Segunda, 24 Setembro 2018
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Melhorias para Lei Anticorrupção no Estado do Rio de Janeiro é tema de audiência pública

Rio de Janeiro - Na manhã desta quinta-feira, 13 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza audiência pública do projeto de lei 4.207/18 de autoria do Deputado Estadual André Lazaroni, que trata da regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado do Rio de Janeiro. O projeto que é anterior ao Decreto 46.366/18, tem por finalidade aperfeiçoar a norma editada pelo Governo do Estado.

Fruto de trabalhos desenvolvidos pela Comissão Anticorrupção e Compliance da OAB/RJ, da qual o advogado e especialista em Compliance, Yuri Sahione faz parte, com a contribuição do deputado autor, o projeto propõe uma posição de vanguarda para o Rio no que diz respeito à legislação anticorrupção em âmbito nacional.

Se aprovado, o Rio de Janeiro será o primeiro Estado Federal a garantir que a desconsideração da personalidade jurídica somente ocorra por via judicial, limitando o poder da Administração Pública, que terá uma regra clara para identificação de programas de integridade em consórcios empresariais, além da previsão de recurso para a autoridade superior visando a garantia de dupla análise dos casos e permitindo a uniformização dos entendimentos quanto à interpretação da Lei pelo próprio Estado.

Yuri sahione
"A ideia final desse projeto é que o Estado do Rio possa ter uma legislação mais alinhada com a realidade, e que efetivamente possa ser considerada como algo melhor e adequado", afirma o presidente da Comissão Anticorrupção e Compliance da OAB/RJ, Yuri Sahione. Para ele, este é o momento de aproveitar para avançar sobre esta regulamentação, tão importante e de grande relevância para sociedade carioca por todo contexto, e também por ser um grande influenciador da legislação anticorrupção e manutenção da ordem jurídica no nosso país.

Inédita nesta audiência também será a participação da sociedade civil no debate para a construção da legislação de combate à corrupção, feito que não foi observado na construção das demais legislações locais. "Se nós queremos efetivamente criar um ambiente de negócios saudável, a sociedade civil tem que participar da formulação dessas regras e parâmetros, pois é quem, de fato promove os negócios e desenvolve a economia do Estado", pondera Sahione.

Segundo o jurista, uma sociedade mais justa e democrática só é construída com a participação social e o Rio de Janeiro começa a dar a volta por cima, quando reconhece a importância da sociedade civil na reconstrução moral do Estado.

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