Segunda, 21 Janeiro 2019
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Quitar uma dívida atrasada, mas poucos meses depois retornar para a lista de inadimplentes. Ou, antes mesmo de sair do cadastro de inadimplentes, ser negativado por outra dívida. Essa é a realidade de muitos brasileiros que, por falta de planejamento ou dificuldades financeiras, voltam a ter o CPF negativado ao não pagarem suas contas. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, do total de consumidores que foram negativados no último mês de outubro, 80% são reincidentes, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses. Nesses casos, 25% haviam regularizado a dívida anterior, enquanto 55% ainda estavam com uma dívida pendente. Outro dado observado é que, o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida para a outra é de 96 dias, em média. Isso significa que, depois de pouco mais de três meses após ficar inadimplentes, o consumidor volta a atrasar o pagamento de uma segunda conta.


Número de brasileiros que conseguiram pagar dívidas cresce 9,5% em 12 meses; dívidas bancárias são as mais colocadas em dia

Outro dado mensurado pela CNDL e pelo SPC Brasil é o de quitação de dívidas. De acordo com o indicador de recuperação de crédito, aumentou em 9,5% o volume de inadimplentes que conseguiram regularizar suas pendências no acumulado dos últimos 12 meses até outubro. O dado supera o observado em setembro, que era uma alta de 5,67%. Entre as regiões que apresentaram maior crescimento das recuperação de crédito, o Sudeste é destaque no mês de outubro, com 19,5%. O Centro-Oeste apresentou alta de 16%, o Nordeste teve crescimento de 7,6% e o Sul, alta de 2,5%. Apenas no Norte houve recuo, com queda de -5,8% no volume de pessoas que conseguitam quitar suas dívidas.

De acordo com o indicador, o volume de dívidas regularizadas avançou 8,2% no acumulado em 12 meses até outubro. Desse total de pendências colocadas em dia, a maior parte (65%) diz respeito a dívidas bancárias, que englobam cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos. Em segundo lugar ficaram as contas de água e luz, com um total de 19% de todas as dívidas quitadas no período. Logo depois aparecem as contas pagas no comércio (9%) e também as de serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (3%).

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), por meio da Superintendência de Recursos Humanos, vai realizar a partir de janeiro de 2019 a prova de vida, o recadastramento e a biometria anual dos ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj, de acordo com o mês de aniversário. O objetivo é promover a atualização cadastral e garantir a regularidade dos pagamentos. A resolução Sefaz nº 348, que contém todas as informações, incluindo a documentação necessária para cada caso, está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27/11).

A Prova de Vida Anual terá início no mês de janeiro de cada ano e será realizada mediante comparecimento no Posto de Atendimento localizado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, Centro, das 9h às 16h. O pagamento dos beneficiários que não realizarem o procedimento no mês indicado será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada. O pagamento será creditado no mês subsequente ao da regularização da pendência que ocasionou a suspensão de pagamento. Após a suspensão do pagamento, os benefícios serão regularizados mediante o cumprimento da pendência, para o mês subsequente.

Confira a documentação necessária para a atualização cadastral:

- Documento de identidade válido em todo território nacional (RG ou Carteira de Motorista - CNH ou Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte válido expedido pela Polícia Federal);

- Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

- Comprovante de residência atualizado;

- Cópia do último contracheque do INSS - (Histórico de Créditos do INSS - com o código 101 e valor MR - Mês de Referência);

- Documentos que comprovem a relação de dependentes para fins de Imposto de Renda (certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou união estável, tutela, curatela, comprovante de escolaridade para maiores de 21 anos e menores de 24 anos e CPF de cada dependente);

- Comprovante de conta bancária em que é creditado o pagamento da Previ-Banerj. É aceita a cópia do cartão da conta bancária ou cópia do extrato do banco excluindo-se os valores.

 

Os ex-participantes/beneficiários com mais de uma matrícula devem apresentar cópias para cada uma, além do respectivo histórico de créditos do INSS de cada benefício. Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução Sefaz nº 348.

O governador Luiz Fernando Pezão garantiu, nesta terça-feira (27/11), que vai quitar o 13° salário de 2018 dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado e deve anunciar a data do pagamento na próxima semana. A declaração foi feita durante a premiação de policiais civis, policiais militares e servidores da Segurança Pública que atingiram as metas de redução de criminalidade do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM), na Cidade da Polícia (CIDPOL), em Benfica.

