Terça, 12 Novembro 2019
previous arrow
next arrow
Slider

Estado volta a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal

O Governo do Estado voltou a cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes às despesas de pessoal, após o primeiro ano do ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) . O índice alcançado pelo Poder Executivo foi de 46,69% no 2º quadrimestre de 2018. O limite estipulado pela LRF é de 49%. Já a despesa consolidada, com todos os Poderes, ficou em 55,65%, abaixo dos 60% definidos como limite na LRF.

O desenquadramento, como resultado da forte queda na receita, ocorreu pela primeira vez no terceiro quadrimestre de 2016, quando o Poder Executivo alcançou 61,73% da Receita Corrente Líquida e a despesa consolidada foi de 72,31%. Na época, a Receita Corrente Líquida era de R$ 46.228.984.469. O resultado positivo em um ano de Plano de Recuperação Fiscal pode ser observado ao comparar os dados do segundo quadrimestre de 2018 com o mesmo período de 2017, quando o índice do Poder Executivo foi de 61,06% e o consolidado, de 71,40%, com RCL de R$46.854.486.687.

A Receita Corrente Líquida do quarto bimestre de 2018 foi de R$ 55.885.748.527. A RCL é usada na apuração do índice da despesa com pessoal. De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, os números positivos são resultados não somente do aumento da receita de Royalties e Participações Especiais como também das medidas impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.

- O índice do segundo quadrimestre de 2018 já reflete os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal. Saímos de uma situação acima do que é permitido e estamos abaixo do limite. Isso é sustentável e vamos permanecer dentro do limite. É um fato, uma tendência e previsão para os próximos anos. O Plano de Recuperação Fiscal busca a sustentabilidade. Em um ano de Regime conseguimos nos reenquadrar. A receita cresceu acima do esperado e também conseguimos controlar o nosso maior item de despesa, que é pessoal. Esse controle ocorreu em virtude das vedações impostas pelo Plano de Recuperação Fiscal, explicou Luiz Cláudio Gomes.

Para o governador Luiz Fernando Pezão, o reenquadramento, ainda no segundo semestre de 2018, mostra o acerto do Estado em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e aponta o equilíbrio para os próximos anos:

- Os números deixam claro, mais uma vez, que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal colocou o nosso Estado no caminho do reequilíbrio financeiro. A previsibilidade na gestão das finanças é o maior legado que vou deixar para o meu sucessor, que não vai passar pelo pesadelo que passamos, quando a recessão brasileira foi brutal. Com muita luta, estamos conseguindo reverter essa turbulência histórica e garantir a retomada do crescimento.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

Boletim Eletrônico

Cadastre-se e fique sabendo da nossa programação em primeira mão!