Domingo, 22 Setembro 2019
previous arrow
next arrow
Slider

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 90 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de agosto. Os valores correspondem à distribuição dos tributos ICMS, IPI e IPVA às administrações municipais.

O total depositado neste mês de agosto foi de R$ 163 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,36 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPMs), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 4 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

O consumo por meio de trocas e compartilhamento vem ganhando espaço no cotidiano dos brasileiros. Enquanto alguns já adotam essas práticas, muitos se veem como futuros adeptos. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, em um ano, aumentou de 68% para 81% o número de brasileiros que estão dispostos a adotar mais práticas de consumo colaborativo no seu dia a dia nos próximos dois anos, percentual que se mantém próximo em todas as faixas etárias e classes sociais.

No geral, 74% das pessoas ouvidas já utilizaram ao menos uma vez, ainda que sem frequência definida, alguma modalidade de consumo colaborativo. Para muitos, o consumo compartilhado é um caminho sem volta: 88% dos entrevistados acreditam que essas práticas vêm ganhando espaço na vida das pessoas. E essa mudança de paradigma é impulsionada, principalmente, pelas novas tecnologias. Para 85%, a internet e as redes sociais contribuem para o desenvolvimento de confiança entre os envolvidos nesse tipo de prática.

Na avaliação do educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, a sociedade está, gradativamente, se reinventado em direção a um modelo mais sustentável. “A economia compartilhada une dois propósitos, que é fazer o orçamento render e contribuir para um mundo melhor, a partir do uso racional de bens e serviços. A internet ampliou exponencialmente esse movimento, colocando essas pessoas em contato por meio de sites e aplicativos. Ao mesmo tempo em que parece inovador, consumir de forma compartilhada é uma volta às origens. Bem antes da invenção do dinheiro, era pelo escambo que as pessoas obtinham diversos itens”, explica o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

Caronas, aluguel de residências e compartilhamento de roupas são modalidades mais usadas; internet e redes sociais contribuem para adoção dessas práticas

De acordo com o levantamento, as modalidades de consumo colaborativo com maior potencial de utilização, ou seja, aquelas que os brasileiros mais reconhecem que poderiam experimentar no futuro, são o coworking, que consistente no compartilhamento do espaço físico de trabalho (61%), o aluguel ou troca de brinquedos (59%) e a hospedagem de animais de estimação na casa de terceiros (59%).

Entre os que já são adeptos de alguma prática, as mais comuns são as caronas para ir ao trabalho, faculdade, passeios ou viagem (42%), o aluguel de residências para curtas temporadas (38%), além do compartilhamento e da locação de roupas (33%).

No geral, 91% dos usuários se dizem satisfeitos com relação às práticas de compartilhamento que já utilizaram. Além disso, a maioria (70%) dos entrevistados já refletiu sobre o tamanho da economia que a prática rende, sendo que 40% consideram grande os recursos poupados.

A internet (55%) e as redes sociais (48%) foram os meios que mais contribuíram para que os interessados conhecessem melhor as práticas de consumo colaborativo. Há ainda um número relevante de 37% de pessoas que contaram com a recomendação de amigos e conhecidos. “A economia colaborativa fortalece o senso de comunidade, contribuindo para um estilo de vida mais sustentável. Trata-se de uma relação de benefício mútuo, em que ambas as partes envolvidas na negociação obtêm algum tipo de retorno, seja o lucro financeiro, a economia de recursos ou a satisfação de uma necessidade”, analisa o educador financeiro Vignoli.

Economia é o que mais atrai adeptos do consumo colaborativo, mas 44% querem contribuir com a sociedade e meio ambiente

A pesquisa mostra que 98% dos brasileiros, sejam eles adeptos ou não, enxergam alguma vantagem na prática do consumo colaborativo, sendo que as principais são a oportunidade economizar dinheiro (45%), evitar o desperdício (44%) e diminuir o consumo excessivo (43%). Outros aspectos positivos são poupar energia e recursos naturais (34%) e poder ajudar outras pessoas (33%).

Quando a pesquisa se detém às pessoas que já experimentaram alguma prática de consumo compartilhado, a chance de economizar dinheiro (57%) foi o que mais pesou na decisão pessoal delas. Outros 44% recorreram a economia colaborativa para contribuir com a sociedade e o meio ambiente, enquanto 33% queriam ajudar as demais pessoas e 29% economizar tempo.

