Segunda, 25 Junho 2018

O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB) realiza nesta quarta-feira, 20, um encontro com os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico no Palácio Guanabara, a partir das 09h30min. Participam do evento também o vice-governador Francisco Dornelles, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Renato Marques, e o presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), Luiz Velloso.

O objetivo, de acordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, é traçar estratégias de retomada do crescimento. Pautas como o alvará eletrônico, o microcrédito oferecido pela AgeRio e o Confaz também serão debatidas na ocasião.     

Na última quinta-feira, 14, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei que propõe que o sistema de cotas de universidades estaduais seja prorrogado por, no mínimo, dez anos. Além disso, o texto também sugere que as instituições de ensino superior ampliem a proporcionalidade das reservas de vagas e a bolsa auxílio paga aos estudantes, observando o limite mínimo de meio salário mínimo vigente.
O sistema de cotas prevê reserva de quantitativo mínimo de 20% em cada curso para negros e indígenas; 20% para alunos oriundos de escola pública, com prioridade para estudantes da rede pública de ensino médio do Estado do Rio de Janeiro; 5% para estudantes portadores de deficiência; 5% para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança da administração penitenciária, mortos ou incapacitados para o serviço.
Alunos cotistas, conforme o PL, terão prioridade para concorrer a vagas de estágio na administração direta, indireta e nas sociedades empresárias contratadas pelo poder público, inclusive permissionárias e concessionárias de serviço público.
O texto deste projeto foi elaborado por uma comissão criada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que participou de uma série de audiências públicas com representantes das universidades e da sociedade civil. Segundo um dos integrantes da comissão, o procurador Augusto Werneck, o governo irá acompanhar permanentemente todo processo do programa de cotas.

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