Sexta, 15 Novembro 2019
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José Gomes Filho é alvo de procedimento administrativo disciplinar na Secretaria de Administração e Recursos Humanos da prefeitura. Marta Maria Medeiros assume em seu lugar temporariamente (Foto: Reprodução)

Em decisão publicada pelo Jornal Nossa Região nesta semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) enviou à Prefeitura um pedido de afastamento temporário do conselheiro tutelar José Gomes Filho, reeleito para os próximos três anos, cuja conduta é alvo de procedimento administrativo disciplinar na Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

A presidente do conselho, Daniella Maria de Oliveira, cobrou que a administração municipal se posicionasse sobre a permanência do conselheiro no cargo, principalmente depois que as denúncias contra ele, que correm em segredo de justiça, foram divulgadas.

A reportagem do Grupo RBP de Comunicação entrou em contato na manhã desta quinta-feira (24) com o conselho, através do telefone 2442-6038, e falou com o funcionário Cléber, que confirmou a autorização no pedido de afastamento de José Gomes Filho, que é temporário, porém sem data limite divulgada pela Justiça, além da posse da suplente Marta Maria Medeiros Gonçalves, em seu lugar.

Tentamos contato também com o conselheiro afastado através de seu perfil no facebook, mas até a publicação dessa reportagem, ele não havia respondido aos nossos questionamentos. Assim que José Gomes Filho divulgar seu posicionamento, atualizaremos essa matéria.

Os conselheiros tutelares eleitos ficarão na direção de 2020 a 2023.

Apesar do relatório do TCE-RJ apontar irregularidades, vereadores entenderam que afastamento injusto e grave crise influenciaram no resultado, decidindo assim, aprovar as contas (Foto: Luiz Simpatia)

Na sessão dessa quinta-feira (10), na Câmara de Barra do Piraí, foram votadas e aprovadas por unanimidade as contas de 2016 do ex-prefeito Maércio de Almeida (MDB).

Tantos os vereadores de oposição quanto os de situação aceitaram os argumentos apresentados pela defesa do ex-prefeito. Todos entenderam que o parecer prévio do TCE-RJ, apontado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, não considerava os reflexos do injusto afastamento do cargo de executivo por mais de um ano no processo eleitoral em que foi inocentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a grave crise, que se agravou no país entre os anos de 2014 e 2016, também pesou na decisão dos vereadores.

Processo do TCE indica irregularidades

O processo de análise das contas do ex-prefeito Maércio de Almeida, relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, indicou três irregularidades durante sua gestão: déficit financeiro, no montante de R$ 11.642.359,60; realização de obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social.

Como dito anteriormente, os vereadores interpretaram que essas irregularidades foram frutos de seu afastamento, anulado pelo TSE tempos depois, e da grave crise no país, para a aprovação de suas contas.

Cinco conselheiros tutelares tomarão posse em 2020: José Amado de Barros Guimarães, Rita Aparecida Vieira Fontenelle, José Gomes Filho, Tatiane Gabriel Coimbra e José Francisco Moraes de Sá (Foto: Divulgação)

Nesse domingo (06) foi realizada na Câmara Municipal de Barra do Piraí a apuração dos votos do processo para a eleição dos membros do Conselho Tutelar do município. Para a contagem, a Secretaria de Assistência Social solicitou examinadores que foram divididos em quatro turmas. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os eleitos titulares foram José Amado de Barros Guimarães, Rita Aparecida Vieira Fontenelle, José Gomes Filho, Tatiane Gabriel Coimbra e José Francisco Moraes de Sá, ficando como suplentes Eliane Aparecida da Silva Leal, Patrícia Figueira de Carvalho, Gilmara da Silva Santos, Marta Maria Medeiros Gonçalves e Sara Candido Ribeiro.

Segundo a presidente do CMDCA, Daniella Oliveira, no decorrer do pleito ocorreram algumas imprudências. Porém, a comissão deliberou em cada uma das situações, visando promover a instauração de processo administrativo para a apuração dos fatos. 

