Sábado, 16 Fevereiro 2019
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O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

O governador Luiz Fernando Pezão foi flagrado com dinheiro em espécie na sala do estado maior na Unidade Prisional da PM, em Niterói, antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), durante fiscalização das Forças Armadas, nesta sexta-feira. Alvo da Polícia Federal (PF) por desvio de milhões dos cofres públicos para benefício próprio, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a inspeção encontrou na "cela de luxo" do governador 500 euros (cerca de R$ 309,13), 36 dólares (R$ 139,40), 6 mil pesos colombianos (R$ 7,20) e R$ 14,01 em moeda chinesa (Yuan). Convertidos em reais, totalizam R$ 469,73. Segundo a Polícia Militar, cada preso pode ter apenas R$ 100,00 dentro da cela.

Também foram encontrados sete celulares nas celas de outros presos. De acordo com fontes, os aparelhos estavam em uma área comum de todos os detentos — nos fundos da cadeia, fora das celas. Os telefones foram localizados com o auxílio de equipamentos que detectam metais. No começo do mês, a corregedoria já havia feito outras duas inspeções na unidade, mas nenhuma irregularidade havia sido encontrada. O caso está sendo registrado na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPMJ), em Niterói.

A Unidade Prisional é alvo de uma fiscalização das Forças Armadas desde o início da manhã desta sexta-feira. A tropa do Comando Conjunto faz varredura nas instalações e procura algum material que não seja permitido na unidade, que recebe Pezão desde o dia 29 de novembro. Os 160 militares das Forças Armadas realizaram uma inspeção visual e também varredura eletrônica/magnética nas instalações do Complexo Prisional. A PM dá apoio com 100 policiais militares. Esta é pelo menos a terceira inspeção somente este mês.

Informações: Site O Dia 

Foto: Divulgação

A Comissão de Educação da Alerj faz nesta quarta-feira, 19, às 10h, a última audiência pública desta legislatura com o tema “Avaliação do ano letivo da Faetec”. A Fundação vai apresentar à Alerj a avaliação com os números do ensino público sob sua responsabilidade. Serão apresentados dados sobre o planejamento do órgão, evasão escolar e os números educacionais, somados aos dados do ensino técnico subsequente, concomitante e integrado. Participam da reunião os representantes da Faetec, sindicatos dos profissionais do órgão, professores, pais e alunos.

"A apresentação da avaliação pela Faetec, permite um panorama completo da Educação do Rio de Janeiro, trazendo mais transparência à gestão do Executivo. A Seeduc já havia apresentado os dados na última semana e, agora, a Fundação completa os números da educação do Rio de Janeiro. Manter a transparência da Educação do Rio de Janeiro significa saber as necessidades e trazer melhoras para a pasta”, explica o deputado Comte Bittrencourt, presidente da comissão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – FAETEC APRESENTA AVALIAÇÃO COM INDICADORES EDUCACIONAIS DA REDE EM 2018

Data: 19/12/2018
Hora: 10h
Local – Rua dom Manuel, s/n° - sala 316 do Palácio Tiradentes – Centro do Rio de Janeiro

Nesta terça-feira (18) e no último dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Barra do Piraí, atendendo a um ofício enviado pelo Prefeito Mario Esteves, realizou duas sessões extraordinárias com o objetivo de votar matérias consideradas importantes pelo executivo.

De acordo com o site da câmara, no último dia 13, mesmo em recesso e sem nenhum valor adicional, os vereadores compareceram e aprovaram uma alteração em uma lei municipal que extingui a taxa de fiscalização de estabelecimento, bem como eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para 5% para o Executivo Municipal, além de liberar R$ 2,7 mi de crédito adicional suplementar.

Nesta terça, com muita discussão entre os vereadores, algumas acusações sobre uma suposta reunião que teria sido realizada dias antes da sessão em um sítio, com o objetivo de alinhavar os interesses do prefeito com a sua base na Câmara, além de divergências em algumas porcentagens no orçamento, foi votado o orçamento municipal para o exercício de 2019.

Foto: Felipe Castro

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