"Vamos fazer o pagamento com a soma de recursos do refinanciamento de dívidas do ICMS (Refis) e da arrecadação do Estado, que vem aumentando. A arrecadação do Rio foi uma das que mais cresceram no país, com uma das maiores reduções de gastos. Na próxima semana, deveremos ter a data de pagamento do décimo terceiro", explicou o governador.

Pezão também ressaltou que a melhora financeira do Estado só foi possível pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que já resultou na geração de receitas extraordinárias superiores a R$ 23 bilhões, valor equivalente a sete meses de salários dos servidores. Com o reforço no caixa estadual, foi possível regularizar o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, retomar o pagamento de um custeio mínimo para os órgãos do Estado e retomar investimentos, que estavam estagnados desde o início da crise fiscal, em 2015.

Entrega de prêmios para policiais que atingiram metas do SIM

Cerca de 59 mil policiais civis, policiais militares e servidores da Secretaria estadual de Segurança (Seseg), que atingiram as metas de redução dos indicadores estratégicos de criminalidade no estado, receberam, na manhã desta terça-feira, placas e certificados pelos resultados. O Governo do Estado do Rio de Janeiro já quitou as gratificações dos policiais até o primeiro semestre de 2017, que totalizaram aproximadamente R$ 304 milhões.

"É um prazer imenso encerrar meu mandato premiando policiais e pagando as gratificações pelas metas. Mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos, tivemos uma série de conquistas importantes para a segurança pública no meu governo, sendo o maior legado o Fundo de Segurança Pública, o Fised. Também não posso deixar de agradecer às Forças Armadas por toda a contribuição na que nos deram com a intervenção", disse o governador.

Além do governador, participaram do evento o interventor federal, general de Exército Walter Souza Braga Netto, o secretário de Estado de Segurança, general de divisão Richard Nunes, o comandante da Polícia Militar, Luís Claudio Laviano, e o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. "A intervenção termina, mas o mais importante é o legado, esse processo de gestão dos recursos. Viemos para somar esforços, com as diretrizes de valorização e reestruturação dessas duas instituições bicentenárias, as polícias Civil e Militar", ressaltou o interventor federal, general Braga Netto.

As premiações entregues correspondem ao período entre o primeiro semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2018. Os indicadores estratégicos de criminalidade avaliados foram letalidade violenta (homicídio doloso, norte por intervenção legal, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), roubo de veículo e roubo de rua (que inclui roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo).

 A inadimplência das empresas voltou a crescer no mês de outubro, mas em ritmo menor do que o observado ao longo deste ano. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que o volume de empresas com o CNPJ inscrito nos cadastros de devedores cresceu 7,3% no último mês de outubro na comparação com igual mês do ano passado. Trata-se da menor expansão desde fevereiro de 2018, quando o avanço havia sido de 6,8%. Em setembro, na base anual de comparação, o crescimento de empresas que não pagaram suas contas fora de 9,4%.

A alta foi puxada principalmente pela região Sudeste, com crescimento do número de empresas inadimplentes de 15,2% na comparação anual. Nas demais regiões também houve crescimento, mas em patamares menores: 2,5% no Sul; 1,8% no Centro-Oeste e 1,0% no Nordeste. A única região a apresentar queda foi o Norte, cuja variação foi de -0,3%.Já o número de empresas que conseguiram quitar suas dívidas no acumulado de um ano apresentou alta de 7,95%, número maior do que os 3,0% observado em setembro deste ano.

Volume de dividas cresce 4,70% em outubro; empresas de comércio são as que mais devem e serviços, o segmento que mais deixou de receber

Além do aumento no número de empresas inadimplentes, houve também um crescimento na variação da quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas: 4,7% a mais em outubro frente a igual mês de 2017. Já na passagem de setembro de 2018 para outubro, houve uma queda de 1,80% no volume de dívidas.

O número de empresas devedoras por ramo da economia mostra que setor de serviços teve a maior alta em outubro, de 11,1%. Em seguida, destaca-se o segmento de comércio (5,0%), seguido pela indústria (3,6%). Já a agricultura registrou queda de 1,5%. Em termos de participação, 46% do total de empresas devedoras atuam no comércio, enquanto 40% são do segmento de serviços e 9% figuram entre as indústrias.

Já análise por setor credor - ou seja, para quem as empresas estão devendo - revela que o número de pendências devidas ao setor de serviços foi o que mais cresceu na comparação anual, com alta de 6,3%. Em seguida, destaca-se a alta das dívidas ligadas à indústria (3,8%) e ao comércio (1,3%). As dívidas com o setor de agricultura caíram -1,0% na variação anual. No total, 70% das pendências são devidas a empresas do setor de serviços e 17% a empresas do comércio.

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