“Foram apuradas 22 urnas, das 20 seções eleitorais. Tivemos um total de 1.481 votos, sendo que 16 foram nulos e um em branco. Podemos dizer que foi uma boa eleição, na qual obtivemos uma grande participação e retorno da população”, avaliou.

Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse em 2020 e ficarão na direção até 2023.

Os fatos se deram no período em que a cidade era administrada por mandato interino do atual secretário de Agricultura, Pastor Monteiro de Jesus, presidente da Câmara à época

Nesta sexta-feira (04), o Ministério Público Federal, em Volta Redonda, denunciou 16 pessoas por associação criminosa e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da Secretaria de Saúde de Barra do Piraí. Os denunciados são acusados de montar um esquema criminoso em 2013, durante o mandato interino do Pastor Monteiro de Jesus (PRB), presidente da Câmara de Vereadores à época, que ocorreu após o afastamento, por decisão da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, do então prefeito Maércio de Almeida e de seu vice na chapa, Norival Garcia Junior.

As investigações comprovaram, até o momento, que o rombo nas contas públicas atingiu cerca de R$ 1 milhão, mas é provável que o valor desviado seja muito maior. O esquema foi denunciado pelo MPF apontando o envolvimento de 16 pessoas por desvio de dinheiro público, todavia esse número pode ser maior, a depender da evolução das investigações. (Ação Penal 5001372-06.2019.4.02.5119)

MPF expõe o esquema

Para realizarem os desvios, os suspeitos utilizaram-se de dois modos distintos. No primeiro, a associação criminosa desviou recursos da SMS por meio da transferência direta e à míngua de processo formal de ordenação de despesa para contas bancárias titularizadas por pessoas sem nenhum vínculo com a Administração Pública municipal, mas relacionadas a pelo menos um dos denunciados. O segundo modo consistiu na contratação de empresa para a prestação de serviços médicos e de diagnóstico à entidade hospitalar conveniada com o Município de Barra do Piraí. Um dos denunciados, além de ser o responsável pela indicação dos demais membros da associação criminosa para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, era o proprietário da empresa contratada. Comprovou-se que o pagamento feito aos médicos contratados pela empresa, em vez de ter sido realizado com o dinheiro repassado pelo Hospital Maria de Nazaré à empresa, foi suportado pela SMS.

A partir do modus operandi da associação criminosa, o MPF conseguiu isolar a atuação dos envolvidos em dois núcleos. O primeiro, enraizado no centro do poder político do executivo municipal do Município de Barra do Piraí. O segundo, composto por terceiros beneficiários, ou seja, pessoas que basicamente emprestavam, sem ou com contrapartida, suas contas bancárias para receberem os recursos públicos desviados pela associação criminosa.

Diante disso, o MPF denunciou o "núcleo político" pelo delito de associação criminosa, além dos crimes de desvio de recursos públicos praticados 108 vezes por meio de transferências bancárias para contas de terceiros e uma vez por meio de repasse ao Hospital e Maternidade Maria de Nazaré.

Já os outros denunciados, que compõem o segundo núcleo do esquema criminoso, respondem por desvio de dinheiro público.

Através de nota oficial, prefeitura se coloca a disposição para auxiliar nas investigações 

No mesmo dia em que a denúncia vazou, através de seu perfil oficial no facebook, a prefeitura de Barra do Piraí publicou uma nota que afirma não ser necessário nenhum tipo de manifestação da atual gestão, que desde 2017 está a frente o executivo municipal, em relação a um caso que aconteceu em 2013. Além disso, o órgão se colocou a disposição para ajudar nas investigações.

Vale ressaltar que o prefeito interino à época, Pastor Monteiro de Jesus, é o atual secretário de Agricultura de Barra do Piraí e a prefeitura não divulgou nada se vai afastá-lo de seu cargo.

Veja a nota oficial na íntegra:

“A atual gestão da Prefeitura de Barra do Piraí, cujo mandato começou em 2017 e vai até 2020, entende que não cabe comentar a notícia recente do Ministério Público Federal, que remete a fatos supostamente ocorridos em 2013, quatro anos antes da atual gestão assumir. 

