Sábado, 04 Dezembro 2021

Motoristas de aplicativos de Barra do Piraí reclamam de lei aprovada pela câmara de vereadores com novas “exigências pesadas”

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira, 27, foi realizada uma reunião de motoristas de aplicativo que são cadastrados em Barra do Piraí com o objetivo de reivindicar a revogação da lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo municipal com novas regras impostas para categoria poder realizar seu serviço em território barrense. A reportagem do Grupo RBP de Comunicação teve acesso ao teor dessa reunião e o objetivo da movimentação dessa categoria.

Segundo os motoristas, as novas regras “sufocam” os profissionais, com excesso de taxas, somadas as já pagas para o aplicativo, fora manutenção dos veículos. “Não fomos procurados para a realização dos termos dessa lei. Concordamos com regras, porém essas regras precisam ser justas. Os vereadores aprovaram a lei, o prefeito sancionou e ninguém ficou sabendo. Não temos condições de arcar com os custos dela e corremos o risco de ficar sem emprego em meio à pandemia, com a situação difícil como está”, disse o motorista Hygor Andrade, indignado com as novas determinações.

Segundo os termos da lei, as novas determinações são: Ser cadastrado como motorista na prefeitura; Contribuir INSS como MEI (Microempreendedor individual) ou outro; Apresentar certidão de bons antecedentes; O veículo deverá possuir identificação e cadastro ao órgão público como Uber; Vistoria anual no Demutran; Veículos de terceiros deverão ter contratos com o condutor; O selo de aprovação do Demutran será fixado no parabrisas; Proibição da utilização de luminoso; Proibição de ponto fixo de embarque de passageiros; e parada com distância mínima de 10 metros dos pontos de táxi.

Nesta quinta-feira, 29, a categoria se reunirá com o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Roberto Tostão, para ouvir a parte dos legisladores e tentar entrar em um consenso. “Queremos apenas ser ouvidos e tentar chegar a um acordo. O que pode acontecer é a gente ser impossibilitado de trabalhar por conta desse excesso de exigências e os motoristas de outras cidades virem ocupar esse espaço aqui, sem fiscalização”, afirmou o movimento exclusivamente para nossa reportagem.

Além disso, os motoristas questionam o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Marcelo Leônidas, que supostamente teria acesso a pontos de taxis, que hoje são alugados e por isso estaria dificultando o trabalho dos motoristas de aplicativo, que hoje fazem concorrência ao serviço não só em Barra do Piraí, mas em todo o país. “Queremos apenas a justiça e a possibilidade de trabalhar. Sabemos dos problemas no transporte público em nossa cidade, creio que tenha espaço para todos nós”, concluiu a categoria.

Demutran se coloca a disposição para o diálogo: “Objetivo é criar um cenário justo e seguro para motoristas de app e taxistas”

Nossa reportagem fez contato também com o Departamento Municipal de Trânsito de Barra do Piraí. Não conseguimos falar diretamente com o diretor Marcelo, citado pelos motoristas, mas conversamos com a parte da chefia do departamento, que declarou em nome do secretário que o Demutran não tem poder para criação de leis e sua participação no projeto foi com “sugestões”, que foram enviadas para a procuradoria jurídica do município.

De acordo com o departamento, o objetivo do projeto é criar um cenário de segurança para os usuários desses aplicativos e com taxas justas para que taxistas e motoristas consigam trabalhar nas mesmas condições. “Nós também ainda não tivemos acesso a todos os termos da lei e estamos dispostos a ouvir esses motoristas, com o objetivo de saber de suas necessidades. Nós temos que ter a sabedoria de entender que precisamos criar um cenário justo entre eles e os taxistas, que também possuem taxas específicas para serem pagas”.

Ainda segundo o Demutran, as sugestões foram baseadas nas regras utilizadas em cidades como Rio de Janeiro, Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, com o objetivo de criar um controle sobre o serviço e facilitar a fiscalização, assim como permitir um serviço legal e de qualidade para os usuários. Apesar disso, o órgão reconheceu que há a possibilidade de rever os termos dessa lei para a criação de um novo projeto ouvindo a categoria.

Sobre o questionamento dos motoristas em relação ao diretor Marcelo Leônidas, até a publicação da reportagem não conseguimos contato com ele para ouvir sua versão. Esta reportagem será atualizada assim que o contato for feito. Nesta semana, receberemos novamente o prefeito Mario Esteves, no programa Fatos RBP, na Rádio Barra do Piraí em conexão AM e FM, e uma das pautas da entrevista será essa lei e as condições dos motoristas de aplicativo em Barra do Piraí.

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