Quarta, 19 Junho 2019
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Barra do Piraí – Na noite de quinta-feira, 07, policiais militares do Serviço Reservado (P2), da 1ª CIA e do Grupo de Ações Táticas (GAT) realizaram uma operação visando coibir o tráfico de drogas nas proximidades do número 297 da avenida Sebastião Gomes, no bairro Roseira. Os suspeitos foram identificados como Gabriel Cerqueira Leal, 20, o GB, Cristiane da Silva André, 30, Pablo Alex Victor, o Gaguinho, 35, e Alan Romualdo Gomes, 31; drogas e itens relativos à contabilidade do tráfico foram apreendidos.

  Após operação conjunta para monitorar o local da qual participaram 2º sargento Odilon e cabo Matos (P2), o segundo sargento Pardal, cabo Sander e soldado Pontes (1ª CIA), e o 3º sargento Luis Fernando e soldados Lima e da Silva (GAT), os militares flagraram Alan comprando dois papelotes de cocaína com Cristiane. Em abordagem, a suspeita entregou aos policiais outros seis papelotes de cocaína, R$ 98 em espécie e um bilhete com a contabilidade do tráfico.

  Também no local, Pablo, o Gaguinho, foi encontrado com 24 papelotes de cocaína e R$ 7 em espécie. Gabriel GB portava 12 invólucros de maconha e R$ 50 em espécie. Em relato aos PMs, Alan disse que teria comprado drogas com Cristiane, assim como, juntamente com Pablo, vendia entorpecentes para Gabriel.

  Este, ainda conforme o relato, seria suspeito de gerenciar o tráfico de drogas no bairro, bem como seria também pertencente ao Comando Vermelho (CV). Todos foram levados à delegacia de Barra do Piraí; GB, Cristiane e Gaguinho foram autuados por tráfico e associação ao tráfico, permanecendo presos, enquanto Alan foi autuado por posse e uso de entorpecentes, sendo liberado posteriormente.

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, declararam indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército Brasileiro, com consequente perda de posto e patente. O militar foi condenado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar, em março de 2013.

A Declaração de Indignidade para o Oficialato acontece quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Nesses casos, ele é submetido a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgada no Superior Tribunal Militar (STM). Todos os procedimentos estão previstos nos artigos 142, § 3º, inciso VI da Constituição Federal e 112 do Regimento Interno do STM.

Em 2013, o tenente-coronel foi condenado pelo STM à pena de 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, após o julgamento do recurso interposto pelo MPM. Na ocasião, a apelação buscava reformar a sentença da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), localizada em Porto Alegre, que havia condenado o acusado pelo crime do artigo 312 do CPM. Com a mudança de enquadramento do crime do artigo 312 para o 251, a pena passou de 1 ano e 3 meses de prisão para 5 anos e 10 meses.

Segundo consta na denúncia, na época do cometimento dos crimes, que aconteceram de forma continuada entre os anos de 1999 a 2001, o oficial era o chefe do Centro de Operações de Suprimento e Subcomandante do 3º Batalhão de Suprimento, localizado em Santa Rita (RS). Na ocasião, o militar e outros subordinados liquidavam antecipadamente notas fiscais, possibilitando o pagamento antes da entrega das mercadorias e apropriando-se da diferença dos valores. Paralelamente, recebiam gêneros alimentícios de qualidade inferior ao contratado, o que causou um prejuízo de mais de R$ 221 mil à administração militar.

O MPM, ao propor a Representação para perda do posto e patente em abril de 2017, discorreu sobre o crime praticado pelo tenente-coronel , afirmando que restaram comprovados os lançamentos de falsas declarações nos versos das notas fiscais, caracterizando gravíssima infração penal. De acordo com o Ministério Público, as atitudes constituem uma clara violação do dever de fidelidade com a instituição a que o militar servia, o que justificaria a indignidade ao oficialato.

Já o defensor do militar, nomeado após inércia do mesmo para promover sua defesa, argumentou não ser suficiente dizer que o oficial das Forças Armadas feriu preceitos para que sejam cassados seu posto e patente, e que por dever de justiça deve ser buscada sua vida pregressa. A defesa informou ainda que aquele havia sido um ato isolado na carreira do coronel, ressaltando que o mesmo já se encontrava cumprindo pena.

