Domingo, 27 Setembro 2020
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Segundo o gabinete do executivo, prefeitura ainda não foi notificada. Assim que for, o que deve acontecer provavelmente nesta segunda (21), terá um prazo de 10 dias para os ajustes necessários (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas Estadual apontou irregularidades nas contas da prefeitura de Barra do Piraí em relação ao ano de 2019. Segundo o parecer técnico do TCE-RJ, ajustes devem ser feitos sobre o limite de créditos adicionais suplementares; verbas do Fundeb e da Saúde; regime próprio de previdência social e o não cumprimento das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.

O parecer do Tribunal tem 128 páginas e serve como um apontamento técnico em relação às contas da prefeitura de Barra do Piraí, que assim que notificada terá um prazo de 10 dias para contestar ou ajustar as irregularidades apontadas.

Entramos em contato com a prefeitura de Barra do Piraí na manhã desta sexta-feira (18), que ainda está esperando a notificação oficial do TCE-RJ, o que não havia acontecido até a publicação desta reportagem, para “analisar o relatório feito pelo Tribunal” e “ajustar os erros apontados”, a fim de obter a aprovação no próximo parecer.

“Ainda não fomos notificados pelo TCE sobre os erros apontados, o que deve acontecer provavelmente nesta segunda-feira (21). A partir daí, teremos 10 dias para enviar os ajustes para o tribunal. Nossa equipe técnica trabalhará para isso”, declarou o prefeito Mario Esteves, diretamente para nossa reportagem.

É importante ressaltar que a Câmara Municipal de Barra do Piraí é a responsável por aprovar ou não as contas da prefeitura, com o relatório do TCE em mãos e após analisar contestação ou ajustes feitos pelo órgão público.

Organização em defesa dos animais acusa prefeitura de negligência em retirada de cavalo ainda vivo do local de acidente. Órgão Público aponta “sensacionalismo” em divulgação e abre inquérito para apurar possível conduta indevida de servidor (Foto: Reprodução)

Seguem os desdobramentos do acidente de carro que terminou com a morte do policial militar Paulo Cesar Reis, o Paulinho do Pandeiro, e dois cavalos, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (17), por volta das 00h30, na Rua Prefeito Artur Costa, bairro Muqueca, em Barra do Piraí.

Um dos cavalos atropelados pelo motorista não morreu no impacto da colisão. No começo da manhã dessa quinta, ele foi removido ainda com vida, agonizando, sem o procedimento adequado da eutanásia antes (sacrifício) para evitar o sofrimento do animal, que foi despejado em um lixão ainda vivo. A 'Unidos por Amor aos Animais', organização não governamental voltada para a causa em Barra do Piraí, acusou a prefeitura de negligência no caso, através de um vídeo publicado em suas redes sociais. No vídeo, o órgão público é acusado de maus tratos aos animais e uma apuração rigorosa do caso é cobrada.

Inclusive, através de uma nota enviada para a nossa reportagem, a organização se defendeu da acusação de sensacionalismo por uma parcela da população que criticou a exposição do sofrimento do animal na internet e da postura, em geral, deles em relação ao caso. Em nota, a ONG afirma que encontrou o animal, um dia após o acidente, agonizando no lixão e que consultou uma veterinária, que constatou lesões graves na coluna do animal, provavelmente por conta do manejo da pá mecânica ao ser retirado do local do acidente.

Em geral, a organização afirma que realizou todo o procedimento de retirada do lixão até a eutanásia sem o apoio de nenhum órgão público, que já havia avisado anteriormente que a situação que causou o acidente era corriqueira e criticou a política da prefeitura em relação aos animais de grande porte na cidade.

Prefeitura abre inquérito para apurar possível conduta indevida de servidor que recolheu animal com vida

Através de nota, a prefeitura de Barra do Piraí se manifestou sobre o caso afirmando que vai investigar a possível má conduta do servidor que realizou o procedimento de remoção do animal no começo da manhã, horas após o acidente.

“A remoção do cavalo aconteceu por volta das 7h30, quando a maioria das pessoas ainda não tinha ciência do acidente. Foi uma operação à revelia, incorreta, sem envolver os setores que deveriam ter sido imediatamente comunicados”, publicou em nota o órgão público.

Ainda em relação a nota, segundo o relato do servidor que dirigia a máquina, ele teria agido por ordem da Polícia Militar e terá o direito à ampla defesa. No entanto, caso seja constatada má conduta ou negligência de sua parte, sofrerá as sanções previstas em lei, que podem chegar, em última instância, à perda do posto efetivo de concursado.

Nossa reportagem conversou na manhã desta sexta-feira (18) com o prefeito Mario Esteves, que criticou a forma, segundo ele, “sensacionalista” da exposição do caso nas redes sociais, ressaltou que a prefeitura vai apurar o procedimento realizado, prometeu punição caso seja constatada a negligência por parte do servidor e que não ficou sabendo do procedimento antes de sua realização.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano. A informação é da Agência Brasil.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19. O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou a primeira etapa de mudanças administrativas que fazem parte do pacote de austeridade anunciado pelo governador em exercício Cláudio Castro no fim do mês passado. Para reduzir gastos, as secretarias de Vitimados e Extraordinária da Covid, o RioPrevidência e o Instituto Rio Metrópole perderão status e passarão a compor estrutura de outras secretarias. A medida, que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16/09), vai garantir equilíbrio das finanças do Estado, com redução prevista de 40% dos cargos comissionados.

De acordo com o novo planejamento, a antiga Secretaria de Vitimados passa a fazer parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O RioPrevidência ficará subordinado à Secretaria de Fazenda. A Secretaria de Saúde recebe a antiga Secretaria Extraordinária da Covid. Já o Instituto Rio Metrópoles será incluído na estrutura da Secretaria das Cidades.

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