Sábado, 16 Fevereiro 2019
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O pagamento será efetuado nesta sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil.

A antecipação é resultado da arrecadação tributária e dos recursos provenientes do Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) inscritos ou não em Dívida Ativa. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda o valor líquido de R$ 1,732 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Nesta quarta-feira (5/12), o pagamento do 13º salário de 2018 será definido em reunião entre o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

Investigações de agentes da Polícia federal indicam que o ex-governador Luiz Fernando Pezão, preso na última quinta-feira, 29, pode ter dinheiro vivo guardado ou usava recursos de contas de terceiros. A hipótese foi levantada após análise de duas contas bancárias nas quais quase não foram registradas movimentações. Neste final de semana, o sigilo do pedido de prisão do emedebista foi quebrado pela Justiça.

Pezão aparece nas investigações desde o início da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Nas planilhas do doleiro Álvaro Novis, entregues aos policiais federais, o ex-governador aparece sob os codinomes de "Pé", "Pé Grande", "Big Foot" e "Pezonne",bem como aparecem pagamentos de propina em valores que chegam a quase R$ 40 milhões e fazem os valores serem incompatíveis com o patrimônio declarado à Receita Federal.

Luiz Fernando Pezão continua preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói.

 

Com informações do portal G1

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência. O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A Polícia Federal prendeu hoje pela manhã (29) Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

Comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão opera esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

A assessoria do governo do estado afirmou que não vai se pronunciar. Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, seu vice.

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Piraí e em Barra do Piraí

A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, base do governador. Em Barra do Piraí, a PF cumpre mais uma vez mandados na casa do empresário Ronald de Carvalho, proprietário da Metalúrgica Barra do Piraí.

Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Além de Pezão, mais oito são presos em operação

Entre os outros alvos de prisão da ação, denominada Boca de Lobo, estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador.  O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de um dos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.

Além de Pezão e Iran, há mandados de prisão contra o secretário de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, já preso na operação Furna da Onça, Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), Marcelo Santos Amorim (sobrinho do governador Pezão), Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócios da J.R.O Pavimentação), Luis Fernando Craveiro De Amorim e César Augusto Craveiro De Amorim (sócios da High Control Luis).

Informações G1 e O Globo 

Foto: Mauro Pimentel/AFP

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