Quarta, 20 Março 2019
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou, nesta quarta-feira, 19, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de lei complementar (PLC) para a reestruturação da Previdência estadual, sem mudanças nos direitos adquiridos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O objetivo é garantir, de forma permanente, os recursos financeiros necessários para que sejam cumpridos os compromissos com os beneficiários do Rioprevidência nas próximas décadas, sem impacto sobre o Tesouro estadual.

Com o envio do PLC, o governo estadual contribui para o debate sobre a reforma da Previdência Pública, com a apresentação de uma proposta que não afeta os direitos dos servidores, já que estabelece formas de financiamento do regime previdenciário que assegurem a sustentabilidade do pagamento das aposentadorias ao longo das próximas décadas. A gestão dos recursos ocorrerá sem a ingerência do Executivo e garante que o Tesouro estadual possa utilizar os recursos ordinariamente arrecadados para investimentos e demais obrigações impostas ao governo estadual, sem despesas com o Rioprevidência.

Os recursos serão viabilizados pelo Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro( RPPS/RJ ), o Funprev, que passará a contar com aportes mensais do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores, securitização de recebíveis e da dívida ativa do Estado, 7,5% do Duda, imóveis já aportados ao Rioprevidência e compensações da Lei Kandir, via repasses da União à administração estadual.

Além do Funprev, a Previdência estadual também será custeada pelo Fundo Financeiro (Funfin), que vai receber os recursos das contribuições a serem pagas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas e pelo Governo do Estado.

De imediato, o PLC prevê a transferência dos segurados com mais de 54 anos de idade do Funfin para o Funprev, que também será responsável pelos novos ingressantes no sistema. Com a transferência dos contribuintes até este limite de idade para o Fundo Previdenciário e a gradual migração de todos os segurados para esse Fundo, haverá, em um futuro próximo, equilíbrio da Previdência estadual, hoje a principal responsável pelo déficit das finanças fluminenses.

A nova legislação também determina mudanças na estrutura do Rioprevidência. Haverá ampliação do conselho de administração, que continuará sendo presidido pelo secretário de Estado de Fazenda e terá aumento no número total de membros dos atuais 14 para 20, inclusive com mais representantes dos servidores ativos do Executivo e dos ativos, inativos e pensionistas do Executivo e todos os Poderes, a serem escolhidos em eleição direta. Será criada, ainda, uma diretoria executiva e um comitê de investimento.

Não haverá alteração na alíquota de contribuição previdenciária patronal do Executivo e demais Poderes dos servidores (28%) e a alíquota dos servidores prossegue inalterada em 14%.

A Alerj aprovou, nesta quarta- feira, 19, o orçamento para 2019. O texto acolheu as emendas de autoria do Deputado Estadual Comte Bittencourt que garantirão, na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019, o repasse mensal de verbas para a Faperj (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e para o Consórcio Cederj/Cecierj, responsável pelo ensino público a distância no estado. Durante o encontro, também ficou definido que as universidades estaduais terão mais autonomia financeira, permitindo, assim, que a UERJ, UEZO E UENF possam comprometer até 75% de seu orçamento com despesas de pessoal, garantindo a realização de concursos públicos, inclusive, para a reposição de professores nas instituições.

“É fundamental, dentro desse conceito que temos lutado aqui na Assembleia, garantir mais essa autonomia para as nossas universidades e também oferecer o mesmo tratamento para o consórcio Cederj/Cecierj e à Faperj, no que diz respeito ao repasse de duodécimos, através da LOA 2019. Desta forma, 50% do orçamento será executado mensalmente, dando a mesma dinâmica que asseguramos para as universidades com a aprovação da Emenda Constitucional 71, em 2017”, explica o parlamentar. 

O poupador brasileiro é conservador e pouco afeito a diversificar suas escolhas de investimento. Dados apurados pelo Indicador de Reserva Financeira da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que 60% dos brasileiros que costumam guardar dinheiro aplicam esses recursos na caderneta de poupança. Outros 24% de entrevistados disseram manter o dinheiro na própria casa, enquanto 22% optaram pela conta corrente. Outras modalidades de investimentos menos tradicionais e com mais rentabilidade foram menos citadas dos que as três primeiras colocadas, como fundos de investimentos (6%), previdência privada (6%), tesouro direto (6%), bolsa de valores (4%) e CDBs (3%).

