Terça, 23 Abril 2019
previous arrow
next arrow
Slider

O governador eleito Wilson Witzel e o vice-governador eleito, Claudio Castro, tomaram posse nesta terça-feira (1/1), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Witzel e Castro prestaram o juramento constitucional e assinaram o termo de posse.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, realizou a abertura oficial, convidando o governador e o vice-governador para a Mesa Diretora da assembleia. Em seguida, a Banda Sinfônica dos Fuzileiros Navais apresentou o Hino Nacional.

Depois da abertura oficial da cerimônia e da leitura do compromisso constitucional de posse, o governador Wilson Witzel agradeceu a confiança da população fluminense e se comprometeu a atender ao desejo de mudança da sociedade.

"O meu primeiro agradecimento é ao povo, com quem assumo o compromisso de não deixar apagar essa chama de confiança em um futuro melhor para o Estado do Rio. Trago na bagagem a mesma coragem que a toga e a experiência como juiz federal tão bem me ensinaram e que muito me ajudarão a governar este Estado. A página que hoje começamos a escrever na história do nosso Estado expressa a vontade soberana da maioria da população, que a mim confiou o destino do Rio pelos próximos quatro anos. É chegada a hora de libertar o Estado da irresponsabilidade e da corrupção, que marcaram as últimas duas décadas da política estadual", disse o governador, agradecendo às autoridades presentes e à primeira-dama, Helena Witzel.

Valorização do servidor
Em seu discurso, o governador também se comprometeu a valorizar os servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. "Aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro: minha homenagem e minha solidariedade. Podem ter certeza de que tudo farei para melhorar as condições de trabalho e resgatar a sua dignidade e a de suas famílias. Sob a proteção de Deus, renunciei à minha carreira na magistratura federal e iniciei uma jornada que simbolizou, além de minha indignação, um ato de amor ao nosso Estado", afirmou.

Mais recursos
Durante a cerimônia, Wilson Witzel destacou que vai trabalhar para unificar o Estado do Rio de Janeiro, garantir mais recursos para os municípios fluminenses, além de racionalizar os custos, independentemente de ideologias partidárias.

"Também buscaremos apoiar o Governo Federal no processo de mudanças de ordem tributária, previdenciária e econômica, para garantir o futuro das próximas gerações e inverter a pirâmide de arrecadação, com a descentralização dos serviços e atribuições", destacou.

Segurança pública
O governador afirmou ainda que vai investir na reorganização da estrutura da Segurança Pública. Para aproximar as instituições e permitir que a segurança se torne uma política pública da responsabilidade de todos os poderes, será implantado o Conselho de Segurança.

"Vamos reorganizar as estruturas policiais para serem capazes de investigar e prender aqueles que comandam o crime organizado e fazem da lavagem de dinheiro a fonte que abastece o comércio de drogas, armas e corrupção. Usarei todos os meios e conhecimentos para derrotar o crime organizado, reconstruindo, reaparelhando, aperfeiçoando o processo penal e as estruturas judiciais, treinando nossas forças policiais, e colocando à disposição dos profissionais da segurança todos os instrumentos para conter essa ameaça à nossa democracia. A mudança em nossa estrutura de segurança é fundamental para aproximar as instituições que compõem todo processo criminal, sendo a atividade policial apenas uma parte deste gigantesco aparato de punição e ressocialização", disse.

Fortalecimento da cultura
Segundo o governador, o fortalecimento da cultura em toda sua diversidade e da educação será tratado como política pública estratégica tanto para o desenvolvimento humano quanto para a retomada do crescimento econômico do Rio de Janeiro.

"O resgate moral da nossa cidadania também passa pelo fortalecimento da cultura. Tanto no que diz respeito à educação quanto à saúde, trabalharemos para integrar todos os órgãos federais, estaduais e municipais com vistas a reduzir custos e melhorar o acesso e o atendimento de forma mais racional. É grande o desafio de manter os serviços públicos em condições dignas de funcionamento e, ao mesmo tempo, reorganizar os gastos", ressaltou.

Retomada do crescimento econômico
De acordo com o governador, outro desafio de seu mandato é a retomada do crescimento econômico com geração de emprego e renda em todo o Estado do Rio de Janeiro. Segundo Witzel, o Estado tem papel fundamental como indutor desse processo, garantindo segurança jurídica e credibilidade aos investidores.

