Sábado, 20 Julho 2019
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 363 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado neste mês de julho foi de R$ 534 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 6,89 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou na quinta-feira, 11, e na sexta, 12, a Operação Maçarico III. Nesta ação, 20 auditores fiscais da Fazenda Estadual (AFREs) verificaram 34 estabelecimentos suspeitos de terem emitido mais de R$ 1,1 bilhão em notas fiscais sem que as operações de venda tenham de fato ocorrido. Assim, essas empresas noteiras, ou seja, de fachada, fornecem créditos de ICMS para outras empresas, que acabam pagando menos impostos. O valor transferido de créditos por esses contribuintes chega a R$ 122 milhões.

Durante a operação, foi fiscalizada a real existência das empresas e a efetividade das suas atividades, por meio da verificação dos dados cadastrais, de entrevistas com funcionários, responsáveis e vizinhos e da coleta de documentos como contas, alvará de funcionamento e quadro de empregados. A fiscalização aconteceu na capital e nas cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, São Gonçalo, Campos, Bom Jesus do Itabapoana, Itatiaia, Itaperuna, Nova Friburgo, Porciúncula, Porto Real, Resende, e Saquarema.

Das empresas visitadas, 30 não foram encontradas nos endereços que constam do cadastro da Secretaria de Fazenda. Em Bacaxá, Saquarema, na Região dos Lagos, os fiscais encontraram uma igreja e uma empresa de serviços onde deveria haver um estabelecimento de comércio de produtos minerais.

“Caso as suspeitas de irregularidade sejam confirmadas, a empresa será impedida preventivamente de atuar e, posteriormente, terá a inscrição estadual cancelada, conforme prevê a legislação. Dessa maneira, os créditos de ICMS indevidos serão invalidados e os reais beneficiários, responsabilizados”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.

Nas duas primeiras etapas da Operação Maçarico, realizadas em janeiro e março deste ano, foram fiscalizadas 252 empresas e abertos 200 Procedimentos Administrativos para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCANs). Durante o andamento desses processos, as empresas têm as suas inscrições estaduais preventivamente impedidas, ficando proibidas de emitir notas fiscais.

A Operação Maçarico III é a 26ª realizada este ano pela Sefaz-RJ para combater a sonegação e fortalecer a arrecadação de impostos. O trabalho também tem um forte caráter educativo, já que muitas empresas têm procurado a Fazenda voluntariamente para acertar o pagamento de impostos em atraso.

O Rio de Janeiro exportou US$ 12,2 bilhões e importou US$ 7,1 bilhões de janeiro a maio de 2019, registrando saldo comercial positivo de US$ 5,1 bilhões. Até abril, o saldo havia sido de US$ 3,3 bilhões. O superávit foi ocasionado pelo aumento de 23% nas exportações e redução de 2% nas importações, em comparação com o mesmo período de 2018. O Rio se manteve com 12% de participação no comércio exterior do país – o segundo com maior fluxo internacional entre os estados brasileiros. O resultado está detalhado no Boletim Rio Exporta, elaborado pela Firjan, que aponta leve retomada na economia. Um dos destaques do período é o incremento nas vendas externas em 43% de produtos industrializados e em 19% de produtos básicos.

O saldo poderia ter sido maior, não fosse a crise na Argentina, que afetou principalmente as exportações de veículos automotores, reboques e carrocerias. Houve redução de 51% nesse item. O cenário afetou também as importações de peças de automóveis, que caíram 60%.

Parcerias

O Nafta foi o bloco parceiro mais relevante do período no comércio exclusive petróleo, que teve aumento de 22%, o equivalente a US$ 4 bilhões. O motivo foram as vendas para o mercado norte-americano (US$ 1,8 bilhão), 106% maiores que o mesmo período em 2018. Já nas importações, com incremento das compras da Ásia em 295%, as aquisições fluminenses tiveram avanço de 0,2% desde o início do ano (US$ 6,4 bilhões). Por sua vez, as vendas de petróleo avançaram 23% (US$ 8,1 bilhões), tendo a China como o principal país de destino (72%). Entretanto, o estado diminuiu suas aquisições de petróleo estrangeiro em 16% (US$ 780 milhões).

“No geral, os parceiros do Rio são semelhantes aos mais relevantes nacionalmente. Os EUA se destacam pela compra de nossos produtos semimanufaturados de ferro e aço; enquanto, da China, aumentamos nossas importações de plataformas de perfuração/exploração e de motores, geradores e transformadores elétricos”, aponta Flávia Alves, especialista em Comércio Exterior da Firjan.

Com o objetivo de atrair novos negócios para o Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde desta terça-feira, 02, em Lisboa, com os presidentes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Antônio Saraiva, e da Câmara de Comércio Luso Brasileira, Clovis Martines. O governador e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão, e de Turismo, Otavio Leite, apresentaram o balanço dos 180 dias de gestão do governo e se colocaram à disposição para melhorar o ambiente de negócios e estreitar ainda mais os laços com Portugal. As informações foram divulgadas pela equipe de assessoria de imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

“Vamos desenvolver, junto com a Firjan, um protocolo de trabalho com as empresas representadas pela Confederação Empresarial de Portugal. São mais de 150 mil empresas. Estamos estreitando os laços entre o Estado do Rio de Janeiro e Portugal, fazendo com que os nossos empresários tenham mais oportunidades de negócios, gerando empregos e renda”, afirma o governador.

Ainda durante à tarde, Witzel se reuniu com o engenheiro João Borga para dar efetividade a um acordo firmado entre o programa Startup Portugal e o estado do Rio, em 2017. O acordo previa a instalação de uma planta operacional e a implementação de políticas públicas voltadas para a atuação de empresas inovadoras.

“Nós capturamos a criatividade das pessoas e ajudamos disponibilizando espaço, e temos tido alguns sucessos nos últimos anos. Com essa iniciativa, geramos mais empregos. São cerca de 150 empresas incubadoras no país, muitas ligadas à criatividade. E queremos levar essa experiência para o Rio”, explicou João Borga.

Também participou do encontro a vice-presidente executiva do Rock in Rio, Roberta Medina, que se comprometeu a potencializar essas estruturas e incubadoras, levando atividades culturais e educativas para esses locais.

Parceria com a TAP
Na manhã desta terça-feira, o governador e o presidente da companhia aérea TAP, Antonoaldo Neves, assinaram uma carta de intenções para tornar o Rio de Janeiro ‘stopover’ de voos vindos do país lusitano. Com isso, os turistas europeus que fizerem conexão no Rio, poderão permanecer na capital fluminense de dois a cinco dias, sem custo adicional. A iniciativa tem como objetivo promover o Rio de Janeiro na Europa e aumentar o fluxo de turistas para o estado.

Seminário
Nesta quarta-feira, 03, o governador foi convidado para participar e fazer o encerramento do 21° Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, que teve entre os temas debatidos nos três dias de evento "Criminalidade Trans Estadual" e "Globalização Financeira", assuntos relevantes para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

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