45% reclamam da falta de confiança e 42% entre os que não dariam caronas têm receio de lidar com estranhos

O crescimento do consumo colaborativo no Brasil, contudo, ainda enfrenta barreiras. Na avaliação dos entrevistados, as principais são a falta de confiança entre as pessoas e o medo de serem passados para trás (45%), a falta de informação (43%), o perigo de lidar diretamente com pessoas estranhas (38%) e a ausência de garantias em caso de não cumprimento do acordo (33%).

Além disso, nem sempre é uma tarefa simples compartilhar roupas e outros itens de uso pessoal, assim como a moradia ou o espaço de trabalho com estranhos. São casos que exigem uma boa dose de desprendimento. No caso do consumo compartilhado, os maiores índices de rejeição, ou seja, aqueles itens que os entrevistados possuem, mas jamais dividiriam com outros, estão o compartilhamento de moradia, também conhecido como cohousing (41%), o aluguel de roupas (33%) e de residências para temporadas (32%).

Entre essa parcela que rejeita a possibilidade de compartilhar algum item pessoal, a pesquisa revela que o medo de lidar com estranhos é a principal barreira para dar caronas (42%), assim como para compartilhar o local de moradia (38%). O fato de não gostarem da sensação de dividir o próprio espaço com terceiros é também o que impede o compartilhamento de moradias (26%). Já o receio de que o bem emprestado seja danificado é fonte de preocupação no caso do aluguel de veículos (44%), bicicletas ou patinetes (40%). A incerteza de que as pessoas não devolvam o item emprestado é o que mais afasta as pessoas do aluguel ou compartilhamento de brinquedos (29%), por exemplo.

“O medo do desconhecido continua sendo um problema a ser superado na economia compartilhada, mas assim como a tecnologia proporciona a aproximação de pessoas, ela também vem se aprimorando no quesito segurança. Hoje, muitos sites e aplicativos deste mercado já contam com filtro de reputação, que avalia tanto quem presta o serviço quanto o cliente, seguindo uma série de atributos como pontualidade na devolução, cuidado na utilização, estado de conservação e pagamento. Trata-se de uma interação que exige uma confiança mútua”, avalia o educador financeiro.

62% compraram algum produto usado nos últimos 12 meses; livros, móveis e automóveis lideram ranking

Outro aspecto investigado pela pesquisa é o mercado de compra e venda de usados, que é uma alternativa para gastar menos ou ganhar uma renda extra. De acordo com o levantamento, em cada dez consumidores, seis (62%) compraram algum produto usado nos últimos 12 meses. Dentre esses clientes, a maioria (96%) ficou satisfeita com a compra.

A tecnologia também vem facilitando as formas de contato entre compradores e vendedores de produtos de segunda-mão, permitindo negociações rápidas e seguras. A internet é o meio que mais impulsiona esse tipo de compra, principalmente por meio dos aplicativos ou sites especializados (69%) e redes sociais (54%). Outros 46% chegaram a esse mercado por meio de amigos ou conhecidos.

Em alguns casos, é tão mais vantajoso adquirir um produto usado, que essa é a primeira opção do consumidor. De acordo com a pesquisa, 79% dos entrevistados costumam verificar a possibilidade de adquirir um item usado em bom estado antes de comprar um novo. Os que não têm esse hábito somam 21% da amostra. Os itens que ganham destaque são os livros (51%), móveis (50%), automóveis (49%), celulares (49%), eletrônicos (46%) e eletrodomésticos (46%). “Em um período em que muitos enfrentam dificuldades financeiras, essa pode ser uma saída para quem deseja fazer compras a preços acessíveis ou vender objetos que apenas ocupam espaço em casa”, analisa Vignoli.

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Site do INSS

Pedidos de concessão de benefícios terão que ser analisadas em até 45 dias (Previdência Social)

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 71 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS, IPI e IPVA às administrações municipais.

O total depositado neste mês de julho foi de R$ 735 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,13 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPMs), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

Boletim Eletrônico

Cadastre-se e fique sabendo da nossa programação em primeira mão!