Quarta, 18 Setembro 2019
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O Estado do Rio de Janeiro pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O alerta é da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisou a crise fiscal fluminense. De acordo com o documento, o estado tem R$ 20 bilhões com o serviço da Dívida Pública e R$ 26 bilhões em Restos a Pagar. O relatório preliminar foi apresentado nesta segunda-feira (16/09), com mais de 50 sugestões para alavancar a economia do estado.

“É preciso renovar o Regime de Renovação Fiscal. Será necessário negociar uma nova metodologia de pagamento do serviço da dívida. Todas as obrigações estabelecidas no regime sobre metas de arrecadação de receitas e de diminuição de despesas não foram cumpridas porque eram inatingíveis”,explicou o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB).

De acordo com os parlamentares, as obrigações levariam à insolvência das contas públicas, caso não haja a renegociação. ”A situação é muito grave. Precisamos ter uma política de arrecadação maior. O Estado precisa voltar a crescer, melhorar os mecanismos de fiscalização e adotar medidas de austeridade nas contas públicas para que possamos nos recuperar ao longo dos anos”, afirmou o relator Max Lemos (MDB).

A CPI levantou que o estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor R$ 106 bilhões. O montante seria suficiente para cobrir, por oito anos seguidos, o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas, que está previsto para bater os R$ 13,2 bilhões este ano. Mas só é possível recuperar até o limite 40% do total da dívida já que boa parte das empresas faliu. Atualmente, o estado só recupera 1% destes créditos por ano.

De acordo com o deputado Max Lemos (MDB), a CPI vai recomendar que a cobrança seja executada online para aumentar a eficiência e acelerar o pagamento. “ A lista dos principais devedores faz parte do nosso relatório. Precisamos tornar pública a negociação para o pagamento da Dívida Ativa. Transparência é fundamental”, declarou.

O levantamento realizado pelos parlamentares destacou que as operações de crédito feitas pelo estado para financiar a Copa e as Olimpíadas foram decisivas para a origem da crise fiscal. Na época , o Executivo superestimou receitas e depreciou a previsão de despesas. “É preciso destacar, que por diversas vezes, técnicos do governo federal, fizeram pareceres contrários a liberação de tais empréstimos, uma vez que o estado do Rio de Janeiro, tinha necessidade de obtenção por parte do governo federal, que era o avalista das operações de crédito”, apontou o deputado Max Lemos no relatório.

Recomendações
O relatório traz ao todo 58 recomendações para estimular o Estado a superar a crise fiscal. Dentre as medidas está o indicativo para que o Executivo adote um sistema de Conciliação com os devedores inscritos na Dívida Ativa; a aprovação do projeto que altera a Lei 4321/2004 e impede devedores contumazes de receber incentivos fiscais.

Também consta das recomendações a utilização de ferramentas de informática para realizar penhoras on line, principalmente em cima dos créditos tributários dos grandes devedores. É citado ainda a necessidade de mapeamento de todos os benefícios fiscais atualmente existentes no âmbito do Rio de Janeiro e alteração na Lei Kandir.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publica no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 13, o edital do concurso para servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da instituição. A seleção visa ao preenchimento de vagas para os cargos de Analista do Ministério Público - Área: Processual, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, que exigem nível superior de escolaridade; Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa e Oficial do Ministério Público, que fazem exigência apenas do nível médio de escolaridade. Inicialmente, serão oferecidas 18 vagas, distribuídas entre os cargos mencionados.

Segundo o secretário-geral do MPRJ, Dimitrius Viveiros, o número de convocados deverá ser maior que o número inicial. “O concurso será exclusivamente direcionado à reposição de servidores para as vacâncias já existentes e para aquelas que surgirão nos dois anos seguintes à data da homologação do concurso, decorrentes de exonerações e aposentadorias. Esse prazo de validade ainda poderá ser prorrogado por mais dois anos. Na prática, é possível estimar com segurança que mais de uma centena de aprovados poderão ser chamados durante o período de validade”, afirmou.

A Fundação Getúlio Vargas, que realizou o último concurso para servidores do MPRJ, também será responsável pela organização do novo certame. De acordo com o edital, as inscrições poderão ser feitas entre as 14h do dia 16/09 e as 16h do dia 24/10, pela internet, pelo endereço eletrônico fgvprojetos.fgv.br/concursos/mprj2019.

As provas estão marcadas para o dia 24/11, um domingo, na Capital e em outras 10 cidades do Estado: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Teresópolis e Volta Redonda. Os interessados que desejarem prestar o concurso poderão realizar mais de uma inscrição, já que as provas para os níveis superior e médio ocorrerão em horários distintos. Serão 100 questões dirigidas aos candidatos aos cargos de nível superior e outras 80 para os pretendentes aos cargos de nível médio. O tempo de duração das provas será de cinco horas para o nível superior e de quatro para o nível médio.

O conteúdo programático exigido manteve a mesma estrutura de disciplinas exigidas no último concurso, com atualizações necessárias.  O edital prevê ainda a reserva de vagas para os candidatos com deficiência, para os que se autodeclararem negros e índios e também para os economicamente hipossuficientes, conforme as normas vigentes. Para mais detalhes, acesse o edital do concurso, pelo site: mprj.mp.br/documents/20184/540394/edital_mprj.pdf.

Pagamento de Fundo de Garantia para quem tem conta poupança terá início nesta sexta-feira (13). Em Barra do Piraí, agência funcionará em horário alternativo até sábado (Foto: Reprodução)

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 06 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Em Barra do Piraí, Caixa atenderá em horário especial até sábado 

De acordo com a direção da Caixa Econômica de Barra do Piraí, nesta sexta-feira (13) a agência barrense abrirá mais cedo, às 9h, atendendo até às 16h. No sábado (14), excepcionalmente a Caixa abrirá das 9 às 15h especialmente para o saque do FGTS.

A Secretaria de Estado de Fazenda inicia nesta quinta-feira, 5/09, a cobrança de 900 contribuintes que não pagaram o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) e devem R$ 5 milhões aos cofres fluminenses. O contato com esses contribuintes será feito pelos servidores da Sefaz-RJ que atuam no call center da pasta. Esse setor foi criado em maio deste ano com a finalidade de recuperar débitos existentes de impostos estaduais. Já foram arrecadados até o momento mais de R$ 50 milhões.

Os servidores do call center da Sefaz-RJ vão ligar para os contribuintes com débitos não pagos desde 2016. As ligações ocorrerão em dias úteis e no horário comercial. Todos receberão as orientações dos servidores da Sefaz-RJ e os protocolos de segurança serão cumpridos para garantir o sigilo das informações. Nenhum valor referente à dívida será informado ao telefone, sendo fornecidas somente as orientações de como devem proceder para emitir o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro) e demais informações em caso de dúvidas.

É importante destacar que, para a emissão do DARJ, é necessário ter acesso à declaração e imprimir as Guias de Lançamento. Apenas o declarante que preencheu a declaração poderá imprimir as guias para geração do DARJ. Para isso, deverá acessar o Portal da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), clicar em “acesso rápido” (ao lado direito do site) e depois em “DARJ e GNRE”.

Após o prazo estipulado de 30 dias para o acerto com o fisco, contado a partir do contato telefônico, o contribuinte que não pagar o imposto terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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