Terça, 26 Março 2019
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar na próxima terça-feira (15/01) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de dezembro para 378.771 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os 75.929 servidores ativos da Secretaria de Educação (Seeduc) receberam os vencimentos de dezembro no dia 28/12 com recursos do Fundeb. O valor líquido desta folha que será paga no dia 15 é de R$ 1,58 bilhão. A folha total de dezembro totaliza R$ 1,74 bilhão com os servidores ativos da Seeduc. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro inicia nesta sexta-feira (11/01) o recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos em janeiro, que terão até o dia 25 deste mês para realizar o procedimento em uma agência do Bradesco. A atualização cadastral começou a ser feita em novembro de 2018. Quem nasceu em fevereiro deverá aguardar o próximo mês e assim por diante.

O recenseamento deverá ser feito por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizado em qualquer agência Bradesco do país, sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário. O procedimento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).

Resolução conjunta traz os procedimentos caso a caso
A Resolução Conjunta Nº 55/18 apresenta a lista de todos os documentos exigidos para os servidores ativos, inativos e pensionistas e, também, para os estrangeiros e representantes legais. A resolução também trata em detalhes os procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes públicos, beneficiários de pensão especial, pensionistas previdenciários e aposentados que não se encontrarem em território nacional. Também são tratados os casos de agentes e pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento ao recenseamento, além dos que estiverem de licença ou qualquer outro tipo de afastamento.

Documentação necessária:
No recenseamento obrigatório, os servidores ativos, inativos e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos listados – original ou cópia autenticada – em qualquer agência do Bradesco no país:

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Servidores aposentados (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;

- Título de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Certidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55/18. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências do Bradesco.

Informações completas

Informações completas também estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) e no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Passada a euforia das compras de Natal e das comemorações do Réveillon, o mês de janeiro é um período de reflexão, que exige do consumidor muito planejamento para não começar o ano com as finanças desajustadas. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que apenas 9% dos brasileiros dizem ter condições de pagar as despesas sazonais do início de ano, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e material escolar, com os próprios rendimentos. A pesquisa ainda mostra que 11% dos entrevistados não fizeram qualquer planejamento financeiro para pagar esses compromissos neste início de ano.

A boa notícia é que cresceu o percentual de consumidores que juntaram dinheiro ao longo do último ano para arcar com essas despesas sazonais, saltando de 21% em 2018 para 31% em 2019. Há ainda 31% de entrevistados que garantem ter guardado ao menos parte do décimo terceiro salário para cobrir os gastos, ao passo que 24% decidiram abrir mão de compras no Natal passado para sobrar recursos. O levantamento também descobriu que 19% fizeram algum bico ou trabalho extra para aumentar a renda e conseguir honrar esses compromissos.

Um dado que sinaliza como o orçamento do consumidor tende a ficar pressionado neste início de ano é que, em média, os consumidores que dividiram o pagamento dos presentes de Natal devem terminar de quitar as prestações somente entre os meses de abril e maio, segundo levantamento do SPC Brasil, fato que exige ainda mais disciplina para não atrasar o pagamento de tantas despesas. 

Simulação mostra que pagar impostos de uma vez é mais vantajoso do que optar pelo parcelamento

Pagar os impostos de início de ano à vista ou parcelado? Na avaliação da economista Marcela Kawauti, para quem já possui uma reserva financeira, o ideal é quitar de uma vez o pagamento do IPTU e do IPVA, assim o consumidor se livra dessas despesas e fica com orçamento menos pressionados nos meses seguintes. “Mas é preciso tomar cuidado para que o consumidor não fique sem reserva nenhuma ao usar todo o dinheiro que possui guardado para honrar esses compromissos, pois caso surjam imprevistos como desemprego ou doença, ele terá de recorrer a alguma reserva em vez de se endividar com empréstimos”, alerta a economista.

Para quem quiser avaliar se o desconto no pagamento à vista é mais vantajoso do que o parcelamento, o consumidor deve fazer um cálculo criterioso. O primeiro passo é avaliar se o desconto oferecido é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira de fácil resgate. Lembrando que cada Estado e município tem suas próprias regras de desconto e é preciso ficar atento a essas diferenças.

No caso do IPVA, que pode ser parcelado em até três vezes em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o pagamento à vista tende a ser mais vantajoso. Nesses três Estados o desconto oferecido no pagamento único é de 3%. Isso significa que, um pagamento hipotético de R$ 1.200 resultaria em um abatimento de R$ 36 se fosse pago de uma única vez. Por outro lado, se o consumidor investisse o valor do tributo e sacasse as parcelas a cada vencimento, o rendimento final seria de apenas R$ 6, considerando uma aplicação com juros de 0,5% ao mês, como é o caso de alguns investimentos de renda fixa, que superam a poupança.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou o ano de 2018 com uma inflação de 7,1%. Em 2017, o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,42%. Os dados, divulgados hoje no Rio de Janeiro, são da Fundação Getulio Vargas (FGV). O principal responsável pela inflação de 2018 foi o atacado, analisado pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo. O subíndice anotou taxa de 8,75% em 12 meses. As informações são da Agência Brasil.

Os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor, tiveram inflação de 4,32% no ano. Já o Índice Nacional de Custo da Construção encerrou 2018 com uma alta de preços de 3,84%. Apesar de fechar o ano com inflação, o IGP-DI registrou deflação de 0,45% em dezembro, queda de preços puxada pela taxa negativa de 0,82% do Índice de Preços ao Produtor.

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