Sábado, 25 Mai 2019
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O governo do Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta terça-feira, 05, R$ 210,2 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O crédito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais.

As prefeituras já haviam recebido R$ 1,02 bilhão nos repasses anteriores, realizados nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, relativos à arrecadação do período entre os dias 1º e 25 do mês passado. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras este ano sobe para R$ 1,24 bilhão. Neste montante, os repasses relacionados ao Fundeb e aos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural não estão incluídos.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no site da Fazenda, no caminho Portais > Tesouro > Serviços > Relatórios > Transferências aos Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.470, de 23 de outubro de 2018.

Os repasses aos municípios do tributo IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Diante de um cenário econômico desfavorável, boa parte das famílias passou a administrar melhor o orçamento e, consequentemente, criar uma relação mais saudável com o dinheiro. É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Banco Central do Brasil (BCB). De acordo com o estudo, oito em cada dez (79%) brasileiros mudaram seus hábitos no dia a dia e entre as medidas adotadas, destaca-se a pesquisa de preços (59%) antes da aquisição de algum produto — percentual que chega a 68% nas classes A e B.

Além disso, 56% passaram a limitar gastos com lazer e 55% a controlar despesas pessoais. O aperto financeiro também fez com que muitas pessoas encontrassem alternativas para economizar. Mais da metade (54%) dos entrevistados procurou reduzir o consumo de luz, água e telefone, de olho no valor da conta. Outros 53% passaram a ficar atentos às promoções em busca de preços menores, enquanto 46% substituíram produtos por marcas similares mais baratas e 42% admitem ter incorporado em sua rotina a prática de pechinchar.

Na avaliação da Economista-Chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados mostram que o consumidor está mais consciente da importância de controlar as despesas mais de perto. “A situação econômica desfavorável acabou deixando uma lição para a maioria dos brasileiros que perceberam o quanto é fundamental ter uma vida financeira mais controlada. Pesquisar preços, repensar gastos, avaliar se realmente é necessário adquirir um determinado produto ou mesmo o simples fato de pedir desconto nas compras são atitudes que contribuem para uma gestão eficiente do orçamento e evitam ficar no vermelho”, orienta a economista.

As mudanças no padrão de vida para driblar os momentos de dificuldades acabaram causando impactos emocionais nos brasileiros, que viram seu poder de compra ser afetado. Para 32% dos entrevistados, a vontade de ter algo e não poder tem provocado uma sensação de impotência. Já 26% mostram-se constrangidos por não conseguir dar à família o que deseja e 25% demonstram frustração por deixar de comprar certos produtos que gostam. Em contrapartida, uma parcela considerável (37%) se diz satisfeita por manter, ao menos, os gastos essenciais e outra aliviada (33%) por não estourar o orçamento.

Mesmo que retomada da economia se consolide em 2019, maioria dos consumidores pretende manter práticas financeiras adotadas na crise

O levantamento quis saber ainda se o novo comportamento dos brasileiros deve se manter diante das perspectivas de recuperação da economia. Considerando um cenário mais favorável para 2019, com a retomada dos empregos e o acesso ao crédito, os dados indicam que a maioria pretende continuar com os mesmos hábitos adquiridos na crise. O principal item apontado é a economia de luz, água e telefone, mencionado por 71% dos entrevistados.

Entre outras práticas citadas estão a troca de produtos por outros de marca mais em conta (68%), atenção às promoções para obter menor preço (67%) e até cortar ou reduzir o valor pago com serviços por assinatura (65%) — TV ou internet, por exemplo. Há ainda aqueles dispostos a aumentar a frequência com que poupam, de pelo menos parte dos rendimentos (47%), e pechinchar ou pedir desconto nas compras (33%).

Por outro lado, parte dos entrevistados reconhece que pode vir a deixar de lado atitudes adquiridas com a crise, tão logo a situação volte a melhorar, como reduzir gastos com lazer (16%), evitar parcelamentos muito longos (15%) e resistir a itens de alimentação supérfluos (11%). A razão mais citada para esse comportamento é o fato de retomar o estilo de vida que se tinha nos momentos de bonança da economia (42%). A preferência por boas marcas, mesmo sendo mais caras (27%), aparece como segundo motivo e, em seguida, vem a dificuldade em manter uma vida financeira regrada (23%).

O governo publicou nesta segunda-feira, 04, no Diário Oficial, o Decreto 46566/19, que estabelece a Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro. De um orçamento total de R$ 80,3 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), está previsto um contingenciamento de R$ 13,8 bilhões distribuídos entre todas as secretarias e entidades vinculadas.