Questionados sobre a razão de terem escolhido a poupança, conta corrente ou a própria casa para guardar o dinheiro que sobrou do orçamento, 30% dos entrevistados alegaram desconhecimento sobre o que fazer para investir em outras modalidades. Já 29% disseram preferir meios em que seja fácil sacar o dinheiro para casos de necessidade, enquanto 24% afirmaram possuir pouco dinheiro para aplicar em outros tipos de investimentos. Há ainda 19% de poupadores que acreditam ter escolhido os meios mais seguros para guardar seus recursos.

Poupadores guardaram, em média, R$ 592 em outubro; imprevisto é principal motivo para poupança e 39% tiveram de sacar ao menos parte do que possuíam guardado

De modo geral, o Indicador de Reserva Financeira da CNDL e do SPC Brasil observou um aumento no percentual de brasileiros que conseguiram guardar dinheiro, embora siga em baixo patamar. Em setembro, ele estava em 17% e passou para 22% em outubro. Já a quantidade dos que não pouparam caiu de 74% para 68% em um mês. As pessoas das classes A e B pouparam mais que das classes C, D e E (43% contra 17%, respectivamente). Em média, aqueles que conseguiram poupar guardaram R$ 591,70 em outubro.

Entre os brasileiros que não pouparam nenhum centavo em outubro, 41% justificam receber uma renda muito baixa, o que inviabiliza ter sobras no fim do mês. A falta de renda também pesa, sendo mencionada por 22% desses entrevistados. Há ainda 14% de consumidores que disseram ter enfrentado imprevistos e 13% que reconhecem ter dificuldades para controlar gastos e manter a disciplina de poupança.

Considerando os poupadores habituais, a preocupação com o imprevisto lidera como o principal motivo de terem dinheiro guardado, com 50% de citações. Em seguida, aparece a intenção de garantir um futuro melhor para a família (30%), prevenir-se caso fiquem desempregados (28%). As aspirações de consumo só aparecem a partir da quarta opção, como realizar uma viagem (20%), comprar ou quitar um imóvel (12%) e adquirir um automóvel ou moto (12%). A preocupação com a aposentadoria não é algo que se destaca, citada somente por 16% dos que poupam.

O indicador ainda revela que quatro em cada dez (39%) brasileiros que possuem reserva financeira tiveram de sacar parte dos seus recursos guardados em outubro. Os principais motivos foram imprevistos (13%), pagamento de dívidas (10%) e realizar alguma compra (5%).

A Firjan premiou com a Medalha do Mérito Industrial do Rio de Janeiro empresários e personalidades que se destacaram em 2018 nos cenários político, econômico e social. “Temos a honra de reconhecer os incansáveis esforços na luta pela indústria e pelo desenvolvimento do Rio e do nosso país”, reforçou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan. Um dos homenageados na cerimônia, que aconteceu na última sexta-feira (14), foi Roberto Cordeiro Viana, diretor-Presidente da empresa Elevolt. Viana, infelizmente, faleceu em setembro deste ano, após ser indicado para receber a homenagem. Por isso, quem recebeu a honraria foi o filho do empresário, Sandro Viana, diretor da Elevolt.

Roberto Cordeiro Viana iniciou sua vida profissional como servente metalúrgico da CSN em 1982. Fundou a Elevolt Indústria e Comércio, em Volta Redonda, buscando sanar uma deficiência na região Sul Fluminense no setor eletromecânico de peças e componentes para manutenção de equipamentos industriais. Com seu empenho, logo a companhia atingiu uma posição de destaque no cenário nacional, tornando-se uma das maiores empresas fabricantes e reparadoras de componentes para a indústria e concorrendo com multinacionais no Brasil. Foi membro do Conselho da Firjan Sul Fluminenses e atuou na diretoria do Metasul no período de 2002 a 2010.

Em nome dos homenageados, Maxime Rabilloud, ex-CEO da Total E&P no Brasil, afirmou que a iniciativa reconhece o espírito empreendedor desse grupo, que é essencial para o crescimento do país e do estado. “São pessoas que, como eu, se doaram. É um altruísmo que dá esperança para dias melhores”, discursou.

Também foram agraciados com a Medalha do Mérito Industrial: Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fernando Carlos Cancella, presidente do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro (Sindistal), Paulo César Moreira Noel, presidente do Sindicato das Indústrias de Marcenaria, Móveis de Madeira, Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Petrópolis (Sindmarcenaria) e Waldir dos Santos Junior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Três Rios, Paraíba do Sul, Areal, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e São José do Vale do Rio Preto (Sindicom-TR).

Os nomes foram escolhidos por uma comissão especial e ratificados pela diretoria da federação.

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