Terça, 23 Abril 2019
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A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato.

A assessoria de Jean Wyllys informou que ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato parlamentar. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na eleição de outubro.

Em uma rede social, Jean Wyllys publicou nesta quarta: "Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!"

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ).

Mais cedo, nesta quinta, Jean Wyllys concedeu entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual informou que está no exterior e não pretende voltar ao Brasil. Na entrevista, o deputado diz que tem sofrido ameaças de morte.

"O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: 'Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis'. E é isso: eu não quero me sacrificar", disse Jean Wyllys à "Folha".

Ainda ao jornal, Jean Wyllys disse que o PSOL, partido ao qual é filiado, reconhece que ele se tornou um "alvo" e apoiou a decisão dele de não retornar ao Brasil.

A assessoria de Jean Wyllys afirmou que há uma campanha "muito pesada" contra o deputado, que dissemina conteúdo falso sobre ele na internet o associando, por exemplo, à pedofilia, ao casamento de adultos com crianças e à mudança de sexo de crianças.

Texto retirado do site G1 

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), apresentou, em 10 de janeiro, denúncia contra o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Roberto Bornier de Oliveira, pela prática dos crimes de peculato e supressão de documentos públicos. A denúncia, que envolve também o secretário municipal de Defesa Civil e Ordem Pública, Luiz Antunes dos Santos, e a assessora de Bornier, Georgeta de Souza, foi aceita pela Justiça na quinta-feira (17/01). Em sua decisão, o juiz Francisco Emilio de Carvalho Posada, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, determina a expedição de mandados de citação para que os três denunciados respondam à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Na denúncia, relata o MPRJ a apreensão de 549 documentos públicos da prefeitura em imóvel de propriedade de Bornier, quando do cumprimento de medida de busca e apreensão, em 22 de agosto de 2017. Na condição de secretária, Georgeta de Souza teria contribuído para a supressão de tais documentos, pois, na presença de servidores que cumpriam a medida de busca e apreensão, afirmara que diversos outros já haviam sido incinerados, mesmo destino que seria dado àqueles que acabaram recuperados.

Na mesma data, em um galpão na Estrada da Palhada, também de propriedade de Nelson Bornier, foram apreendidas nove torres móveis de observação para patrulhamento, que haviam sido doadas ao município pelo Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu. Oficialmente consideradas ‘desaparecidas’, tais torres encontravam-se no local, abandonadas e sujeitas ao desgaste do tempo. No galpão foram localizados ainda cinco grampeadores de mesa com placas indicativas de patrimônio da prefeitura de Nova Iguaçu. Todos esses equipamentos, aponta o MPRJ, configuram bens móveis da municipalidade, desviados pelo então prefeito e pelo secretário Luiz Antunes dos Santos.

Assim, os acusados estão sujeitos às sanções previstas pela prática dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal, que consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) e de supressão de documento público (artigo 305 do mesmo Código, que consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, com a pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, na 1ª Vara de Fazenda Pública, ação civil pública (ACP), por improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani; de seu operador de confiança Jorge Luiz Ribeiro; do deputado estadual Paulo Melo; e da ex-secretária deste parlamentar, Andreia Cardoso do Nascimento.

O Ministério Público Federal deflagrou, no segundo semestre de 2017, a chamada Operação Cadeia Velha, tendo como alvos diversos deputados estaduais, dentre os quais Picciani e Paulo Melo, acusados de recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial Odebrecht, cujos executivos revelaram ao MPF, em função de contrato de leniência, o funcionamento do esquema de corrupção. A motivação para o pagamento de tais valores indevidos residia no fato de que ambos os demandados possuíam enorme destaque e influência no cenário político fluminense, podendo, portanto, em algum momento favorecer, com atos de ofício, tráfico de influência, edição de atos normativos e legislativos, os interesses do citado grupo empresarial – como, de fato, veio a ocorrer.

Segundo a ACP, entre 13 de agosto de 2008 e 30 de setembro de 2014, Jorge Picciani teria recebido da Odebrecht a quantia de R$ 11.150.000,00 . Em troca, teria o parlamentar atuado em favor da Odebrecht dentro da Alerj, para modificar o Projeto de Lei nº 153/2015, nos moldes pretendidos pela companhia, contando com a posterior aprovação do projeto na Lei Estadual nº 6979/2015. A legislação, ainda vigente, rege o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado, em um total de 22 artigos, e foi sancionada em 31 de março de 2015, pelo então governador Luiz Fernando Pezão, exatamente nos moldes pretendidos pela construtora.

O MPRJ aponta que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da Odebrecht, no intuito de comprar e garantir seu apoio político aos interesses econômicos do grupo empresarial, inclusive facilitando o bom relacionamento com o Governo do Estado, na época capitaneado por Sérgio Cabral, de modo a assegurar o direcionamento, para a companhia, de contratos e licitações estaduais decorrentes das obras para Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016. Tais pagamentos eram feitos por emissários da empreiteira à secretária do deputado, Andreia Cardoso.

Na ação, requer o MPRJ a condenação dos quatro acusados como incursos nas sanções do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.429/92, bem como a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens de forma individualizada, bloqueando contas bancárias e tornando indisponíveis bens móveis e imóveis, da seguinte forma: até o valor total de R$ 44,6 milhões, no caso de Jorge Picciani, correspondente ao valor de R$ 11,15 milhões recebidos ilicitamente, acrescido de três vezes esta quantia, a título de multa; de até R$ 33,45 milhões de Jorge Luiz Ribeiro, equivalente a três vezes o valor recebido por Picciani; de até R$ 5,6 milhões de Paulo Melo, correspondente ao R$ 1,4 milhão por ele recebido ilicitamente, acrescido de três vezes este valor, como multa; e de até R$ 4,2 milhões de Andreia Cardoso, o mesmo que três vezes o valor recebido por Paulo Melo.

O governador Wilson Witzel participou, na manhã desta quarta-feira (16), da celebração da posse de Eduardo Lopes no cargo de secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. O evento, que aconteceu no auditório da UFF, em Niterói, reuniu prefeitos e representantes dos segmentos agropecuário e pesqueiro do Rio de Janeiro.

"Mais do que garantir a segurança alimentar da população do estado, a produção do campo é um dos pilares do desenvolvimento do interior e nenhuma economia saudável consegue se desenvolver de costas para os seus agricultores. Nosso território é abençoado pela diversidade natural e climática, viabilizando produzir todo tipo de alimento em quantidade e qualidade", disse o governador.

Hoje, a produção total do agronegócio no Rio de Janeiro, considerando toda a cadeia produtiva, gira em torno de R$ 18 bilhões, o que corresponde a 3% do PIB estadual. Segundo o secretário Eduardo Lopes, o objetivo do governo é desenvolver a área para que esta se torne responsável por 10% do PIB. "Nossa ambição é que o agronegócio no Estado atinja R$ 66 bilhões ao ano, após quatro anos de gestão", afirmou.

Ainda segundo o secretário, além de investir na integração das cadeias produtivas de alimentos às fontes modernas de distribuição e logística, a pasta terá atenção especial aos pequenos agricultores, já que, segundo dados do IBGE, mais que 72% dos estabelecimentos rurais do estado têm os seus processos produtivos desenvolvidos por agricultores com até 20 hectares de área. "Vamos dobrar o volume de crédito rural aplicado nos dois primeiros anos de governo", ressaltou.

De imediato, Lopes quer restabelecer o aporte de US$ 10 milhões, referente a saldo não executado do financiamento com o Banco Mundial para o programa Rio Rural, encerrado no final do ano passado, para promover o desenvolvimento sustentável.

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