Cabe ressaltar que essa é uma medida preventiva e não haverá descontinuidade dos serviços públicos prestados à população. Com a medida, visando a um equilíbrio das contas estaduais, o governo pretende evitar a execução de despesas superiores às receitas.

As secretarias deverão projetar suas despesas anuais baseadas no contingenciamento. A Secretaria da Casa Civil e Governança vai liberar o Orçamento, em cotas mensais, auxiliando cada secretaria no cumprimento de suas projeções. Ou seja, os gestores das Secretarias e órgãos terão que fazer um planejamento de suas despesas e receitas, de modo a se adaptarem ao contingenciamento evitando comprometer a prestação dos seus serviços.

O Orçamento poderá ser descontingenciado gradativamente, pela Secretaria da Casa Civil e Governança, de acordo com os resultados das medidas de aumento da eficiência da administração pública, em curso em todo o Estado, e das medidas do aumento de receita, que estão sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda. "Por meio do contingenciamento estamos traçando uma estratégia para controlar os gastos. O Estado precisa gastar menos do que arrecada para diminuir o déficit", afirma o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith.

Estão excluídas do contingenciamento as despesas de pessoal das polícias Civil e Militar; percentuais de aplicação que são definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica, como Saúde e Educação, e também aquelas decorrentes de sentenças e custas judiciais. "Em relação aos índices constitucionais, é importante frisar que o governo irá cumpri-los. Relembro que contingenciamento não é corte", ressalta Zamith.

Ajuste

O ajuste foi realizado de acordo com o novo cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda, feito pela administração atual e após a aprovação da LOA pela Alerj, ainda em 2018. Além do déficit já previsto na LOA, de R$ 8 bilhões, a estimativa das fontes do Tesouro prevê uma frustração de receitas de R$ 5,7 bilhões em relação ao previsto no Orçamento aprovado. Deste total, R$ 3,06 bilhões são de operações de crédito que podem não se concretizar esse ano, R$ 1,99 bilhão de receitas tributárias e R$ 753 milhões de Royalties.

A receita de operações de crédito foi contingenciada em R$ 3,06 bilhões, valor proporcional à operação que financiará o leilão de Restos a Pagar, previsto no Plano de Recuperação Fiscal. A medida foi congelada até o momento adequado devido às particularidades desta operação de crédito.

No que diz respeito à receita tributária, havia, na projeção de receita no momento da formulação do Orçamento, perspectivas de recursos extraordinários que não deverão ser realizados em 2019. Como exemplo, é possível citar receitas previstas com o Repetro, Refis e arrecadação com o imposto sobre heranças e doações (ITD).

No caso dos royalties, a estimativa de cotação do barril do petróleo (brent) em 2019, que era de quase US$ 72 no momento da formulação do Orçamento, agora foi reduzida para US$ 65, com viés de baixa.

É importante salientar, porém, que a frustração de receitas que resultou no contingenciamento não elimina a perspectiva do aumento da arrecadação em 2019. A Secretaria de Estado de Fazenda está trabalhando para garantir um aumento na arrecadação de tributos ao longo de todo o ano e, à medida que esses incrementos forem confirmados, haverá liberação proporcional dos valores contingenciados.

"A Secretaria de Estado de Fazenda vem trabalhando fortemente no aumento da receita por meio do combate à sonegação fiscal. Esta é uma das primeiras ações que estão sendo promovidas e que serão fundamentais para melhorar a arrecadação. Haverá também outras ações que serão adotadas pela Fazenda e contribuirão para a retomada do crescimento econômico", afirma o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.

As mudanças no ambiente empresarial estão ligadas tanto a ações internas, como um planejamento de metas junto com a equipe, quanto externas, como a troca de experiências. É com esse objetivo de promover transformações que o Sebrae Rio convida os empresários do Médio Paraíba para um Café com Negócios, no dia 13 de fevereiro, das 9h às 13h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Volta Redonda. As vagas são limitadas e as inscrições estão abertas.

Durante o evento, os empreendedores vão participar da uma Oficina de Co-Criação de Gestão de Resultados com o uso da metodologia OKRs (Objectives and Key Results). Essa ferramenta auxilia as empresas a buscarem, junto com a equipe, melhores resultados em curto prazo. O método também contribui para o envolvimento dos colaboradores, detalhando o papel de cada um, e para a definição de metas que tornarão o negócio mais competitivo.

Os participantes receberão uma planilha para formulação, implementação e acompanhamento de OKRs, com aplicação imediata em seu negócio. Além disso, conhecerão outros empresários da região, com quem poderão trocar conhecimentos. O investimento é de R$ 50. Inscrições e mais informações pelos telefones 0800-570-0800 ou 24-3347-5845. A CDL fica na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
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CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
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