Sábado, 16 Fevereiro 2019
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O governador Luiz Fernando Pezão e os secretários de estado se reuniram com o governador eleito Wilson Witzel e sua equipe de transição por mais de oito horas, nesta terça-feira, no Palácio Guanabara. No encontro, foram apresentados relatórios com informações estratégicas sobre os principais programas das pastas da áreas de saúde, educação, transportes, fazenda, desenvolvimento econômico e obras, além da Cedae. Para Pezão, o mais importante foi ter a oportunidade de esclarecer sobre o Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado aderiu em setembro de 2017, que possibilitou o reequilíbrio das finanças estaduais.

"Nós mostramos as diversas questões que envolvem o Regime de Recuperação Fiscal e que é muito importante manter o plano nesse primeiro ano pelo que ele proporcionou ao Governo do Estado. Nós tínhamos um rombo previsto de R$ 10 bilhões para esse ano e vamos chegar ao final de 2018, dependendo da arrecadação, com um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Com todas as medidas que tomamos e ainda vamos tomar e o aumento das receitas, acredito que 2019 será mais tranquilo", afirmou o governador.

Witzel se mostrou otimista com relação à recuperação econômica do estado. "Eu acho que o principal recado da equipe econômica do governador Pezão é que o Regime de Recuperação Fiscal está dando resultado e que é preciso mantê-lo. Todas as metas estabelecidas pela lei estão sendo cumpridas e se nós continuarmos a trilhar esse caminho, teremos mais créditos para receber", disse o governador eleito.

Pezão detalhou as medidas em que a equipe econômica do governo vêm trabalhando com o objetivo de melhorar as finanças do Rioprevidência, garantindo outras fontes de receitas além dos royalties do petróleo. "Tenho apresentando aos Poderes e conversado muito com a Alerj para implantar medidas que têm o intuito de capitalizar o Rioprevidência, que é um dos grandes gargalos do estado. Esperamos ainda que o Congresso Nacional vote a securitização da dívida ativa e destine esses recursos para a previdência", afirmou o governador.

A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, através de sua Secretaria de Assistência Social, lançou nessa segunda-feira (26), um decreto convocando os interessados a se inscreverem no Cadastro Único para se candidatarem a beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

As ações começam neste sábado, dia 1º, no Parque de Exposições, funcionando das 8 às 17h. O cronograma se estenderá pelas semanas seguintes, de 3 a 7 e de 10 a 14 de dezembro, sempre no mesmo horário e no mesmo local.

Cerca de 600 famílias deverão ser contempladas com unidades do Empreendimento Jardim Ipiranga I e Francisco Furtado, que estão sendo construídas no Vale do Ipiranga.

Os candidatos deverão apresentar originais e cópias de RG e CPF; Comprovante de residência; Comprovante de renda; Número da Inscrição Social (NIS); Certidões de Nascimento e de Casamento, tanto do interessado quanto de seu cônjuge. Para mais informações, o telefone de contato da Secretaria de Assistência Social é (24) 2443-1087.

Foto: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ontem (26) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão. A ação é sobre gastos com a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, quando Pezão era secretário estadual de Obras, no governo Sérgio Cabral.

De acordo com o MPRJ, Pezão autorizou gastos para a reforma do estádio sem seguir as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de consultar o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

A ação informa que, reiteradas vezes, o TCE recomendou a Pezão que ouvisse o comitê sobre os ajustes necessários na reforma para atender as demandas da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, previstos para dois anos depois.

A suposta omissão de Pezão, segundo o MPRJ, fez com que fosse necessário trocar, para os Jogos de 2016, o sistema de iluminação logo depois da reforma da Copa. Isso teria causado danos ao erário da ordem de R$ 2,9 milhões.

Em 2013, o TCE alertou Pezão de que ele seria pessoalmente responsabilizado por novos gastos com adaptações no estádio entre 2014 e 2016. Para tentar escamotear as despesas extras, segundo o MPRJ, Pezão, já como governador, teria feito uma manobra jurídico-financeira, por meio de incentivos fiscais.

Em nota, o governo do Rio informa que as contas da reforma do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E que o valor da obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico, que por lei previa o abatimento de até 4% do ICMS a empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016, como foi o caso do sistema de iluminação.

A nota diz ainda que a obra foi um complemento da iluminação existente para atender a um pedido do Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir o padrão de qualidade de transmissão da imagem dos Jogos para todo o mundo.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O governador Luiz Fernando Pezão e o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, realizam nesta terça-feira (27/11), no Palácio Guanabara, a primeira reunião temática de transição, para discussão de assuntos específicos de cada área de governo. Também participam do encontro secretários estaduais e representantes do governo eleito. Os secretários da atual gestão elaboraram relatórios com informações sobre os principais programas de cada pasta, seguindo orientação publicada em decreto do governador Pezão, publicado no Diário Oficial. A reunião acontece das 13h às 18h, e não será aberta à imprensa. O atendimento aos veículos de comunicação será feito após o término do encontro.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

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