Domingo, 27 Setembro 2020
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na tarde de hoje (23) a resolução que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Ele está sendo processado por crime de responsabilidade. A informação é da Agência Brasil.

O relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj no último dia 17, alega que há indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas.

No dia 28 de agosto, Witzel foi afastado por 180 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa de investigações relativas a sua suposta participação em fraudes na área da saúde.

Witzel nega que tenha cometido qualquer irregularidade à frente do governo do Rio. “A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição com o retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, escreveu em seu perfil do Twitter há dois dias.

A votação começa às 15h. Caso dois terços dos parlamentares, o equivalente a 47 dos 70 deputados, sejam a favor do impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O tribunal, então, formará um tribunal misto de julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, para definir os ritos finais do processo. Ao receber a denúncia, o tribunal decretará um novo afastamento, por 180 dias, do governador.

Magno Vicente Ferreira estava em uma moto quando foi atingido por uma carreta neste sábado, em Dorândia (Foto: Divulgação)

Na tarde deste sábado (19), Magno Vicente Ferreira, de 38 anos, morreu após sua moto bater de frente com uma carreta na altura do km 268, próximo ao distrito de Dorândia, em Barra do Piraí, na BR-393, Rodovia Lúcia Meira.

A vítima era vereador em Pinheiral pelo partido Democracia Cristã. Ele era casado e tinha um filho, de cinco anos. A Polícia Rodoviária Federal informou que o motociclista seguia no sentido Volta Redonda e o motorista da carreta seguia para Barra do Piraí quando colidiram.

O trânsito no local precisou ser interditado nos dois sentidos da rodovia para o trabalho de perícia e remoção dos veículos. Por volta das 16h40, o fluxo de veículos foi liberado nas duas faixas.

O corpo do vereador foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, já o motorista da carreta não ficou ferido, foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento e passou pelo teste do etilômetro, que deu negativo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou hoje (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A informação é da Agência Brasil.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal".

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da "constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas", e que "a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

O Governo do Estado garantiu apoio de profissionais das áreas de Segurança e Saúde para a realização das próximas eleições. A decisão foi tomada após solicitação feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão, em reunião por videoconferência realizada, na tarde desta sexta-feira (18/09), com o governador em exercício, Cláudio Castro. O apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo garantir que as eleições municipais deste ano transcorram com segurança e organização.

  • A Secretaria de Saúde estará à disposição da Justiça Eleitoral para que tenhamos o processo mais seguro possível, com um suporte científico de qualidade - garantiu Cláudio Castro.

Brandão solicitou ainda apoio da Polícia Militar, para garantir a segurança de todo processo, e da Secretaria de Educação, para que escolas estaduais sejam usadas como pontos de votação. A equipe especializada em Covid fará reuniões com a equipe técnica da Justiça Eleitoral para dar suporte técnico-científico para a organização das eleições, com o fornecimento de dados e a indicação de medidas de prevenção que podem ser adotadas durante o processo.

Durante o encontro, o governador em exercício determinou que o secretário da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione, que participou da reunião, será o “ponto focal” para receber as demandas do TRE.

  • Presidente, conte com um governo altamente colaborativo. A atividade política depende do TRE para que possamos realizar eleições limpas e que realmente traduzam a vontade da população - destacou Castro, dirigindo-se a Brandão.

A partir de agora, as equipes técnicas entrarão em contato para agendar reuniões de trabalho.

  • Somos 1.300 servidores e, no dia da eleição, serão 12 milhões de usuários. Queremos que as pessoas votem com segurança e o Governo do Estado pode colaborar conosco – agradeceu o presidente do TRE, desembargador Cláudio Brandão.

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