Sábado, 16 Fevereiro 2019
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O governador Wilson Wiztel garantiu que o estado não vai permitir que criminosos continuem praticando atos de barbárie. A afirmação foi feita neste domingo (6/1), logo após acompanhar enterro do soldado da Polícia Militar Daniel Henrique Mariotti, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. O policial, de 30 anos, foi assassinado no sábado (5/1), ao tentar impedir uma tentativa de roubo na Linha Amarela. Por decisão do governador, o estado vai decretar luto oficial de 3 dias, a partir amanhã (7/1), pela morte do PM

"Não vamos permitir que o crime organizado continue barbarizando a nossa sociedade. É preciso agir com rigor, cada vez mais coordenados, com mais reforços e mais técnica. E nós temos a convicção de que vamos vencer o crime organizado. O Estado é mais forte do que eles, e vamos usar todos os esforços e meios para aniquilar e asfixiar o crime organizado", ressaltou o governador.

Durante o velório, Witzel prestou condolências à família e aos amigos do soldado. No sábado, ele já havia encontrado os parentes do PM no Hospital de Bonsucesso, para onde tinha sido levado após ser baleado na cabeça.

"Quero prestar a minha solidariedade, minha homenagem à família do policial Mariotti e agradecer aos bons serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro com a sua própria vida, defendendo a liberdade de todos nós. A morte do policial Mariotti ou de qualquer cidadão sempre vai resultar em ações das polícias Civil e Militar e da Administração Penitenciária", destacou.

O secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo, que reforçou que o crime não terá trégua. "A resposta vai ser sempre muito forte. Não vamos admitir nenhuma afronta à sociedade", frisou.

Coordenação para atendimento às famílias

Também presente ao enterro, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes, anunciou que, dentro da estrutura de sua secretaria, haverá uma coordenação de apoio às famílias dos agentes das forças de segurança vítimas de violência em atividade.

"A ideia dar apoio à Polícia Militar e às outras forças de segurança, fortalecendo a assistência às famílias, para diminuir ao máximo o impacto dessas tragédias", disse a secretária. A criação do órgão faz parte das metas paras os 100 primeiros dias planejadas para a área de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Também acompanharam o governador Wilson Witzel no enterro o vice-governador Cláudio Castro, os secretários da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius de Almeida Braga, de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, e o controlador-geral do Estado, Bernardo Cunha Barbosa.

Nesta quinta-feira (03/01), foi anexado ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um documento intitulado Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção - Governo Um Novo Rio Começa Agora, assinado ontem pelo governador Wilson Witzel e secretariado, na primeira reunião do novo governo após a posse. O texto firma um compromisso com a prevenção e o combate à corrupção nos órgãos estaduais e a responsabilidade redobrada nos gastos públicos.

“A declaração, assinada por mim e meu secretariado, é um pacto de integridade que vem para marcar a mudança de atitude ética, o resgate da transparência na Administração Pública do estado. Como falei em minha posse, não podemos errar nesse sentido. O que queremos é trazer de volta a confiança da população fluminense, através das boas práticas”, afirmou Witzel.

O documento assinado pelas autoridades propõe a promulgação e implementação de regras que protejam os denunciantes de atos de corrupção e agir contra a prática de suborno nos setores público e privado. Além disso, a declaração atesta o compromisso de todos em informar eventuais atos de corrupção em suas pastas para adoção das medidas cabíveis por parte dos órgãos especializados pela repressão à ilegalidades.

Sobre a transparência nos gastos governamentais, a declaração determina o esforço dos representantes do Executivo em fornecer informações, sempre que oportuno, em formatos de fácil entendimento para o público. Com a assinatura do documento, governador e secretariado se comprometeram a não se limitarem às obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação.

