Domingo, 16 Dezembro 2018
previous arrow
next arrow
Slider

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos, ajuizou nove ações por crimes contra a ordem tributária que, somados, causaram prejuízo global de R$ 1.209.965,65 ao erário estadual, em valores sem atualização. A sonegação se dava com a redução da incidência de tributo estadual – o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – por meio da inserção de dados falsos em documentos e livros fiscais, com o livre intuito de fraudar o devido pagamento do referido imposto. As ações pedem o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, e demonstram a firme atuação do MPRJ como agente fiscalizador.

Assim, respondem a ações ajuizadas pelo MPRJ os administradores das pessoas jurídicas Yádid do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (cujo nome fantasia é ‘Barley Jeans’, Ação nº 0262652-37.2018.8.19.0001, distribuída para a 36ª Vara Criminal da Capital, indicando lesão ao erário apontada em R$ 33.209,49); Globex Utilidades S/A (conhecida como ‘Via Varejo S/A’, Ação nº 0262631-61.2018.8.19.0001, na 17ª Vara, com lesão de R$ 492.0989,97); e o Restaurante Sobrenatural Ltda, que é alvo de dois procedimentos (Ação nº 0262674-95.2018.8.19.0001, na 37ª Vara, com prejuízo de R$ 313.173,70 aos cofres públicos, e Ação nº 0262538-98.2018.8.19.0001, na 34ª Vara, no valor de R$ 52.060,73).

Completam a lista Sibis Amaralina Produtos Alimentícios (Ação nº 0262660-14.2018.8.19.0001, tramitando na 27ª Vara, no valor de R$ 181.818,15); Premiere Classe Importação e Comércio (Ação nº 0262638-53.2018.8.19.0001, na 36ª Vara, causando lesão de R$ 11.619,99); Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda (Ação nº 02625432-36.2018.8.19.0001, na 40ª Vara, com prejuízo de R$ 49.748,15); Transportadora Belmok Ltda (Ação nº 0262627-24.2018.8.19.0001, na 29ª Vara, causando lesão de R$ 42.122,16 ao Estado); e Narden Confecções de Roupas Ltda. (Ação nº 0262670-58.2018.8.19.0001, na 5ª Vara, valor de R$ 34.113,31).

Ação contra administradores da Refinaria de Manguinhos
Os novos procedimentos vêm juntar-se à ação ajuizada pelo MPRJ, também por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal, contra quatro administradores da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. por crimes contra a ordem tributária, que geraram prejuízo de R$ 8.6 milhões ao erário Estadual. Aponta o Ministério Público que os denunciados fraudaram a fiscalização tributária estadual, suprimindo as incidências mensais de ICMS nas notas fiscais de venda de gasolina tipo A, para a Dínamo Distribuidora de Petróleo S.A. Essa Ação, de número 0262566-66.2018.8.19.0001, tramita na 21ª Vara Criminal da Capital

Os investimentos do Governo do Estado na reestruturação da segurança pública vão garantir, até o fim do ano, a convocação de mais policiais militares concursados e a compra de novas viaturas, entre outras medidas financeiras e operacionais para reforçar o combate à criminalidade no Rio de Janeiro.

Serão convocados em dezembro os últimos 573 PMs aprovados em concurso em 2014. Eles se juntarão a 800 policiais, que começaram a ser chamados em julho e iniciaram o curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap). A Polícia Civil também receberá reforço, com a formatura, prevista para o próximo mês, de 245 oficiais de cartório. Na recomposição dos quadros da perícia técnica, o governo já nomeou 96 papiloscopistas aprovados em concurso.

Além de 750 viaturas adquiridas este ano com recursos estaduais e que já estão nas ruas, serão comprados mais 1.036 veículos com verbas provenientes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (R$ 30 milhões), de emendas parlamentares (R$ 7 milhões) e de convênio do Governo do Rio com o programa Pró-Cidades (R$ 20 milhões).

Com o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) garantido até o fim do ano, há um reforço diário de 1,5 mil policiais civis e militares. Além disso, 1.216 policiais já passaram pela reavaliação psiquiátrica na PM, resultando no retorno de 378 policiais para a atividade-fim e 565 estão trabalhando na área administrativa. Ainda será realizado o realinhamento de outras UPPs.

Fundo de Segurança e Desenvolvimento Social
Na parte financeira, a Secretaria de Segurança recebeu ainda cerca de R$ 63 milhões referentes à segunda parcela do Fundo Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social (Fised), inédito no país, criado pelo Governo do Estado, que recebe recursos dos royalties do petróleo. A verba será investida em:

. Pagamento do RAS até o fim do ano para as polícias Militar e Civil;
. Pagamento do Sistema Integrado de Metas (SIM) referente ao segundo semestre de 2017;
. Manutenção predial da Policlínica da Polícia Civil e da Cidade da Polícia;
. Reformas em unidades da Polícia Militar;
. Manutenção de todo o sistema de comando e controle do Estado, entre os quais o parque tecnológico do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e a radiocomunicação crítica;
. Aquisição de equipamentos para a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança.

Hoje pela manhã (08), foi preso em Dorândia, distrito de Barra do Piraí, Pedro Paulo Barros Pereira, pai do pecuarista Pedro Paulo Barros Pereira Júnior, que é acusado de ser o mandante do assassinato da corretora Karina Garofalo, de Volta Redonda, morta a tiros no Rio de Janeiro. Ele é o quarto preso envolvido no homicídio.

O crime aconteceu no dia 15 de agosto, na Barra da Tijuca. A vítima foi executada na frente do filho, de 13 anos. Nascida na ‘Cidade do Aço’, Karina trabalhava e morava na capital.

De acordo com a polícia, Pedro Paulo Barros Pereira foi preso na fazenda dele, no distrito de Dorândia, em Barra do Piraí, por suspeita de participação do crime, e levado para a Delegacia de Homicídio da Barra da Tijuca, responsável pelo caso.

O filho dele, que era ex-marido de Karina, foi preso na sexta-feira (02) em Bananal (SP), cidade próxima a Barra Mansa (RJ). Ele permanece preso preventivamente em Benfica, no Rio. O homem que a polícia aponta como o autor dos disparos, Paulo Maurício Barros Pereira, se entregou seis dias após o crime. Ele é primo do ex-marido da vítima. Outro suspeito de envolvimento foi preso em Pinheiral no fim de agosto.

Ainda segundo a polícia, o crime foi praticado por vingança e ciúmes. Pedro Paulo Júnior tratava com Karina disputas judiciais envolvendo a divisão de bens e questões relacionadas à guarda do filho do casal.

Informações G1

Foto: Foco Regional

Um homem foragido, suspeito de integrar uma facção criminosa no estado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã desta quarta-feira (7) próximo à rodoviária de Ubatuba, litoral norte de São Paulo. Com ele policiais apreenderam uma pistola de numeração raspada, 80 munições, um pino de cocaína, uma porção de maconha e R$ 546. De acordo com o boletim de ocorrência, ele confirmou que faria parte de uma facção criminosa que atua no Rio e que também estava foragido desde a última saída temporária. Ele estava preso por um homicídio registrado em Angra dos Reis. Aos policiais o homem confessou que levaria a arma para vender em MG e que a droga seria para consumo próprio. Ele foi levado para o CDP de Caraguatatuba.

A informação é do portal G1.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
Centro, Barra do Piraí - RJ
CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
(24) 2443-1098 (FM)

Boletim Eletrônico

Cadastre-se e fique sabendo da nossa programação em primeira mão!