Terça, 12 Novembro 2019
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Mais da metade das cidades do Sul e Centro-Sul Fluminense apresentam gestão fiscal difícil

Mais de 50% dos municípios da Região Sul e Centro-Sul Fluminense tiveram uma gestão fiscal difícil segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Segundo o estudo, um terço destas prefeituras apresentou boa gestão fiscal, entretanto, nenhuma administrou seus recursos com excelência e apenas Paraty – a quarta mais bem colocada em todo o estado – não foi classificada como nível crítico de investimentos. Volta Redonda ficou nas últimas posições nessas regiões. No ranking das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar.

O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Em 2018, na média, o IFGF dos municípios das regiões Sul e Centro-Sul Fluminense foi de 0,5373 ponto, desempenho superior ao estado (0,4969). Esse resultado é direcionado pela maior autonomia, em um contexto nacional de alta dependência de transferências redistributivas. O IFGF Autonomia de ambas foi 11,7% superior à média estadual e um terço dos municípios tiveram nota máxima no indicador. Essas cidades apresentaram um menor comprometimento do orçamento com folha de salários e um melhor planejamento financeiro comparado ao contexto estadual.

Município mais populoso das duas regiões, Volta Redonda ficou entre as últimas posições no ranking do Sul e Centro-Sul Fluminense (21º lugar de 24 com IFGF de 0,4260) com gestão com dificuldade, resultado do alto comprometimento do orçamento com gastos de pessoal (0,1534), do baixo percentual de investimentos (0,1027) e das dificuldades de planejamento financeiro (0,4477). No indicador de Autonomia, contudo, alcançou a nota máxima (1,000). Barra Mansa apresentou gestão fiscal em dificuldade (0,5679). A cidade mostrou baixo comprometimento nos Gastos com Pessoal (0,9648), mas seu quadro é crítico em relação a investimentos (0,1262). Resende registrou boa gestão fiscal (0,6445), com pontuação máxima no IFGF Autonomia, mas cenário crítico de investimentos (0,2874).

 As três melhores cidades dessas regiões foram Paraty (0,7169), seguida de Angra dos Reis (0,6863) e Comendador Levy Gasparian (0,6779), todas com boa gestão fiscal. Angra se destacou pela nota máxima no IFGF Autonomia e no IFGF Gastos com Pessoal, mas teve uma das piores notas da região em IFGF Investimentos (0,0807). Entre os dez municípios com pior gestão fiscal do estado, dois são do Sul Fluminense: Rio das Flores (IFGF 0,3287) e Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), ambos com quadro geral crítico e nota zero em pelo menos um indicador do IFGF (Liquidez e Gastos com Pessoal respectivamente).

Centro-Sul

Três Rios apresentou dificuldade em sua gestão fiscal (0,4738), com desempenho crítico em gastos com pessoal e investimentos. Já no IFGF Autonomia, conseguiu grau máximo. Paraíba do Sul também ficou classificada como difícil no indicador geral do IFGF (0,4407), com nota zero em gastos com pessoal. Sapucaia ficou entre as 10 piores de todo o estado (IFGF 0,3178) e com nota zero no IFGF Liquidez, o que significa que terminou 2018 sem recursos em caixa suficientes para cobrir despesas postergadas para este ano.

Reformas para retomar crescimento sustentável

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário em todo o país é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”. O presidente Firjan Sul Fluminense, Antônio Vilela, destaca que o sistema de gestão fiscal necessita de revisão. “Os municípios estão morrendo, não conseguem tocar os seus custos, por isso é preciso rever o equilíbrio fiscal, pois é nos municípios que as coisas acontecem. Ou é feita uma reforma fiscal ou vamos chegar na impossibilidade de gestão de todos os municípios do país”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

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