Na primeira reunião com seu secretariado, que tomou posse nesta quarta-feira (2/1), o governador Wilson Witzel entregou aos secretários o Plano de Diretrizes Prioritárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com base no plano de governo de Witzel e em diagnóstico elaborado durante o período de transição, o documento estabelece metas para os primeiros 100 e 180 dias de governo. De um total de 647 iniciativas propostas, 104 foram destacadas para entrar na agenda governamental de 100 dias e 99, para os 180 dias.

As medidas foram selecionadas de acordo com a relevância, o impacto e a viabilidade. Todas estão aglutinadas em quatro eixos: segurança jurídica e cidadã; modernização da gestão e aceleração da eficiência pública; desenvolvimento humano e social; e desenvolvimento econômico e regionalização. Cada meta será acompanhada em reuniões periódicas do secretário estadual da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, com o gestor responsável pela aplicaçãoda iniciativa. "Estamos criando um sistema de metas para toda a administração. Quem não mede, não gerencia", afirma Zamith.

Transmissão de cargo

Nesta quarta-feira, Witzel também participou da chamada cerimônia de transmissão de cargo, no palácio Guanabara, sede do governo estadual. Em seu discurso, o governador se comprometeu a investir na retomada do crescimento econômico e no combate à violência no estado. "Vamos reorganizar a segurança pública, enfrentando a criminalidade com coragem e conhecimento do direito e do processo penal. O crime organizado não pode portar armas de guerra e fazer de refém a sociedade. Também vamos trabalhar para reduzir o índice de desemprego do estado, com implantação de projetos que contarão com a colaboração de instituições religiosas", explicou Witzel.

Durante a cerimônia, Wilson Witzel destacou também os desafios que a equipe de governo terá nos próximos 4 anos. "Sabemos da missão que teremos pela frente, com o orçamento com déficit de R$ 8 bilhões. Vamos racionalizar, reduzir custos. Vamos respeitar os nossos tributos para que possamos melhorar os serviços públicos, renovando ideias e métodos. Essa é a essência da democracia. Agradeço à Alerj por manter o decreto de calamidade pública financeira para que possamos cumprir os requisitos constitucionais de investimentos nas áreas da saúde e de educação. Mas é preciso ter capacidade material. É preciso compreensão, principalmente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Faremos de tudo para o que dinheiro público seja bem utilizado", ressaltou o governador.

O governador eleito Wilson Witzel e o vice-governador eleito, Claudio Castro, tomaram posse nesta terça-feira (1/1), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Witzel e Castro prestaram o juramento constitucional e assinaram o termo de posse.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, realizou a abertura oficial, convidando o governador e o vice-governador para a Mesa Diretora da assembleia. Em seguida, a Banda Sinfônica dos Fuzileiros Navais apresentou o Hino Nacional.

Depois da abertura oficial da cerimônia e da leitura do compromisso constitucional de posse, o governador Wilson Witzel agradeceu a confiança da população fluminense e se comprometeu a atender ao desejo de mudança da sociedade.

"O meu primeiro agradecimento é ao povo, com quem assumo o compromisso de não deixar apagar essa chama de confiança em um futuro melhor para o Estado do Rio. Trago na bagagem a mesma coragem que a toga e a experiência como juiz federal tão bem me ensinaram e que muito me ajudarão a governar este Estado. A página que hoje começamos a escrever na história do nosso Estado expressa a vontade soberana da maioria da população, que a mim confiou o destino do Rio pelos próximos quatro anos. É chegada a hora de libertar o Estado da irresponsabilidade e da corrupção, que marcaram as últimas duas décadas da política estadual", disse o governador, agradecendo às autoridades presentes e à primeira-dama, Helena Witzel.

Valorização do servidor
Em seu discurso, o governador também se comprometeu a valorizar os servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. "Aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro: minha homenagem e minha solidariedade. Podem ter certeza de que tudo farei para melhorar as condições de trabalho e resgatar a sua dignidade e a de suas famílias. Sob a proteção de Deus, renunciei à minha carreira na magistratura federal e iniciei uma jornada que simbolizou, além de minha indignação, um ato de amor ao nosso Estado", afirmou.

