Quarta, 21 Novembro 2018
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Senado aprova PL de proteção de dados pessoais

Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou um Projeto de Lei sobre proteção de dados pessoais na Internet,definfindo situações em que estes podem ser coletados por quem quer que seja. As informações são da Agência Brasil. Com isso, o país se junta aoutrosque jápossuem legislação sobre o tema. Em maio, o parecer foi aprovado na Câmara dos Deputados; assim, o PL aguarda apenas a sanção do presidente Michel Temer.

O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

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