Domingo, 27 Setembro 2020
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A Justiça Federal autorizou a saída do país do ex-presidente da República Michel Temer. Ele foi nomeado pela Presidência da República para integrar uma missão humanitária ao Líbano, onde uma explosão, ocorrida na semana passada, deixou dezenas de mortos e feridos. O período da viagem será de 12 a 15 deste mês. A informação é da Agência Brasil.

A informação foi confirmada por Eduardo Carnelós, advogado do ex-presidente. Filho de libaneses, Temer é réu em dois processos relacionados à Operação Descontaminação, por isso precisa de autorização judicial cada vez que tiver que sair do país.

A autorização foi concedida pelo juizo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O procurador-geral libanês, Ghassan al Khoury, ouviu hoje (10) os responsáveis pelos sistemas de segurança do Estado no âmbito do processo sobre as explosões no porto de Beirute, que deixaram 158 mortos e mais de 6 mil feridos. A informação é da Agência Brasil.

Segundo a agência estatal de notícias ANN, Al Khoury já recolheu os testemunhos do diretor-geral do Serviço de Segurança do Estado, o general Tony Saliba, que foi ouvido no Palácio da Justiça de Beirute.

Desde o dia da explosão, 4 de agosto, vários países, políticos e cidadãos libaneses pedem uma investigação internacional sobre os acontecimentos.

As 2.750 toneladas de nitrato de amônia, que aparentemente provocaram a tragédia, encontravam-se armazenadas no porto de Beirute há seis anos.

Mesmo assim, o presidente libanês, Michel Aoun, considerou "o pedido de investigação internacional sobre o caso do porto uma perda de tempo" acrescentando que o "Poder judiciário do país deve ser rápido para descobrir quem são os culpados e quem são os inocentes".

O presidente francês, Emmanuel Macron, visitou a capital libanesa dois dias depois da catástrofe e pediu às autoridades locais para iniciarem uma investigação independente.

As declarações sobre a investigação foram reiteradas nesse domingo (9), durante a conferência internacional online dos doadores de ajuda financeira ao Líbano.

"Essa oferta de ajuda inclui igualmente o apoio para uma investigação imparcial, credível e independente sobre as causas da catástrofe. Trata-se de um pedido importante e legítimo do povo libanês. É uma questão de confiança. Os meios estão disponíveis e devem ser canalizados", afirmou Macron.

O Exército libanês deu por concluída a primeira fase dos trabalhos de busca e resgate das vítimas na área dos escombros.

A explosão reavivou os protestos de outubro de 2019 contra a classe política libanesa e já levou à demissão, no domingo, de dois ministros do governo de Hassan Diab.

A crise política está instalada e vários deputados e responsáveis por setores públicos demitiram-se nos últimos dias, marcados pelos protestos sobretudo em Beirute.

A China anunciou hoje (10) sanções contra 11 funcionários norte-americanos, por interferência nos assuntos de Hong Kong, depois de os Estados Unidos terem adotado medidas semelhantes contra várias autoridades da região semiautônoma chinesa. A informação é da Agência Brasil.

As sanções impostas por Pequim afetam os senadores republicanos Ted Cruz e Marco Rubio, entre outros, informou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian.

Zhao exigiu aos Estados Unidos que parem de interferir nos assuntos internos da China. "A China decidiu impor sanções a algumas pessoas que se comportaram mal em questões relacionadas com Hong Kong", afirmou.

O líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, também foi visado.

A decisão é semelhante a uma medida retaliatória adotada por Pequim em meados de junho, quando baniu a entrada na China de membros do Congresso dos EUA e de um diplomata, depois de Washington ter feito o mesmo a líderes do Partido Comunista da China (PCC), devido a alegado envolvimento em abusos contra membros de minorias étnicas chinesas, de origem muçulmana, na região de Xinjiang, no extremo noroeste da China.

Na sexta-feira (7), Washington anunciou sanções contra 11 dirigentes de Hong Kong, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, acusados de restringir a autonomia do território e a "liberdade de expressão e reunião".

O responsável pela polícia de Hong Kong, o secretário da Segurança e o da Justiça encontram-se também entre os atingidos pela medida.

A Lei de Segurança Nacional, imposta no fim de junho por Pequim a Hong Kong, "não apenas minou a autonomia do território, mas igualmente violou os direitos dos seus habitantes, permitindo aos serviços de segurança da China continental operar com toda a impunidade na região", segundo o governo norte-americano.

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue para promulgação. A informação é da Agência Brasil.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Ele tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova Iorque.

“A repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos é tema de relevância central no mundo contemporâneo, no qual a busca de um desenvolvimento sustentável se consolida como valor civilizacional”, disse o relator do projeto, Fernando Collor (Pros-AL), em seu parecer. “Frente à importância da biodiversidade para a segurança alimentar, à saúde pública, à conservação dos recursos genéticos, à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, é incontornável constatar que a qualidade do futuro do planeta passa pelo aprofundamento hoje da mobilização política em torno dos temas de meio ambiente”.

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