Quarta, 30 Setembro 2020
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 346 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de setembro foi de R$ 751 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,46 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A informação é da Agência Brasil.

O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.

O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 230 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 11 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de setembro foi de R$ 404 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,04 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

O banco central do Japão vai monitorar não apenas as tendências de inflação mas também o crescimento do emprego ao guiar a política monetária, disse seu presidente, Haruhiko Kuroda, sinalizando a prontidão do Bando do Japão para aumentar o estímulo se as perdas de emprego devido à crise do novo coronavírus aumentarem o risco de deflação. A informação é da Agência Brasil.

Com o impacto imediato da pandemia diminuindo, o banco central manteve a política monetária nesta quinta-feira (17) e melhorou sua visão sobre a economia para dizer que ela está começando a acelerar.

Mas Kuroda afirmou que o Banco do Japão vai trabalhar de perto com o governo do novo primeiro-ministro, Yoshihide Suga, para proteger a economia da pandemia, inclusive afrouxando mais a política monetária.

A declaração ecoa a de Suga, que foi oficialmente eleito premiê na quarta-feira, de que proteger os empregos é a principal prioridade de seu governo.

“Nosso principal objetivo é nossa meta de inflação. Mas obviamente também estamos nos esforçando para alcançar crescimento econômico saudável, incluindo condições de emprego”, disse Kuroda em entrevista à imprensa.

“Só porque a inflação não está se mexendo muito isso não significa que não adotaremos medidas monetárias adicionais. Vamos, claro, considerar medidas adicionais de afrouxamento se fatores como emprego e demanda afetarem os movimentos de preços negativamente”, disse ele.

As declarações de Kuroda também foram feitas depois da recente promessa do Federal Reserve de fazer mais para criar empregos e seu compromisso na quarta-feira de manter a taxa de juros perto de zero até que a inflação esteja a caminho de superar a meta de 2%.

“O que está mais preocupando do Banco de Japão tem que ser as perspectivas de um afrouxamento prolongado pelo Fed, o que vai exercer pressão de baixa sobre o dólar, fazendo o iene subir”, disse Masaki Kuwahara, economista sênior do Nomura Securities.

Como esperado, o Banco do Japão manteve a meta para a taxa de juros de curto de -0,1% e a promessa de limitar os rendimentos dos títulos de 10 anos em torno de zero. O banco central também não fez alterações em seus esquemas de compra de ativos e empréstimo para aliviar o aperto no financiamento corporativo.

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