Domingo, 25 Outubro 2020
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 230 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 11 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de setembro foi de R$ 404 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,04 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

O banco central do Japão vai monitorar não apenas as tendências de inflação mas também o crescimento do emprego ao guiar a política monetária, disse seu presidente, Haruhiko Kuroda, sinalizando a prontidão do Bando do Japão para aumentar o estímulo se as perdas de emprego devido à crise do novo coronavírus aumentarem o risco de deflação. A informação é da Agência Brasil.

Com o impacto imediato da pandemia diminuindo, o banco central manteve a política monetária nesta quinta-feira (17) e melhorou sua visão sobre a economia para dizer que ela está começando a acelerar.

Mas Kuroda afirmou que o Banco do Japão vai trabalhar de perto com o governo do novo primeiro-ministro, Yoshihide Suga, para proteger a economia da pandemia, inclusive afrouxando mais a política monetária.

A declaração ecoa a de Suga, que foi oficialmente eleito premiê na quarta-feira, de que proteger os empregos é a principal prioridade de seu governo.

“Nosso principal objetivo é nossa meta de inflação. Mas obviamente também estamos nos esforçando para alcançar crescimento econômico saudável, incluindo condições de emprego”, disse Kuroda em entrevista à imprensa.

“Só porque a inflação não está se mexendo muito isso não significa que não adotaremos medidas monetárias adicionais. Vamos, claro, considerar medidas adicionais de afrouxamento se fatores como emprego e demanda afetarem os movimentos de preços negativamente”, disse ele.

As declarações de Kuroda também foram feitas depois da recente promessa do Federal Reserve de fazer mais para criar empregos e seu compromisso na quarta-feira de manter a taxa de juros perto de zero até que a inflação esteja a caminho de superar a meta de 2%.

“O que está mais preocupando do Banco de Japão tem que ser as perspectivas de um afrouxamento prolongado pelo Fed, o que vai exercer pressão de baixa sobre o dólar, fazendo o iene subir”, disse Masaki Kuwahara, economista sênior do Nomura Securities.

Como esperado, o Banco do Japão manteve a meta para a taxa de juros de curto de -0,1% e a promessa de limitar os rendimentos dos títulos de 10 anos em torno de zero. O banco central também não fez alterações em seus esquemas de compra de ativos e empréstimo para aliviar o aperto no financiamento corporativo.

Portaria publicada hoje (17) no Diário Oficial da União dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. A informação é da Agência Brasil.

BPC

De acordo com a portaria, só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até 31 de outubro de 2020. O valor de R$ 600 de antecipação será devido até 31 de dezembro de 2020 e o total antecipado será deduzido caso haja a concessão do BPC Deficiente ou BPC Idoso ou concessão de outra espécie de benefício que não pode ser acumulado.

Auxílio-doença.

O valor de antecipação do auxílio-doença será de um salário-mínimo (R$ 1.045) e será devido até 31 de dezembro de 2020. O valor antecipado será deduzido no deferimento do benefício.

De acordo com a portaria, quando houver indicativo de exercício de atividade rural pelo requerente, deverá ser entregue comprovação documental.

A portaria diz ainda que nos casos de indeferimento da antecipação, após a retomada do atendimento presencial pela perícia médica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará o segurado via Meu INSS, SMS e por edital, para que, no prazo de 30 dias, realize o agendamento da perícia médica, com garantia da Data de Entrada do Requerimento (DER) da primeira solicitação.

Saiba mais detalhes sobre pagamento de benefício, quem tem direito a receber, qual o valor e como sacar, entre outras dúvidas comuns (Foto: Reprodução)

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago nesta terça-feira (15) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos em setembro (PIS) ou com benefício final 2 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do BB - no caso desses últimos, o dinheiro já foi creditado diretamente em conta.

O calendário de saques se estenderá até 30 de junho de 2021. No caso do PIS (trabalhadores do setor privado), os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No Pasep (para servidores públicos), seguem o número final do benefício.

Só dentro do PIS, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos.

Calendário de pagamentos

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro (PIS) ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 (Pasep) receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.

A Caixa vai disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário do exercício 2020/2021.

O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

Qual o valor e quem tem direito?

O valor do abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano base 2019. Só receberá o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2019.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Dados atrasados

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo, mas até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme o calendário de pagamento. Quem tiver a regularização encaminhada pelos empregadores após 30 de setembro e até 12 de jnho de 2021, só vai receber no calendário do próximo ano.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Abono salarial 2019-2020

Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial do calendário anterior, finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem sacar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser realizado nos canais de atendimento com cartão e Senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do app CAIXA Trabalhador, pelo atendimento CAIXA ao Cidadão - 0800 726 0207 e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

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