Sábado, 25 Mai 2019
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O governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde desta terça-feira, 23, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para alinhar o encontro agendado no próximo dia 8 de maio, no qual os 27 governadores irão apresentar aos presidentes das duas Casas e líderes de bancadas uma nova proposta para o pacto federativo. "Viemos trazer propostas que possam ajudar a reequilibrar as contas dos Estados e, ao mesmo tempo, ajudar a aprovar a Reforma da Previdência, que é um projeto do país. Espero que consigamos fechar uma pauta positiva para os entes federativos e a União, e contamos aqui com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia", falou Witzel, após a reunião na residência oficial do presidente da Câmara.

Entre as propostas levadas por Witzel e o Fórum de Governadores, estão a mudança nas leis que permitem a abertura de concessão pelos entes federativos, e a facilitação de repasses dos fundos de segurança pública, do sistema penitenciário e de Educação Básica (Fundeb). Na ocasião, Maia agradeceu a liderança do governador Witzel e prometeu apoiar o andamento das propostas no Legislativo. "Agradeço ao governador pela liderança nessa reunião. No dia 8, teremos uma grande pactuação federal, através da Câmara e do Senado, olhando os projetos de interesse do Brasil. Vai ter muita coisa positiva nessa pauta para conseguir recursos para os estados. Também estamos pensando em resolver a situação do Rio. Tem muita coisa parada", afirmou Maia.

Fórum de Governadores

Mais cedo em Brasília, Witzel participou do IV Fórum de Governadores, que compilou as propostas debatidas em reuniões anteriores para uma atuação efetiva. "Nós elencamos algumas propostas, como a ampliação da participação da União na capitalização do Fundeb, a aprovação da Lei Kandir, que trata da compensação de impostos, a descentralização do poder de concessão de energia elétrica, portos e aeroportos nos estados, e também o projeto que torna mais fácil o repasse de fundos importantes aos estados, como o da segurança pública e do sistema penitenciário. Vamos trabalhar agora nos textos. O fórum deixou de ser de debates e passou a ser um Fórum de ação", afirmou. A próxima reunião está prevista para o dia 11 de junho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, e a Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro - CIAF, realizam nesta segunda-feira, 1º de abril, nova fase da Operação Caminho do Ouro que, em 12 de abril de 2018, cumpriu mandados de prisão preventiva contra o então presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, vereador Paulo Igor da Silva Carelli. O objetivo é cumprir mandado de busca e apreensão na residência do ex-parlamentar, para recolher novos aparelhos de telefone celular e equipamentos eletrônicos, com a quebra de sigilo de mensagens e dados de informática.

Na nova denúncia, apresentada no dia 22 de fevereiro, aponta o MPRJ que, em 11 de janeiro de 2019, quando do cumprimento de outro mandado em sua residência, situada no bairro Morin, em Petrópolis, Paulo Igor embaraçou as investigações de infrações penais que envolvem organização criminosa da qual é integrante, ao desinstalar o aplicativo de comunicação Whatsapp de seu aparelho celular, após ser comunicado acerca da execução da ordem judicial. Ao agir dessa forma, o denunciado, acusado do desvio de mais de R$ 1,4 milhão de recursos públicos do município da Região Serrana, teve a intenção de dificultar o acesso dos órgãos de persecução penal aos indícios e às provas certamente presentes no seu telefone sobre os crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação nos quais está envolvido.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou, nesta quarta (27/03), ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ACP tem como objetivo anular decisão da mesa diretora da Alerj que, em reunião ordinária em 21 de março, resolveu, na pessoa de seu presidente, o deputado André Ciciliano, dar posse aos candidatos eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão, André Correa e Chiquinho da Mangueira fora da sede da casa legislativa, já que os mesmos se encontram custodiados preventivamente. No caso de Chiquinho, em função de problema de saúde, a prisão preventiva foi substituída por domiciliar, com monitoramento eletrônico.

No momento deputados estaduais, visto que foram empossados no último dia 22, os cinco citados cumprem prisão decorrente de decisão colegiada unânime da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por envolvimento na ‘Operação Furna da Onça’, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal em novembro de 2018, com o intuito de investigar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão-de-obra terceirizada em órgãos da administração estadual. Em sua decisão, a Justiça apontou a necessidade de afastar os cinco investigados do convívio e contato com servidores e agentes políticos da Alerj.

Com amparo no art. 303 do Código de Processo Civil, requer o MPRJ na ACP o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para que sejam imediatamente anulados todos os efeitos do ato emanado pela mesa diretora da Alerj na reunião, em especial os termos de posse dos parlamentares citados. Afirma o Ministério Público fluminense que a retirada do livro de posse da Alerj para seu encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os quatro deputados, bem como à residência de Chiquinho da Mangueira, está em desconformidade com o Regimento Interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a ilegalidade e a impessoalidade.

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

São eles: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo - este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

Informações Portal G1

Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República

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