Quarta, 20 Março 2019
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A adesão ao Programa de Refinanciamento de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa fez a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) registrar arrecadação recorde em um mês. Em novembro, foram quitadas 3.500 Certidões de Dívida Ativa (CDAs), somando R$ 806,1 milhões. Os recolhimentos devidos ao Refis representaram 96,8% (R$ 780,2 milhões) do montante. Esse resultado levou a arrecadação de 2018 a R$ 1,1 bilhão, até agora, tornando-se o segundo melhor resultado anual, só superado pela arrecadação de 2010, com R$ 1,3 bilhão, quando foi promovido outro programa para incentivo de quitação de débitos com o Estado.

A maioria dos contribuintes que aderiu ao Programa de Refinanciamento é constituída de empresas que vinham contestando a cobrança da dívida na Justiça. São grandes companhias das áreas de petróleo e gás, telecomunicações, supermercados e bebidas. Mais da metade desses contribuintes quitou as dívidas à vista.

O Programa de Refinanciamento facilitou o pagamento dos débitos com o ICMS com fato gerador até 31 de dezembro do ano passado, e multas do TCE com vencimento até 30 de junho de 2018 inscritos em dívida ativa. Em ambos os casos, houve redução de 50% dos juros de mora e de 85% das multas para o pagamento em parcela única; de 35% dos juros de mora e de 65% das multas, em 15 parcelas; de 20% dos juros de mora e de 50% das multas, em 30 parcelas; e de 15% dos juros de mora e de 40% das multas, em 60 parcelas. O Refis ficou à disposição dos contribuintes apenas durante o mês de novembro.

De acordo com dados através de pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que o número de consumidores incluídos na lista do SPC avançou 6,03% no último mês de novembro na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante alcançado pelas dívidas no nono mês deste ano foi de mais de R$ 250,bilhões.

As informações apontam que o país encerrou novembro com aproximadamente 63,1 milhões de brasileiros com o CPF negativado em virtude de atrasos no pagamento de contas. A entidade aponta o crescimento mais acentuado para o mês nos últimos sete anos. Na variação mensal, isto é, na passagem de outubro para novembro, também houve uma aceleração nos atrasos, com crescimento de 1,9% no período.

De acordo com os economistas envolvidos na pesquisa, a região que mais contribuiu para a alta da inadimplência foi o Sudeste, cujo crescimento foi 12,5% no período. A região concentra, numericamente, a maior população de inadimplentes no país: 26,72 milhões. Este número representa 40% dos consumidores - a região brasileira em que há mais consumidores com contas em atraso, de modo proporcional à população, é o Norte, com mais de 5,65 milhões de inadimplentes (47% da população da região).

O indicador dos institutos revelam ainda que o crescimento da inadimplência é mais expressivo conforme aumenta a idade do consumidor. O volume de idosos entre 65 e 84 anos chegou a crescer 11,8% no mês de novembro. Entre os consumidores com idade de 50 a 64 anos, o aumento registrado foi 8,5%. Na faixa acima de 85 anos foi 7,7%; entre 40 e 49 anos, 7,1%; e 3,9% na faixa entre 30 e 39 anos de idade. Entre a população mais jovem, a inadimplência apresentou retração em novembro, com a queda de 22,3% entre devedores de 18 a 24 anos e a de 4,0% para os consumidores de 25 a 29 anos.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai antecipar para a próxima sexta-feira (14/12) o pagamento do 13º salário de 2018 para os 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. Pela previsão inicial, o abono seria depositado dia 18 de dezembro, mas em virtude do resultado da arrecadação tributária, será possível pagar o 13º salário já nesta sexta-feira. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão.

Nesta quarta-feira, 12 de dezembro, na CDL Barra Mansa, será lançada a plataforma virtual do Centro Tecnológico do Sul Fluminense. O ambiente online vai reunir informações de recursos materiais, tecnológicos e de inteligência disponíveis nas instituições de ensino superior e técnico da região. Na ocasião, cerca de 80 empresas vão apresentar seus produtos e propostas durante a Sessão de Inovação.

O objetivo da plataforma virtual é apresentar a oportunidade de desenvolver projetos e produtos inovadores sem precisar sair da região. Já a Sessão de Inovação vai reunir instituições de ensino, empresas, startups e empreendedores do Sul Fluminense para networking e identificação de oportunidades de parcerias. Para participar, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link www.goo.gl/Bn5tLS.

Ainda durante o evento, será realizada uma exposição de equipamentos de alta tecnologia existentes em cada uma das instituições de ensino participantes. A Ação é uma iniciativa do APL Metalmecânico do Sul Fluminense – formado pela Firjan, Metalsul e Sebrae Rio – em conjunto com 12 instituições da região

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