Sábado, 25 Mai 2019
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Na segunda-feira (6/5), a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido liminar da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que solicitava a suspensão da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. O pedido de liminar também requisitava que o CFMV não divulgasse, nem fizesse qualquer tipo de campanha de comunicação sobre a Resolução, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

A Justiça Federal de 1º grau indeferiu o pedido de liminar com base no argumento de defesa apresentado pelo próprio CFMV, alegando que há falta de interesse processual, já que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a decisão judicial considerou sem fundamento o pedido da Associação, mantendo a eficácia da Resolução.

“A juíza acolheu a nossa tese e não concedeu a medida liminar para a entidade, mantendo a Resolução do CFMV em vigor e produzindo seus efeitos. Foi um primeiro passo da nossa constante luta pelo curso de Medicina Veterinária integral, presencial, com aulas práticas, estágio profissional e alunos com formação sólida”, defende o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

“Enquanto trabalhamos pela qualidade do ensino e dos serviços veterinários prestados, visando proteger a sociedade de profissionais despreparados, as faculdades particulares, que cobram caro pelos seus cursos, defendem na justiça a mercantilização da educação e a graduação em Medicina Veterinária à distância, algo que consideramos preocupante e perigoso para a população”, complementa.

O CFMV publicou nota em que argumenta a importância da atividade prática pata a formação acadêmica em Medicina Veterinária, ressaltando também a grande demanda para tanto, citando atividades como anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia, patologia, análises laboratoriais, entre outras operacionais e de manejo técnico, cuja aprendizagem só ocorre por meio de aulas presenciais, conforme prevê a Resolução CFMV nº 595/1992.

“Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos à distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar”, segue o texto.

Atualmente, a Portaria nº 1.134/2016 (art1º, §1º) do Ministério da Educação (MEC) admite que 20% da grade horária da graduação de Medicina Veterinária sejam realizada por aulas on-line. “O CFMV defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 7.036/2017, de autoria do atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que é médico-veterinário. A proposta limita a 10% a carga horária na modalidade semipresencial. Defendemos a aprovação desse PL para que 90% das aulas sejam ministradas exclusivamente sob a modalidade presencial, inclusive, com estágio profissional”, diz a nota.

Para o presidente do CFMV, “os avanços tecnológicos são bem-vindos e podem ser facilmente aplicados em cursos de pós-graduação, quando o aluno já passou por amplo e árduo treinamento durante toda a graduação”.

O Conselho já solicitou ao MEC para participar do processo de criação dos cursos de Medicina Veterinária, oportunidade que já é dada à Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e ao Direito, por meio do Decreto nº 9.235/2017.

Amanhã (04), das 10 às 12h, será realizado na Igreja São João Batista, no bairro São João, em Barra do Piraí, um evento ecumênico em prol da orientação sobre a vacina contra o vírus influenza, da gripe.

De acordo com a Pastoral da Criança do bairro, responsável por organizar o encontro, o objetivo é tirar dúvidas dos pais sobre a vacinação em crianças de 0 à 6 anos, além da vacinação em gestantes. Será realizado também um serviço de pesagem e medição das crianças. É necessário levar a caderneta de vacinação das crianças que serão atendidas.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começou nesta quarta-feira (10), em todo o país. Em 2019, comemora-se os 20 anos do início das campanhas de vacinação contra o vírus da gripe (Influenza). A prefeitura de Barra do Piraí lançou em seu site informações sobre os locais e horários de vacinação.

O público-alvo da campanha é formado por idosos, a partir de 60 anos; crianças com idade entre 6 meses e 5 anos; e grávidas e mães no período pós-parto (puérperas), além de pessoas com doenças crônicas. Também poderão receber a dose, trabalhadores da área da saúde e professores.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) oferecerão as vacinas de segunda à sexta, de 8 às 16h, em todo o município - com exceção dos postos dos bairros São João e Vargem Grande, que funcionarão entre quarta e sexta, de 8 às 12h, e do distrito de Ipiabas, terça e quinta, de 8 às 12h.

Os moradores do distrito da Califórnia, em Barra do Piraí, sofrem com o surto das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti. Na Rua Nicolau Tolentino o índice é maior. A maioria está com os sintomas de mãos inchadas e manchas vermelhas causados pela dengue, chikungunya e zika.

A preocupação de quem sofre com a doença, é o crescimento do entulho, que é jogado pela população quando ninguém está vendo. O portal G1 publicou que, em um trecho de menos de 1 km, foram encontrados sete montes de entulho. Entre eles: copos, tampas de plásticos, resto de obras e móveis velhos.

Em reação a reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informou que promove ações constantes de combate ao aedes aegypti em todo o distrito da Califórnia, inclusive retirando dezenas de caminhões de lixo e entulho das ruas. A secretaria reforçou ainda a importância das pessoas não despejarem esse tipo de material em vias públicas.

Informações RJTV

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Prefeitura envia equipe para fazer limpeza do distrito (Foto: Macrei Júnior/Diretor da subprefeitura da Califórnia)

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