apresentou salário pago acima da média nacional, atingindo dois salários mínimos por mês. A Região Sul registrou salário igual à média do país (1,9 s.m. mensal), enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste (1,8 s.m. cada) e a Região Nordeste (1,4 s.m./mês) pagaram salários abaixo da média nacional.

Revenda

A pesquisa revela também que a Região Sudeste concentrava 50% da receita bruta de revenda do comércio do país, em 2019, detendo quase metade (49,6%) das suas unidades locais. A segunda posição foi ocupada pela Região Sul, com 20,8%.

Em 2019, São Paulo foi o único estado brasileiro a registrar empresas comerciais com participação da receita bruta de revenda acima de 50%, aparecendo com 61,1%. Seguem-se com participação superior a 30% o Paraná (37,2%), Pará (36,9%), Rio Grande do Sul (33,8%), Goiás (33,7%) e Mato Grosso (33,2%).

Por grandes regiões, o ganho na receita bruta de revenda evoluiu de 19,5%, em 2010, para 20,8%, em 2019, no Sul do país; de 9,1% para 10,3% na Região Centro-Oeste; e de 3,7% para 4%, na Região Norte. Em contrapartida, houve perda de participação nas regiões Nordeste e Sudeste, que caíram de 15,3% para 14,9% e de 52,4% para 50%, entre 2010 e 2019, respectivamente.

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 146 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de julho foi de R$ 889 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,69 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.432, de 29 de dezembro de 2020.

Para agilizar a entrega de mais de 65 mil cartões a beneficiários do programa SuperaRJ, o Governo do Estado realiza convênios com as prefeituras fluminenses. Até esta terça-feira, 27, 48 municípios aderiram à parceria, que prevê, além da distribuição dos auxílios em equipamentos públicos fixos, a busca ativa, com ligação para os cadastrados e até a entrega em domicílio, em casos específicos. O beneficiado terá acesso ao local de retirada ao consultar o seu CPF no site www.superarj.gov.br.

"A parceria com as prefeituras será imprescindível para ajudar nessa missão importante, de entregar os cartões a famílias que vivem na pobreza e extrema pobreza e desempregados, pessoas que dependem dessa renda de até R$ 300 para se alimentar. O Estado já tem feito buscas ativas. Já foram realizadas cerca de 10 mil ligações, informando aos beneficiários sobre seus direitos. No total, mais de 100 mil cidadãos já se cadastraram no programa e cerca de 25 mil cartões foram entregues", explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal.

Na Região Metropolitana, o programa SuperaRJ também conta com espaços fixos para entrega dos cartões, como a unidade do Rio Poupa Tempo de Bangu, os postos Sines do Centro do Rio, Barra da Tijuca, Rocinha, Irajá, Manguinhos e as Casa do Trabalhador de Guadalupe e da Ilha do Governador. Em breve, novos postos fixos serão abertos no estado. Os endereços são divulgados no site do SuperaRJ.

Terceira parcela paga

A terceira parcela do auxílio emergencial do programa SuperaRJ foi paga, na semana passada, a 65 mil famílias cadastradas no CadÚnico e 27 mil desempregados. Todos os cartões foram recarregados automaticamente pelo banco. No total, o Governo do Estado já repassou cerca de R$ 50 milhões.

Para saber se tem direito ao benefício, os cadastrados podem consultar o site www.superarj.gov.br e o Call Center (0800 071 7474) do programa. Para dúvidas e reclamações, o governo criou uma Ouvidoria no portal do SuperaRJ.

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