Quarta, 30 Setembro 2020
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Estado - A Alerj aprovou nesta terça-feira, 15, Projeto de Lei do governo do Estado, para contratação de empréstimo de R$ 3,05 bilhões para pagamento de débitos com fornecedores. A operação, que consiste na realização de leilão reverso (vence o maior desconto) está prevista no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual a administração estadual formalizou a adesão em setembro de 2017. Com a contratação do empréstimo de R$ 3,0 5 bilhões, o Estado vai reduzir o endividamento com fornecedores, hoje em torno de R $ 10 bilhões. A modernização da arrecadação tributária deverá gerar um aumento de receita para o Estado da ordem de R$ 2,5 bilhões até 2020, sendo R$ 504 milhões somente em 2018.

O governo do Estado quita nesta terça-feira, 15, décimo dia útil, os salários de abril para 195.153 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos acima de R$ 3 mil líquidos. O depósito a ser efetuado pela Secretaria de Estado de Fazenda será de R$ 1,2 bilhão (valor líquido) com recursos provenientes da arrecadação tributária. Os depósitos desta terça-feira ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai antecipar, nesta sexta-feira (11/5), o pagamento dos salários de abril para 258.041 ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3 mil. Ao todo, serão depositados R$ 434,4 milhões. Com a medida, o Estado quitará o pagamento de abril para 57% do funcionalismo público no 8º dia útil, ou seja, antes do calendário regular, que estabelece o 10º dia útil para o pagamento. Serão beneficiados, com a antecipação, 106.639 ativos e 151.402 aposentados e pensionistas. Os demais servidores receberão os seus vencimentos integralmente dentro do prazo regular, na próxima terça-feira, 15/5, no 10º dia útil. Os depósitos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou que o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada de policiais militares e civis, será retomado na próxima semana. A partir de quarta-feira (16/05), o patrulhamento nas ruas contará com mais mil policiais militares. Além disso, 200 policiais civis reforçarão suas áreas de atuação nas delegacias. Ao todo, serão disponibilizados pelo Governo do Estado R$ 8 milhões por mês para o pagamento do benefício.

- A volta do RAS será fundamental como parte das ações do Governo do Estado para garantir maior segurança à população. Não tenho dúvidas de que, com as ações do governo estadual e a parceria com o governo federal, seremos vitoriosos no combate à violência que tanto nos aflige – destacou Pezão.

Em fevereiro deste ano, o governo do Rio quitou dívidas do RAS e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) no valor de cerca de R$ 23 milhões.

No final de maio, o Estado pagará a última parcela referente ao Sistema Integrado de Metas (SIM)

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