Cabe destacar que o atual chefe do Executivo, Mario Esteves, não tem nenhuma ligação com a investigação em curso, muito menos é citado, uma vez que, em 2013, ele sequer ocupava qualquer cargo público. 

Caso necessário, o governo municipal se colocará à disposição dos órgãos fiscalizadores, para contribuir no sentido de que a investigação siga o curso normal.”

Pastor Monteiro se defende das acusações 

No sábado (05), o atual secretário de Agricultura, Espedido Monteiro de Almeida, o Pastor Monteiro de Jesus, prefeito interino em 2013 e citado no processo do MPF como um dos suspeitos de fazer parte da organização que desviou mais de R$ 1 milhão da saúde de Barra do Piraí, se defendeu através de uma nota oficial que publicaremos agora, na íntegra, nesta reportagem.

“Em relação as informações que circulam nas redes sociais acerca de uma possível ação penal promovida pelo Ministério Público Federal para apurar supostos desvios ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante minha gestão interina no ano de 2013 cabe esclarecer o seguinte:

Assumi no ano de 2013 como prefeito interino por determinação da Justiça Eleitoral em decisão que surpreendeu a todos, inclusive a mim. Naquela ocasião o Município vivia uma das maiores crises político-econômica da sua história e nosso compromisso era manter os serviços básicos em funcionamento, uma vez que não havia um prazo para que um prefeito eleito assumisse em definitivo.

Devido à grande instabilidade política vivenciada pelo Município e a velocidade com que se deu os acontecimentos tivemos grandes dificuldades em encontrar profissionais capacitados dispostos a assumir cargos de grande responsabilidade por um período indefinido de tempo, o que nos levou a recorrer a indicações partidárias e de membros de outras esferas de poder.

A Secretaria de Saúde ficou a cargo de equipe liderada por profissional médico com comprovada experiência e, até então, nenhuma conduta que desabonasse esses profissionais.

Por força de lei, a Secretaria Municipal de Saúde possui gestão plena, sendo o Secretário o ordenador de despesas e o responsável por autorizar contratações e realizar pagamentos, cabendo ao prefeito apenas a sua indicação e fiscalização.

Assim que tivemos conhecimento de relatos de possíveis irregularidades na gestão da pasta tomamos todas as providências administrativas e judiciais pertinentes para apuração dos fatos, a responsabilização dos culpados e a preservação dos recursos públicos.

Desta forma, no primeiro momento em que tive ciência de possíveis irregularidades determinei pessoalmente o afastamento de todos as pessoas que pudessem ter qualquer tipo de envolvimento com os fatos, bem como a imediata instauração de uma Tomada de Constas Especial para a apuração de eventual prejuízo ao erário e a identificação dos responsáveis.

Desde o primeiro momento comuniquei de forma oficial todos os órgãos de controle, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Determinei, ainda, que a Procuradoria Geral do Município tomasse as providências necessárias à preservação dos recursos públicos e, ainda na minha gestão, foi ajuizada pelo Município uma Ação Cautelar preparatória de Ação Civil Pública que culminou no bloqueio de bens e dinheiros suficientes para ressarcir todo o dano potencialmente sofrido pelo Município.

Assim, pela nossa ação rápida e intransigente com a má conduta, o Município pôde bloquear recursos em posse da maioria das pessoas potencialmente envolvidas antes que esses recursos fossem ocultados, o que impossibilitaria o ressarcimento aos cofres públicos. Agora, ao contrário do que é maliciosamente alardeado, os desvios efetivamente comprovados no processo serão devidamente ressarcidos pelos recursos já bloqueados e a disposição da justiça.

Durante esses cinco anos que se seguiram sempre colaborei e prestei todos os esclarecimentos às autoridades que apuram o mal feito. Por isso, tenho a consciência tranquila de que não colaborei para os desvios e atuei de forma proba e diligente na condução do caso.

Não fui notificado da existência de processo movido pelo Ministério Público Federal contra minha pessoa, mas se for necessário continuarei colaborando com a justiça, instituição na qual confio, com a certeza que a verdade prevalecerá.”

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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