O ministro relator do caso no STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, ao proferir seu voto, relembrou que o julgamento ora realizado era moral, não competindo à Corte julgar o acerto ou desacerto da condenação criminal anterior. Nesse âmbito, o conceito de indignidade se relaciona com a conduta do militar pautada nos preceitos morais e éticos. Já a incompatibilidade se revela na relação direta do oficial com a Força, na sua capacidade de servir e se submeter às normas estabelecidas.

“Uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade. Por todo exposto, voto pela procedência da Representação do MPM para declarar o tenente-coronel indigno ao oficialato e, por conseguinte, decretar a perda de seu posto e patente”, afirmou o relator.

Rio – Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram a identificar os caminhões parados fora das estradas e dos acostamentos na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica (RJ). A medida é baseada em determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloqueio das rodovias.

Desde as 15h30 os agentes da PRF entraram em uma área privada de um posto de combustível na Rodovia Presidente Dutra e passaram a fotografar as placas das centenas de caminhões estacionados. Essas informações serão repassadas à Justiça para aplicação da multa autorizada pelo Supremo.

As empresas que descumprirem a ordem de desocupação serão multadas em R$ 100 mil por hora. Segundo a PRF, também serão aplicadas multas, no valor de R$ 10 mil por dia, aos motoristas autônomos que não obedecerem à ordem de liberação.

Militares da Brigada Paraquedista estão no local para garantir a segurança da operação.

Os caminhoneiros protestaram muito no início da ação alegando que não têm obrigação de trabalhar.

“Ninguém pode nos obrigar a trabalhar. Não é justo nos multarem dentro do posto, pois o dono deixou que nós ficássemos”, disse Marcos da Silva dos Santos, caminhoneiro que trabalha com carregamento de areia, terra e pedra no Rio de Janeiro.

O caminhoneiro Cristiano Lemes, do Paraná, estava indignado com a ação dos policiais. “Isso é uma ação covarde e desesperada”.

A ação está sendo monitorada por dois helicópteros da PRF.

Rio e Sul Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, por meio da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denúncia contra 18 participantes da festa patrocinada pela milícia realizada num sítio em Santa Cruz, na madrugada de 7 de abril. A quadrilha, com ramificações no Sul Fluminense, é comandada por Wellington da Silva Braga, o Ecko

Na semana passada, quatro supostos milicianos foram presos pelo delegado titular da 94ª DP (Piraí), Michel Floroschk. Segundo o policial eles trabalhariam para Ecko e extorquiam dinheiro de moradores e comerciantes da Serra do Matoso, em Piraí.

Floroschk disse que os quatro suspeitos recebiam, semanalmente, R$ 200 reais de várias vítimas de extorsão. Em outubro do ano passado, a mesma quadrilha liderada por Ecko tentou expulsar traficantes do bairro do Frade, em Angra dos Reis, para assumir o comando do local.

Já na festa, no bairro Santa Cruz, na capital fluminense, os policiais civis designados para a operação foram recebidos por tiros efetuados por indivíduos armados com fuzis, nas áreas de acesso, externa e interna do sítio. Na ocasião, foram presos em flagrante 159 suspeitos de envolvimento com os milicianos, sendo que, onze deles, seguem detidos.

O MPRJ afirma que os 18 denunciados, desde 2015, integram organização criminosa que atua em Santa Cruz e Paciência, na zona Oeste, com ramificações em outras localidades do Estado, para a prática de infrações penais, como posse e porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídios e extorsões contra moradores, comerciantes e motoristas de transporte alternativo.

Ainda segundo a denúncia, protocolada na 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz – Comarca da Capital, o grupo agia sob o comando de “Ecko” (Wellington da Silva Braga, já denunciado por organização criminosa) e “Danilo” (cuja real identificação ainda não foi confirmada). Grupos de milicianos atuam naquela região desde 2006, sendo que, ao longo dos anos, houve diversas mudanças nos seus quadros, com a prisão de milicianos e o ingresso de novos personagens na quadrilha, muitos oriundos do narcotráfico.

Os acusados respondem por inúmeras acusações como:  promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta organização criminosa. Eles são citados ainda por possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (Art. 16 da Lei 10826/03). As condenações nestes casos podem ser superiores a quatro anos.

Rua Ana Nery, 120 - 9º andar
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CEP 27123-150
Tel.: (24) 2443-1470 (AM)
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