Terça, 29 Setembro 2020
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e mais 11 pessoas por organização criminosa. A informação é da Agência Brasil.

Além de pedir a condenação dos investigados, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo quer o pagamento de indenização mínima de R$ 100 milhões em danos materiais e coletivos e a perda do cargo público do governador.

No mês passado, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Denúncia

Na denúncia apresentada hoje, a PGR argumenta que as investigações realizadas nas operações e delações premiadas que fazem parte do inquérito apontam que os denunciados participaram de uma organização criminosa que se estruturou para desviar recursos.

"Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de caixinha para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um pedágio sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores", afirma Lindôra Araújo.

Em agosto, Witzel sofreu a primeira denúncia da PGR, na qual foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Witzel nega envolvimento em atos de corrupção e afirma que a remoção dele do cargo não se justifica. “Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não seja fruto do meu trabalho e compatível com a minha renda”, postou em uma rede social.

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias. A informação é da Agência Brasil.

Regras

O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido.

Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Registro

Concluída a convenção - cujo prazo final para realização é amanhã - e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A informação é da Agência Brasil.

A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo.

O ministro da Economia alemão, Peter Altmaier, disse nesta quarta-feira (9) que os acordos relacionados ao Brexit precisam ser cumpridos, acrescentando que o governo britânico não deveria sobrecarregar as conversas alterando acordos existentes de forma unilateral. A informação é da Agência Brasil.

"O que está claro é que os acordos combinados devem ser honrados”, disse Altmaier em uma coletiva de imprensa. “Isso significa que as negociações não devem ser sobrecarregadas por quaisquer mudanças unilaterais feitas ao conteúdo dos acordos entre a UE e o Reino Unido.”

O Reino Unido apresenta nesta quarta-feira (9) uma legislação para a vida fora da União Europeia, colocando as conversas comerciais com o bloco em perigo ao anunciar que os novos planos romperiam a lei internacional e “esclareceriam” um acordo que assinou em janeiro.

Altmaier acrescentou que todas as oportunidades para negociação sobre o Brexit deveriam ser usadas e um acordo dependeria principalmente da boa vontade de ambos os lados.

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