Mais recursos
Durante a cerimônia, Wilson Witzel destacou que vai trabalhar para unificar o Estado do Rio de Janeiro, garantir mais recursos para os municípios fluminenses, além de racionalizar os custos, independentemente de ideologias partidárias.

"Também buscaremos apoiar o Governo Federal no processo de mudanças de ordem tributária, previdenciária e econômica, para garantir o futuro das próximas gerações e inverter a pirâmide de arrecadação, com a descentralização dos serviços e atribuições", destacou.

Segurança pública
O governador afirmou ainda que vai investir na reorganização da estrutura da Segurança Pública. Para aproximar as instituições e permitir que a segurança se torne uma política pública da responsabilidade de todos os poderes, será implantado o Conselho de Segurança.

"Vamos reorganizar as estruturas policiais para serem capazes de investigar e prender aqueles que comandam o crime organizado e fazem da lavagem de dinheiro a fonte que abastece o comércio de drogas, armas e corrupção. Usarei todos os meios e conhecimentos para derrotar o crime organizado, reconstruindo, reaparelhando, aperfeiçoando o processo penal e as estruturas judiciais, treinando nossas forças policiais, e colocando à disposição dos profissionais da segurança todos os instrumentos para conter essa ameaça à nossa democracia. A mudança em nossa estrutura de segurança é fundamental para aproximar as instituições que compõem todo processo criminal, sendo a atividade policial apenas uma parte deste gigantesco aparato de punição e ressocialização", disse.

Fortalecimento da cultura
Segundo o governador, o fortalecimento da cultura em toda sua diversidade e da educação será tratado como política pública estratégica tanto para o desenvolvimento humano quanto para a retomada do crescimento econômico do Rio de Janeiro.

"O resgate moral da nossa cidadania também passa pelo fortalecimento da cultura. Tanto no que diz respeito à educação quanto à saúde, trabalharemos para integrar todos os órgãos federais, estaduais e municipais com vistas a reduzir custos e melhorar o acesso e o atendimento de forma mais racional. É grande o desafio de manter os serviços públicos em condições dignas de funcionamento e, ao mesmo tempo, reorganizar os gastos", ressaltou.

Retomada do crescimento econômico
De acordo com o governador, outro desafio de seu mandato é a retomada do crescimento econômico com geração de emprego e renda em todo o Estado do Rio de Janeiro. Segundo Witzel, o Estado tem papel fundamental como indutor desse processo, garantindo segurança jurídica e credibilidade aos investidores.

"A produção do campo é um dos pilares do desenvolvimento no interior. O território fluminense é abençoado pela diversidade natural e climática, viabilizando produzir todo tipo de alimento com qualidade. Construiremos uma política consistente para a agricultura e a produção pesqueira, dando atenção especial à agricultura familiar, ao garantir o acesso ao crédito, à tecnologia e à assistência diferenciada", afirmou.

Turismo
Outra meta estratégia do governo é o fortalecimento e ampliação do setor produtivo do turismo, que o governador chamou de novo petróleo do Rio de Janeiro, em consonância com diretrizes ambientais sustentáveis.

Perfil do governador
Wilson Witzel é doutorando em Ciência Política, mestre em Processo Civil e professor de Direito Penal Econômico há mais de 20 anos, tendo passado por instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Nascido em Jundiaí, aos 19 anos mudou-se para o Rio, onde foi fuzileiro naval e defensor público. Ingressou na magistratura em 2001 e atuou em varas cíveis e criminais, inclusive no combate ao crime organizado. De 2014 a 2016, exerceu o cargo de presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

Após 17 anos como juiz federal, deixou a magistratura e filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC) em março de 2018, tendo sido eleito governador do Estado do Rio de Janeiro. Participaram da cerimônia de posse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; o cardeal do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta; e outras autoridades.

 

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