Terça, 14 Julho 2020
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O prefeito de Itaguaí (RJ), Carlo Busatto Júnior, Charlinho, e o vice Abeilard Goulart, Abelardinho, tiveram seus mandatos cassados em decisão da Câmara Municipal, na madrugada de hoje (10). Eles sofreram impeachment, por 16 votos a favor e um contrário, por crimes de responsabilidade. A informação é da Agência Brasil.

O único voto a favor foi do líder do governo na Câmara, Sandro da Hermínio (PP). A sessão da câmara começou às 18h de ontem e aprovou o relatório da Comissão Especial Processante (CEP), que concluiu que os dois gestores cometeram esses crimes.

A maioria dos vereadores considerou que Charlinho cometeu ilegalidade em procedimento licitatório em contratação de empresa de lixo e danos ao erário público. Já Abelardinho foi cassado por ter, segundo o relatório da CEP, favorecido terceiros.

Com a cassação, os dois tornaram-se inelegíveis por oito anos. Eles já tinham sido cassados em sessão em março deste ano, mas continuaram no cargo devido a uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prefeitura de Itaguaí será assumida pelo presidente da Câmara, Rubem Ribeiro (Podemos). O vice-presidente da Casa, Noel Pedrosa (PSL) assume a presidência da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro informou em entrevista à TV Brasil que testou positivo para o novo coronavírus. Ele fez testes após sentir febre e dores no corpo. Bolsonaro assegura que está bem, fez uma radiografia e atestou que seu pulmão está limpo. Autoridades que tiveram contato próximo com o presidente, como os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, fizeram testes. Ambos tiveram resultado negativo, mas Azeredo preventivamente, fez um novo teste e aguarda resultado. 

O embaixador dos Estados Unidos, Todd Chapman, que esteve com Bolsonaro em um almoço no último sábado, também fará exames para atestar uma possível infecção pelo novo coronavírus. 

Witzel mantém aulas suspensas, assim como atividades coletivas em cinemas, teatros e afins e o funcionamento de academias (Foto: Divulgação)

O governador Wilson Witzel prorrogou, até o dia 21 de julho, as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio. O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07), também mantém o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações. As informações são do portal Diário do Vale.

Segundo o decreto, as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas, assim como atividades coletivas em cinemas, teatros e afins e o funcionamento de academias de ginástica. A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios, piscinas públicas e clubes também está mantida.

Também é obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em qualquer estabelecimento público, assim como em locais privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as forças de segurança pública poderão atuar em eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos.

Recomendação às prefeituras

O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses sobre a reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras. Para a elaboração das medidas foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave, e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado.

Os shopping centers e centros comerciais podem funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade, garantindo fornecimento de álcool em gel 70%. As praças de alimentação também podem reabrir, obedecendo ao limite de 50% da capacidade. Áreas de recreação, cinemas e afins, no entanto, permanecerão fechados.

Desde o dia 6 de junho, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar no estado, respeitando o limite de 50% de sua capacidade. Equipamentos e pontos turísticos, como Cristo Redentor e Pão de Açúcar, também podem receber o público, respeitando o limite de 50% de sua capacidade de lotação.

As organizações religiosas podem funcionar, desde que seja observada a distância de 1 metro entre as pessoas. O funcionamento dos parques, para a prática de esportes, também está permitido, desde que não haja aglomeração. Ficam autorizadas as atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive em praias e lagoas, preferencialmente próximo à residência.

Atividades esportivas de alto rendimento estão autorizadas, desde que sem público e com os devidos protocolos de higienização.

Todos os estabelecimentos abertos devem seguir protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, como assegurar a distância mínima de 1 metro entre as pessoas e disponibilizar álcool em gel 70%. Deve também ser observada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por clientes e funcionários.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional hoje, segundo informações da Agência Brasil. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter ontem.

TSE

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Calendário

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

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