Domingo, 15 Dezembro 2019
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Faperj e Cederj receberão repasses de verba mensalmente em 2019

A Alerj aprovou, nesta quarta- feira, 19, o orçamento para 2019. O texto acolheu as emendas de autoria do Deputado Estadual Comte Bittencourt que garantirão, na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019, o repasse mensal de verbas para a Faperj (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e para o Consórcio Cederj/Cecierj, responsável pelo ensino público a distância no estado. Durante o encontro, também ficou definido que as universidades estaduais terão mais autonomia financeira, permitindo, assim, que a UERJ, UEZO E UENF possam comprometer até 75% de seu orçamento com despesas de pessoal, garantindo a realização de concursos públicos, inclusive, para a reposição de professores nas instituições.

“É fundamental, dentro desse conceito que temos lutado aqui na Assembleia, garantir mais essa autonomia para as nossas universidades e também oferecer o mesmo tratamento para o consórcio Cederj/Cecierj e à Faperj, no que diz respeito ao repasse de duodécimos, através da LOA 2019. Desta forma, 50% do orçamento será executado mensalmente, dando a mesma dinâmica que asseguramos para as universidades com a aprovação da Emenda Constitucional 71, em 2017”, explica o parlamentar. 

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