"A produção do campo é um dos pilares do desenvolvimento no interior. O território fluminense é abençoado pela diversidade natural e climática, viabilizando produzir todo tipo de alimento com qualidade. Construiremos uma política consistente para a agricultura e a produção pesqueira, dando atenção especial à agricultura familiar, ao garantir o acesso ao crédito, à tecnologia e à assistência diferenciada", afirmou.

Turismo
Outra meta estratégia do governo é o fortalecimento e ampliação do setor produtivo do turismo, que o governador chamou de novo petróleo do Rio de Janeiro, em consonância com diretrizes ambientais sustentáveis.

Perfil do governador
Wilson Witzel é doutorando em Ciência Política, mestre em Processo Civil e professor de Direito Penal Econômico há mais de 20 anos, tendo passado por instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Nascido em Jundiaí, aos 19 anos mudou-se para o Rio, onde foi fuzileiro naval e defensor público. Ingressou na magistratura em 2001 e atuou em varas cíveis e criminais, inclusive no combate ao crime organizado. De 2014 a 2016, exerceu o cargo de presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

Após 17 anos como juiz federal, deixou a magistratura e filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC) em março de 2018, tendo sido eleito governador do Estado do Rio de Janeiro. Participaram da cerimônia de posse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; o cardeal do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta; e outras autoridades.

 

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

O governador Luiz Fernando Pezão foi flagrado com dinheiro em espécie na sala do estado maior na Unidade Prisional da PM, em Niterói, antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), durante fiscalização das Forças Armadas, nesta sexta-feira. Alvo da Polícia Federal (PF) por desvio de milhões dos cofres públicos para benefício próprio, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a inspeção encontrou na "cela de luxo" do governador 500 euros (cerca de R$ 309,13), 36 dólares (R$ 139,40), 6 mil pesos colombianos (R$ 7,20) e R$ 14,01 em moeda chinesa (Yuan). Convertidos em reais, totalizam R$ 469,73. Segundo a Polícia Militar, cada preso pode ter apenas R$ 100,00 dentro da cela.

Também foram encontrados sete celulares nas celas de outros presos. De acordo com fontes, os aparelhos estavam em uma área comum de todos os detentos — nos fundos da cadeia, fora das celas. Os telefones foram localizados com o auxílio de equipamentos que detectam metais. No começo do mês, a corregedoria já havia feito outras duas inspeções na unidade, mas nenhuma irregularidade havia sido encontrada. O caso está sendo registrado na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPMJ), em Niterói.

A Unidade Prisional é alvo de uma fiscalização das Forças Armadas desde o início da manhã desta sexta-feira. A tropa do Comando Conjunto faz varredura nas instalações e procura algum material que não seja permitido na unidade, que recebe Pezão desde o dia 29 de novembro. Os 160 militares das Forças Armadas realizaram uma inspeção visual e também varredura eletrônica/magnética nas instalações do Complexo Prisional. A PM dá apoio com 100 policiais militares. Esta é pelo menos a terceira inspeção somente este mês.

Informações: Site O Dia 

Foto: Divulgação

A Comissão de Educação da Alerj faz nesta quarta-feira, 19, às 10h, a última audiência pública desta legislatura com o tema “Avaliação do ano letivo da Faetec”. A Fundação vai apresentar à Alerj a avaliação com os números do ensino público sob sua responsabilidade. Serão apresentados dados sobre o planejamento do órgão, evasão escolar e os números educacionais, somados aos dados do ensino técnico subsequente, concomitante e integrado. Participam da reunião os representantes da Faetec, sindicatos dos profissionais do órgão, professores, pais e alunos.

"A apresentação da avaliação pela Faetec, permite um panorama completo da Educação do Rio de Janeiro, trazendo mais transparência à gestão do Executivo. A Seeduc já havia apresentado os dados na última semana e, agora, a Fundação completa os números da educação do Rio de Janeiro. Manter a transparência da Educação do Rio de Janeiro significa saber as necessidades e trazer melhoras para a pasta”, explica o deputado Comte Bittrencourt, presidente da comissão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – FAETEC APRESENTA AVALIAÇÃO COM INDICADORES EDUCACIONAIS DA REDE EM 2018

Data: 19/12/2018
Hora: 10h
Local – Rua dom Manuel, s/n° - sala 316 do Palácio Tiradentes – Centro do Rio de Janeiro

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

Boletim Eletrônico

Cadastre-se e fique sabendo da nossa programação em primeira mão!