Quarta, 18 Setembro 2019
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A decisão, tomada por unanimidade na última quarta-feira (21), foi baseada nos indícios de restrição à competitividade, na relevância social do objeto e no valor significativo do certame (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou na última quarta-feira (21), a suspensão da licitação para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Piraí. O edital tem valor estimado de R$ 217 milhões e o prazo de concessão dos serviços é de 35 anos.

A decisão foi baseada nos indícios de restrição à competitividade, na relevância social do objeto e no valor significativo do certame. No voto do conselheiro Rodrigo Nascimento, aprovado por unanimidade em sessão plenária, há 43 determinações que devem ser feitas para que o edital volte a ser analisado.

Uma das alterações pedidas pelo TCE-RJ é a possibilidade de ampliação do prazo de convênio com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). O objetivo é impedir que as atividades reguladoras e fiscalizatória do contrato fiquem a cargo de eventual entidade municipal que não possua as características e a estrutura necessárias para garantir que o exercício da função seja feito com rigor e transparência e garantindo que a regulação será feita visando o interesse público.

No voto, Rodrigo Nascimento determina que a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) da Corte de Contas se manifeste sobre “a razoabilidade dos valores estabelecidos pela outorga e do custo de capital indicado no certame” e que analise também a “objetividade dos critérios de julgamento da proposta técnica”.

Prefeito Mario Esteves apoia iniciativa que, segundo ele, irá trazer economia de mais de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos a partir de 2021. Vereador Cristiano Almeida contesta intenção da proposta: “Jogada política para dificultar renovação na Câmara” (Foto: Luiz Simpatia)

Será votado na Câmara Municipal de Barra do Piraí um projeto de inciativa do presidente da Câmara, Luiz Roberto Coutinho “Tostão” que prevê a diminuição dos atuais 15 vereadores, para 11 representantes já para às próximas eleições, do ano que vem.

Segundo o prefeito Mario Esteves, que publicou uma nota em suas redes sociais apoiando a iniciativa, mais de R$1 milhão de reais será economizado por ano, a partir de 2021, “fazendo toda a diferença para o próximo prefeito”.

– Neste momento delicado economicamente não só para o município como para todo o país, em que até a Receita Federal passa por sérios problemas, uma iniciativa como essa, partindo da própria Câmara, representa um gesto de compromisso com os recursos públicos. – Escreveu Mario, em seu facebook.

A proposta é apoiada por todos os vereadores considerados “base” do prefeito na Câmara: além de Tostão; Antonio José, Pedrinho ADL, Joel Tinoco, Paulinho do Royal, Paulista, Tiago Soares, Rafael Couto, Cica, Cleber do Areal e Cleber do Sindicato já indicaram apoio a ideia, o que provavelmente indica uma aprovação por maioria na Casa Legislativa.

O outro lado da história: vereador de oposição contesta objetivo da proposta 

Por outro lado, o vereador Cristiano Almeida, considerado pela opinião pública oposição ao prefeito, colocou-se contra a proposta do presidente da Câmara, apoiada pelo executivo. Em seu facebook, Cristiano publicou um texto explicando que, na verdade, essa proposta seria uma espécie de “jogada política” para dificultar a renovação na Câmara.

Segundo o vereador, a proposta é válida por uma questão econômica, porém, o objetivo por trás é 100% político. “Se a questão fosse apenas econômica, poderia começar com a redução do número de cargos comissionados nomeados pela presidência para apenas cinco. Lembrando que em 2017, já houve um corte no número de assessores dos vereadores, ou melhor, apenas para os quatro vereadores de oposição ao governo”, escreveu.

Em 2020, o repasse para a Câmara Municipal pode diminuir de 7% para 6%, porque, segundo o IBGE, a partir do ano que vem Barra do Piraí terá uma população de 100 mil habitantes e a Constituição Federal prevê que o percentual de repasse diminua. Ainda assim, de acordo com Cristiano, isso não impactaria financeiramente a Casa Legislativa caso fosse mantido o número atual de vereadores.

