Domingo, 16 Dezembro 2018
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A renovação de matrículas na rede pública estadual de ensino termina nesta quinta-feira, dia 22. O responsável - ou o próprio aluno, maior de 18 anos - deve ir à escola em que está matriculado e confirmar o desejo de permanecer na unidade. "O procedimento de renovação de matrículas é simples. As escolas e os professores estão orientados a reforçar a necessidade de o estudante garantir a vaga para o próximo ano", informa o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer. Em todo o estado do Rio de Janeiro são mais de mil escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

Pré-matrículas abertas para novos estudantes

Os alunos que desejam ingressar em escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) devem ficar atentos. A pré-matrícula para novos estudantes está aberta e termina no dia 4 de dezembro. O interessado deve se inscrever pelo link na página da Seeduc no Facebook, disponível em www.facebook.com/SeeducRJ, ou pelo site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br.

"A matrícula pela internet é uma forma democrática e prática para que alunos de outras redes de ensino - municipal ou privada, por exemplo -, ou pessoas que precisaram interromper os estudos, tenham a oportunidade de estudar em uma escola pública estadual", destaca o secretário de Educação, Wagner Victer.

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem renovar os contratos até o dia 23 de novembro. Devem fazer o aditamento aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o FNDE. As informações são da Agência Brasil.

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, diz o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em nota enviada pela autarquia.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018

Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o Agente Operador do Novo Fies.. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies têm juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo receberam uma proposta para obter pouco mais de R$ 53 milhões como ressarcimento dos gastos extraordinários feitos em decorrência da tragédia de Mariana (MG). Porém, há contrapartidas como abrir mão de ações judiciais em curso, entre elas a que foi movida na Justiça do Reino Unido. A proposta foi encaminhada às prefeituras pela Fundação Renova, entidade criada para gerir a reparação de todos os danos causados na Bacia do Rio Doce, e detalha todas as contrapartidas.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco completou três anos no último dia 5. O cálculo e ressarcimento dos gastos públicos extraordinários fazem parte de um dos programas previstos no acordo para reparação dos danos causados, firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito. O acordo também estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerir todas as ações definidas. A fiscalização ficou sob responsabilidade do Comitê Interfederativo, composto por representantes de Poder Público e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A qualidade da água das praias fluminenses tem apresentado melhoria nos últimos anos. Com a consolidação dos relatórios de balneabilidade realizados pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), foi registrado aumento no número de boletins nos quais as praias são consideradas próprias para o banho. Em 2017, 73% dos boletins divulgados pelo órgão indicavam balneabilidade, enquanto que em 2016 esse percentual era de 69,2% e em 2015, 63%.

A análise realizada pelo Inea também mostra que houve melhoria da qualidade da água nas praias da Região dos Lagos. Em 2015, 78% dos boletins emitidos indicavam balneabilidade. Em 2016, o índice era de 85,1%. No ano passado, o percentual de boletins próprios chegou a 91%.

A equipe de técnicos do Inea monitora regularmente a qualidade da água nas praias em todo o estado. Na Região dos Lagos, esse monitoramento é feito quinzenalmente. Entre os fatores que podem afetar a balneabilidade de uma praia estão a infraestrutura sanitária da região, a localização geográfica da praia (praias no interior de baías, em lagoas e oceânicas), a pluviosidade (incidência de chuvas) e a proximidade com o deságue de rios e canais e de galerias pluviais.

O Inea monitora 201 praias no Estado do Rio de Janeiro. O trabalho é realizado por técnicos que percorrem todo o litoral coletando amostras de água do mar. O material é colhido na superfície em pontos com nível médio de profundidade de um metro, onde a maioria dos banhistas se concentra. Para fazer a coleta, os técnicos utilizam frascos esterilizados, com boca larga, tampa de rosca e com o mínimo de 200 ml de capacidade. Após a coleta, as amostras são preservadas a uma temperatura de 4°C e analisadas no laboratório do instituto em, no máximo, 24 horas.

A avaliação das condições de balneabilidade das praias é feita com base na resolução CONAMA 274/2000, onde são verificados os níveis de bactérias de origem fecal (coliformes fecais ou enterococos) nessas amostras coletadas de água. Uma praia é considerada imprópria para banho quando dois ou mais resultados dos cinco últimos se encontram acima de 1.000NMP/100mL de coliformes ou 100NMP/100mL de enterococos; ou quando o último resultado se apresenta acima de 2.500NMP/100mL de coliformes ou 400 NMP/100mL de enterococos. A NMP é uma unidade de medida e significa Número Mais Provável.

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