Quarta, 21 Novembro 2018
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Comissão de Educação da Alerj debate com instituições de Ensino Superior emendas orçamentárias para 2019

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, recebeu, em audiência pública, representantes das universidades estaduais – UERJ, UENF e UEZO -, do Consórcio Cederj/Cecierj e das Faeterjs para debater as demandas apresentadas pelas comunidades acadêmicas e sistematizar o repasse de verbas através de emendas à LOA (Lei do Orçamento Anual) 2019, que será votada até o final deste mês na Casa.

“Sistematizar o orçamento das instituições é extremamente necessário para dar tranquilidade e autonomia para que os gestores definam as aplicações de recursos, de acordo com suas necessidades”, explica o parlamentar.

Reconhecendo a importância do Consórcio Cederj/Cecierj como o melhor projeto de Educação a Distância do país, Comte apresentou emenda de texto à LOA para garantir o repasse de verba mensal para a instituição, através de duodécimos, assim como para a FAPERJ – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

“O trabalho realizado pelo Cederj/Cecierj é de excelência e precisamos garantir sua continuidade de forma plena. Além disso, assegurar investimentos para a ciência, a tecnologia e a inovação produzidos em nossas instituições é fundamental para a retomada do crescimento do Rio de Janeiro”, acrescenta o parlamentar.

Durante o encontro, o parlamentar também falou sobre a necessidade de buscar maior independência para as instituições. E para tal, apresentou a emenda de texto que possibilitará o remanejamento de recurso de custeio e de investimento para fazer frente às despesas com pessoal, assegurando, assim, mais autonomia financeira, administrativa e pedagógica às universidades estaduais, às Faeterjs e ao Consórcio Cederj/Cecierj.

“É preciso respeitar às demandas de cada instituição e permitir que elas possam ter um planejamento financeiro mais eficiente, iniciativa que, em conjunto com os duodécimos garantidos pela Emenda Constitucional 71, permitirão a almejada autonomia”, explica Comte.

Presidente do Consórcio Cederj/Cecierj, Carlos Bielschovisky, afirmou que uma das demandas de seus servidores é a implementação de benefícios, já recebidos por outros que atuam nas demais instituições que ofertam o Ensino Superior no estado.

“Nós somos responsáveis por inúmeros alunos de universidades que fazem o ensino a distância através do consórcio. Nada mais justo que nossos servidores façam jus aos mesmos direitos como vale transporte e alimentação, por exemplo”, esclareceu Bielschovisky.

Para a reitora da Uezo, Maria Cristina de Assis, além de debater questões relacionadas ao orçamento, é necessário que a universidade implante seu Plano de Cargos e Carreiras em, no máximo, 180 dias.

“Diferentemente do que acontece com as demais instituições, a Uezo precisa compor o seu quadro de servidores, de acordo o que foi previsto em 2009. Temos vagas em aberto, não preenchidas e precisamos realizar concursos para preenche-las. Essa é uma das questões mais importantes para nossa comunidade acadêmica”, disse Maria Cristina.

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