– A manobra que o governo e a atual presidência da Câmara Municipal querem fazer é lançar um ou dois partidos com o maior número possível de vereadores já eleitos para que a soma da legenda consiga eleger o maior número de vereadores favoráveis ao governo do prefeito Mario Esteves, beneficiando apenas a velha política, sem dar espaço ao novo, a novas ideias, novos ideais. – declarou o vereador, que encerrou seu texto usando um exemplo de que não se trata de economia a atitude dos vereadores da base.

– Outra prova de que a questão não é gerar economia aos cofres públicos: na sessão da última quinta-feira fui voto vencido ao pedir a retirada de pauta de um projeto que aumenta o salário do Procurador Geral do Município para 14 mil e duzentos reais e o do Subprocurador para 8 mil e duzentos reais. O projeto avançou para ser votado na próxima semana. – Finalizou.

Governador faz anúncio durante o lançamento da pedra fundamental das obras da UPA 24h, que será instalada onde hoje é o Polo de Emergência (Foto: Ronaldo Silva) 

Durante a tarde desta terça-feira (13), o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), esteve pela primeira vez em visita oficial como chefe do executivo estadual em Barra do Piraí para o lançamento da pedra fundamental das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, que vai funcionar onde hoje é o Polo de Emergência da Santa Casa, e também para a inauguração da agência do Rio Previdência, que atenderá cerca de 20 mil aposentados e pensionistas de 16 municípios da região.

Entre tantas novidades, o governador anunciou também a instalação de uma empresa do ramo de mobílias, em Barra do Piraí. De acordo com Witzel, o investimento será de R$ 80 milhões, e a unidade vai funcionar na área onde era a Schioppa, às margens da BR-393, no distrito de Dorândia. A previsão é de que cerca de 400 empregos diretos sejam gerados.

Wilson visitou ainda as obras de revitalização do Horto Florestal, com investimento de R$ 1,5 milhão do estado, e o prédio da Faculdade de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Faeterj), inaugurado recentemente.

Sobre a empresa que deverá gerar 400 empregos diretos, o governador afirmou que a área foi adquirida por R$ 15 milhões, recebendo incentivos fiscais da prefeitura por 20 anos. Ele destacou a logística da cidade e também o bom relacionamento com o prefeito Mario Esteves para a escolha de Barra do Piraí para abrigar o investimento.

Sobre a Upa 24h, o secretário de Saúde, Juberto Folena Jr, com exclusividade para o Grupo RBP de Comunicação, declarou que acredita que no máximo até o natal deste ano a nova unidade de pronto atendimento seja entregue e funcione adequadamente para a população de Barra do Piraí.

RBP na RUA 

Em breve, aqui em nosso site www.gruporbp.com.br e em nosso facebook Grupo RBP de Comunicação, vamos estrear um quadro chamado RBP na RUA, com o repórter Felipe Castro no meio do povo, ouvindo a população de Barra do Piraí sobre assuntos pertinentes. No primeiro episódio, o repórter esteve no lançamento da pedra fundamental das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h ouvindo a população e autoridades sobre a importância do novo empreendimento para os munícipes.

Governador e sua comitiva devem chegar por volta de 12h30 desta terça-feira (13) ao município (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Barra do Piraí confirmou nesta segunda-feira (12) através de nota oficial que o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), estará nesta terça (13) no lançamento da pedra fundamental das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado.

De acordo com a nota, com o aporte, a expectativa é de que a capacidade de atendimento do Polo de Emergência Municipal, que, hoje, gira em torno de sete a nove mil pessoas por mês, seja aumentada para até 20 mil pacientes.

O evento será na própria sede do Polo, situado à Rua Ernesto Benevides, 122 - Centro, Barra do Piraí (atrás da Santa Casa). Conforme informado pela prefeitura, Witzel e sua comitiva devem chegar ao município por volta das 12h30.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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