Domingo, 22 Setembro 2019
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu, nesta quinta-feira (18/04), as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Essa é a primeira medida da Operação Impedidos, que também vai proibir os caminhões desses contribuintes de passar pelas três barreiras fiscais de entrada no estado – Nhangapi, Morro do Coco e Levy Gasparian. A dívida estimada dessas empresas em 2018 é de quase R$ 47 milhões.

Mesmo sediadas fora do Estado do Rio, essas empresas recebem uma inscrição estadual, procedimento previsto em lei para facilitar o recolhimento de ICMS por Substituição Tributária (ST) – sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias – e o Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS na venda a consumidor final não contribuinte ao qual o estado de destino do produto tem direito desde 2016, por meio da Emenda Constitucional 87/2015.

Os contribuintes, no entanto, não recolheram integralmente o tributo em pelo menos três períodos em um intervalo de 12 meses, o que levou ao impedimento das inscrições. As mesmas serão desbloqueadas apenas quando todo o débito for pago. Caso a empresa queira liberar o caminhão retido da barreira fiscal, terá que pagar o ICMS relativo àquela carga. Os contribuintes impedidos já haviam sido notificados anteriormente para que se regularizassem em um prazo de 15 dias. Mesmo assim, as empresas não pagaram a dívida e por isso tiveram as inscrições estaduais impedidas nesta quinta-feira.

 “A Operação Impedidos está exigindo, na entrada de caminhões no Rio de Janeiro, o ICMS por Substituição Tributária dos contribuintes de outros estados que tiveram sua inscrição estadual no RJ impedida por causa de diversos tipos de irregularidades. Até que eles acertem as suas pendências com o Fisco estadual, o pagamento do ICMS-ST deverá ser feito por operação”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos. Essa é a 14ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela Sefaz-RJ.

Mais da metade (54%) das indústrias instaladas nas regiões Metropolitana e Sul Fluminense foi impactada pelas chuvas que acometeram o estado do Rio, nos dias 8 e 9 de abril, mostra pesquisa realizada pela Firjan. Das 516 empresas ouvidas, 9% declararam que tiveram a sua produção totalmente paralisada e 5% calcularam média de oito dias para restabelecer plenamente seu funcionamento. Segundo estimativas da Firjan, os impactos implicam em uma perda de R$ 39,8 milhões no PIB da indústria do Rio de Janeiro, com queda de faturamento já identificada por pelo menos 14% das empresas das duas regiões. Os setores mais prejudicados foram os de Construção Pesada e Civil e Moda.

Entre os principais impactos relatados, 38% das indústrias sofreram alagamentos em seu entorno, o que impossibilitou a chegada de funcionários em 34% das empresas, o que corresponde a 45,5 mil pessoas com deslocamento comprometido. “Somos uma empresa pequena, com poucos funcionários. Logo, o problema de mobilidade nos atingiu bastante”, contou o empresário Alexandre Duarte.

Plano emergencial
Mais de 20% das indústrias também enfrentaram dificuldades no recebimento de matéria-prima e 30% no escoamento da produção. Para outras, os problemas foram ainda mais graves: parques industriais alagados (em 12,6%) e danos em seus produtos finais (5%). “No Sul Fluminense, diversas empresas sofreram as consequências diretamente em toda a sua linha de produção, desde a parte de insumos até o produto final. São prejuízos significativos. Esse cenário de caos mostra que não estamos projetados de forma adequada ou, pelo menos, não estamos cuidando de modo apropriado da manutenção do fluxo de escoamento das águas das chuvas”, destacou Antônio Carlos Vilela, presidente da Firjan Sul Fluminense.

Vilela contou que a empresa que administra conseguiu escapar dos efeitos do temporal, por ter investido no desenvolvimento de um plano emergencial, após anos sofrendo os impactos dos altos índices pluviométricos. “Todos temos que trabalhar em conjunto na busca de soluções, desde a iniciativa privada, passando pelos municípios e pelo estado, até a federação. Mas em curto prazo, recomendo que cada empresa faça uma análise criteriosa de suas vulnerabilidades, diante do cenário de altas chuvas, e crie um plano de contingência para minimizar os impactos e não precisar parar as máquinas”, ressaltou.

 

O Governo do Estado depositou nesta semana R$ 112 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais, além da cota-parte do IPI.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,67 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

O Governo do Estado depositou nesta semana R$ 88,5 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais, além da cota-parte do IPI. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,67 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

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